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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, repassou, nessa sexta-feira (10), R$ 13,4 milhões para 22 cidades gaúchas afetadas pela chuva. Os repasses foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, até o momento, o MIDR encaminhou R$ 47,9 milhões para o estado, desde o início do desastre. Confira a lista completa abaixo.

Os municípios que vão receber os recursos tiveram o reconhecimento federal de estado de calamidade pública decretado de forma sumária. Os valores serão usados em ações de resposta, que inclui assistência humanitária e restabelecimento.

O maior repasse, de R$ 3,3 milhões, será feito para Guaíba. Na sequência, estão as cidades de Roca Sales e Encantado, com R$ 1,5 milhão cada. Sinimbu, São Sebastião do Caí, Putinga, Vera Cruz, Espumoso, Três Coroas e Relvado também vão receber R$ 806 mil, R$ 789 mil, R$ 788 mil, R$ 640 mil, R$ 573 mil, R$ 464 mil e R$ 445 mil, respectivamente.  

Da mesma forma, os municípios de Charqueadas, Entre Rios do Sul, Serafina Corrêa e Bom Retiro do Sul terão à disposição R$ 366 mil, R$ 310 mil, R$ 274 mil e R$ 219 mil, respectivamente, assim como Três Forquilhas, com R$ 141 mil, Vale do Sol, com R$ 124 mil, e Sobradinho, com R$ 108 mil.  

Com o mesmo valor, de R$ 232 mil, as cidades de Marques de Souza, Butiá, Santa Tereza, São Vendelino e Arroio do Meio também estão na lista.

Reconhecimentos sumários

Nessa sexta, mais 30 municípios gaúchos tiveram o reconhecimento federal de estado de calamidade pública decretados de forma sumária. Confira a lista completa AQUI.

Com isso, das 497 cidades do Rio Grande do Sul, 427 estão com o reconhecimento federal vigente até o momento. Confira AQUI a lista dos outros municípios.

O MIDR também publicou portaria que autoriza a movimentação financeira das contas do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), abertas em casos de desastres de grande intensidade, sem a utilização do cartão físico. Confira a portaria.

Sábado de muito trabalho

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, passou o sábado (11) no Rio Grande do Sul, acompanhado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Pela manhã, os ministros visitaram o Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, onde mais de duas mil marmitas são produzidas diariamente para alimentar as vítimas do desastre. Em seguida, os ministros foram aos municípios de Cachoeirinha e Gravataí, onde visitaram abrigos, centrais de doações e prefeituras. Devido ao mau tempo, parte da programação da comitiva do Governo Federal precisou ser interrompida.

No fim do dia, os ministros participaram de uma coletiva de imprensa, com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Waldez falou sobre os desafios atuais. “Chegamos ao número de dois milhões de pessoas afetadas pelo desastre e esse dado vai aumentar. A situação na Lagoa dos Patos é preocupante e muitos moradores da região deixaram as casas”, disse.

Diante do cenário, o ministro intensificou o trabalho da Defesa Civil Nacional e reforçou as equipes. “Nós tivemos um aumento de 100% da força de trabalho de analistas da Defesa Civil Nacional. O presidente Lula autorizou esse reforço e isso trouxe velocidade para a aprovação dos planos de trabalho. Estamos conseguindo aprovar os planos em 24h ou menos”, acrescentou o ministro.

Até a publicação desta matéria, foram registradas 136 mortes. Atualmente, há 125 pessoas desaparecidas, 537.380 desalojadas e 81.043 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 10.348 e, até o momento, 445 municípios foram afetados pela chuva.

Nova base de atendimento

Técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), acompanhados do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), criaram uma base de atendimentos no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), em Lajeado, para ajudar os municípios da região do Vale do Taquari.

No local, os técnicos vão auxiliar no preenchimento de formulários e na elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos federais para ações de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução.

Os responsáveis pelo sistema S2iD de cada cidade, acompanhados de engenheiros e arquitetos, podem procurar a base para receber orientações essenciais sobre a documentação técnica necessária para o processo de solicitação de recursos. Os municípios que já realizaram o levantamento dos danos, precisam levar as fotos e as planilhas orçamentárias.

Navio de guerra chega ao RS

Neste sábado, o maior navio de guerra da América Latina chegou ao Rio Grande do Sul para ajudar nas ações de apoio à população. O Navio Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico e a Fragata Defensora atracaram na zona portuária da cidade de Rio Grande.

Os navios levaram para o estado 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, 38 viaturas do Grupamento de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil, 24 embarcações de pequeno e médio porte, três helicópteros e duas estações móveis para tratamento de água capazes de produzir 20 mil litros de água potável por hora.

Ajuda imediata

Na terça-feira (7), o MIDR publicou, em edição extra do DOU, portaria que permite a liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária. A medida vale apenas para cidades brasileiras com reconhecimento de estado de calamidade pública.

De acordo com a portaria, o valor máximo repassado aos municípios afetados por algum desastre é liberado conforme o número de habitantes e após ofício encaminhado pelas prefeituras.

“É a primeira vez que fazemos uma mudança na portaria ministerial para permitir que qualquer cidade atingida por desastres possa solicitar um valor ao ministério enquanto termina de ajustar o plano de trabalho. Os planos levam tempo e, muitas vezes, o prefeito precisa de recurso imediato para comprar itens básicos, como água, por exemplo”, explicou o ministro Waldez Góes.

Os municípios com até 50 mil pessoas podem receber R$ 200 mil. As cidades que têm entre 50.001 e 100 mil habitantes terão disponíveis R$ 300 mil, e as com mais de cem mil moradores podem receber R$ 500 mil. Confira a portaria AQUI.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira AQUI.

Confira as portarias dos repasses abaixo:

Sinimbu

Serafina Corrêa

Charqueadas

Encantado

Marques de Souza

Butiá

Espumoso

Putinga

Relvado

Santa Tereza

São Vendelino

Três Coroas

São Sebastião do Caí

Bom Retiro do Sul

Arroio do Meio

Vera Cruz

Três Forquilhas

Entre Rios do Sul

Sobradinho

Roca Sales

Encantado

Guaíba

Vale do Sol

Fonte: MIDR

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Quase metade das prefeituras brasileiras terminou o ano passado no vermelho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 49% das cidades registraram déficit em 2023, ou seja, tiveram mais despesas do que receitas. Em 2020, o percentual de municípios em déficit era de 35%. 

O  diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Roberto Justus, confirma que o cenário é pouco promissor para os municípios do estado. "A gente participa das reuniões com prefeitos e representantes das microrregiões, e a queixa é geral. É evidente que as despesas aumentaram. Houve uma recomposição do FPM, mas a situação financeira dos municípios realmente piorou", avalia. 

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora do quadro fiscal das cidades brasileiras pode ser explicada, em primeiro lugar, pelos efeitos da pandemia da Covid-19. 

Ele explica que a arrecadação do ISS diminuiu — principal tributo das prefeituras — por causa da redução da atividade econômica no período da pandemi —a e que, depois, o ritmo de retomada não foi suficiente. "Ao longo desses anos, a partir de 2022 houve uma recuperação ruim do lado da receita. A economia foi se recuperando com muita atividade informal. Esse informal não paga imposto. Isso vai impactar a arrecadação de impostos", analisa. 

Segundo  analisou, somou-se a isso o aumento dos gastos para o enfrentamento à doença, em áreas como saúde, assistência social e mesmo em transporte público, graças aos subsídios concedidos a empresas do setor no meio da crise. "São despesas que o município atua diretamente. Você teve de um lado a receita que caiu e vai ser mais difícil de recuperar — e um aumento de gasto que ainda não cedeu", enfatiza. 

A entidade alega que entre 2022 e 2023 as despesas cresceram 14,8%, enquanto as receitas subiram apenas 6,8%. Pelo lado dos gastos, contribuíram mais as despesas com prestadores de serviços, locação de mão de obra e distribuição de material gratuito, como livros didáticos e medicamentos. 

As despesas com pessoal, como reajustes salariais e admissão de novos servidores, bem como a retomada de obras públicas, no período pós-pandêmico, completam a lista dos principais motivos por trás do rombo que, ao fim do ano passado, totalizou R$ 16,2 bilhões. 

O relatório aponta que o déficit não vê tamanho. Municípios de pequeno, médio ou grande porte sofrem com o passivo fiscal, o que será um desafio para a realização de políticas públicas este ano, além de representar um desafio adicional aos gestores que serão eleitos em outubro e assumem os cargos em janeiro de 2025. 

"'É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer esse estrago que foi essa parada na atividade econômica", avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima. 

De acordo com o levantamento da CNM, Alagoas é o estado com mais municípios no vermelho: 77%. O Amapá vem em seguida, com 75% das prefeituras nessa situação. São Paulo é o terceiro, com 73% das cidades em déficit. 

Por outro lado, Roraima tem apenas 11% dos municípios com as contas no negativo; seguido pela Paraíba, com 24%; e pelo Paraná, com 25%. 

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O Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S)  da primeira quadrissemana de maio de 2024 aumentou 0,45%, acumulando uma alta de 3,23% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A economista Ana Cláudia Arruda, conselheira federal da Cofecon, destaca que cinco das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo nas taxas de variação, com destaque para Belo Horizonte, Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre.

Veja as variações percentuais ao mês até o dia 7 de maio:

  • Rio de Janeiro: 0,68
  • Belo Horizonte: 0,66
  • Recife: 0,50
  • São Paulo: 0,47
  • Salvador: 0,51
  • Brasília: 0,13
  • Porto Alegre: 0,29

“Vários fatores contribuem para esse aumento. As pressões inflacionárias são decorrentes, sobretudo, do aumento dos preços dos alimentos, que também comprometem muito a cesta básica. Por outro lado, a política monetária com taxa de juros elevadas e a demanda aquecida comprometem muitos preços internos. Além disso, a desvalorização cambial também afeta os preços das importações ", aponta Arruda. 

O economista José Luiz Pagnussat, ex-presidente da Corecon-DF, explica que já era esperada essa elevação dos preços ao consumidor, especialmente devido às chuvas intensas que atingem o Rio Grande do Sul. 

Ele explica que o Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional do arroz. Como parte do grão não havia sido colhido, agora está perdido debaixo d’água. Com parte da colheita sendo perdida do estado, ele destaca que passa a ter um problema de redução de oferta de vários produtos, e com uma menor disponibilidade os preços tendem a subir.

“Mas também há problemas internacionais, que acabaram pressionando alguns preços. Então isso reflete um pouco dessa turbulência. O normal nos meses de maio, junho, é ter preços em queda ao nível de consumidor”, explica. 

O economista aponta que, nesses meses em que o Brasil teria sazonalmente uma redução de preço, a perspectiva é de aumento dos valores. 

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Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto causado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias resultou em perdas expressivas no campo. O setor está entre os mais afetados pelos temporais. Até o momento, foram contabilizados R$ 435 milhões em prejuízos. Segundo a CNM, os valores são parciais e estão sendo alterados pelos gestores locais à medida que o nível da água continue a baixar.

A pecuária (R$ 134,7 milhões), a indústria (R$ 92 milhões), os comércios locais (R$ 37,5 milhões) e demais serviços (R$ 52,2 milhões) também estão na lista dos setores com grandes prejuízos nas produções.

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios busquem receber os recursos no menor tempo possível.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Com o decreto de calamidade, o secretário lembra que os municípios podem procurar o mais rápido possível resolver a situação. “Esses municípios só precisam encaminhar os documentos e eles vão começar a receber o auxílio abrigamento”, reforça.

Municípios prejudicados

De acordo com a CNM, os números assustam. Ao todo, são 388 municípios afetados, segundo a Defesa Civil Estadual. Destes, 336 foram reconhecidos pelos governos estadual e federal em Estado de Calamidade Pública, por rito sumário, dos quais 159 registraram os decretos no S2iD. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.

Na última atualização da Defesa Civil estadual, já foram registrados 90 mortos; 470 desaparecidos; 48 mil desabrigados; 283,7 mil desalojados; 361 feridos e 1,4 milhão gaúchos afetados. Cruzeiro do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Lajeados têm contabilizado o maior número de óbitos confirmados.

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As vendas no comércio varejista brasileiro ficaram estáveis em março — ou seja não apresentaram variação em relação ao mês de fevereiro. Já na comparação com o mesmo mês de 2023, o crescimento do varejo foi de 5,7%. No acumulado do ano, houve aumento de 5,9%, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 2,5%. 

Na média móvel trimestral o crescimento foi de 1,2%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (8). 

O economista Francisco Rodrigues avalia que o cenário pode indicar estagnação

“Existe um altíssimo nível de endividamento das pessoas, somando isso a uma taxa básica de juros que está ainda muito alta para os padrões internacionais, o que inibiu os empréstimos, inibiu o investimento e com certeza isso prejudica o varejo e prejudica o comércio. Por quê? Porque se a taxa de juros está muito alta, vai ter menos crédito girando na economia”, analisa.

Atividades

Entre as oito atividades do varejo pesquisadas, sete tiveram resultado negativo, sendo quatro consideradas em estabilidade — com variação entre 0% e -0,5%.

Apenas a categoria artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria teve resultado positivo, com alta de 1,4% — um setor que já vinha crescendo, principalmente entre janeiro e fevereiro, quando registrou aumento de 9,7%. 

Já o resultado negativo mais expressivo ficou com material para escritório e informática e comunicação, com uma queda de 8,7%, conforme explica o gerente da pesquisa do IBGE, Cristiano Santos. 

“Esse é um setor que tem a sua trajetória atrelada ao dólar. Então, há apreciação do dólar no mês de março e essa apreciação do dólar no mês de março também diminui as pressões, as demandas para o consumo, principalmente, de equipamentos de informática, computadores, etc., que muitas das vezes são importados”, comenta. 

A segunda maior queda de março foi no setor de móveis e eletrodomésticos (-2,4%), que vinha registrando resultados positivos nos últimos meses. 

A expectativa é de que com as datas comemorativas, os números voltem a crescer nos próximos meses. 

Estados

O levantamento ainda mostra os resultados por estado. Em 16 das 27 unidades federativas os números foram positivos, com destaque para: Sergipe (3,7%), Bahia (3,1%) e Rio Grande do Sul (2,1%). Os piores resultados ficaram com Mato Grosso (-11,2%), Pará (-2,6%) e Tocantins (-1,4%).

No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve redução de 0,3% entre fevereiro e março. Já na comparação com março de 2023, o recuo foi de 1,5%.

O segmento material de construção teve queda de 9,4% e o de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo de 23%. Já as vendas de veículos e motos, partes e peças cresceram 1,8%.

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O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou as datas de vencimento dos tributos dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) localizadas no Rio Grande do Sul. A portaria publicada no Diário Oficial da União beneficia os contribuintes de 336 municípios gaúchos — que estão sob calamidade pública após as chuvas que atingiram o estado nos últimos dias.

A prorrogação vale para os tributos que venceriam em maio e junho. De acordo com o texto, aqueles cuja data final de pagamento é o dia 20 de maio passam a vencer em 20 de junho, enquanto os que iriam vencer em 20 de junho terão novo prazo: 22 de julho.

Segundo a Receita Federal, os contribuintes que optarem pela prorrogação dos tributos de junho para julho devem ficar atentos, pois além de pagar os tributos cujo vencimento inicial era 20 de junho, também terão que acertar os valores referentes ao mês de julho.

O pagamento dos impostos contidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI está entre aqueles cujo vencimento foi adiado em um mês. Os empreendedores que já emitiram as guias de maio e junho podem gerar novos boletos no Programa Gerador ou no aplicativo MEI com as novas datas de vencimento.

De acordo com a portaria, a prorrogação não significa direito à restituição dos tributos que já foram recolhidos. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, afirma que a extensão do prazo de pagamento dos tributos do Simples traz algum alívio para os empreendedores gaúchos afetados pelas fortes chuvas. Ele também destacou que a entidade estuda medidas para amenizar os impactos da tragédia sobre os negócios locais.

"Nós vamos tomar todas as providências para proteger, sobretudo, aqueles bravos homens e mulheres do Rio Grande do Sul que sempre acordaram cedo para implementar o seu pequeno negócio. Vamos superar essas dificuldades com este grande conceito que não pode nos faltar — o da solidariedade", pontua.

Impacto

O Rio Grande do Sul possui cerca de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas, de acordo com o Sebrae do estado. A estimativa é de que as enchentes tenham prejudicado, de forma direta, o funcionamento de 600 mil delas. 

Empresário do setor contábil e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, Wagner Silveira considera positiva a prorrogação dos vencimentos dos tributos federais para os empreendedores gaúchos que recolhem pelo Simples, mas destaca que, diante do impacto das chuvas sobre as atividades de boa parte das empresas do estado, melhor ainda será se o governo federal perdoar esses débitos. 

"As medidas tomadas pelo governo com relação à postergação dos vencimentos dos tributos federais foi algo que vai atender num certo momento os empresários, mas a gente entende que nesse momento tão caótico, principalmente os empreendedores que foram afetados pela cheia, a angústia que chega para nós através deles é que haja uma anistia dos impostos. Isso viria a contemplar com plenitude a necessidade."

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Brasil Mineral

O representante dos Estados Unidos, Matthew Lowe, Conselheiro Econômico da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, disse que o país importa 41 dos 50 minerais críticos e busca novas fontes de suprimento, inclusive, no Brasil, que possui mais de 15 dessas substâncias de interesse norte-americano. “Os Estados Unidos estão dispostos a investir volumes expressivos na formação de cadeias de suprimento resilientes, seguras e confiáveis e admite parcerias entre organizações norte-americanas e brasileiras para isso”. Já o governo e o congresso colombianos querem expandir os minerais críticos e estratégicos para tornar a economia mais produtiva e geradora de empregos e renda. A Colômbia quer substituir a importação de vários minérios críticos pela produção em território local.

O Canadá é o país que atrai investimentos de grandes marcas internacionais, como montadoras de veículos, para projetos de minerais críticos em seu território. A estratégia irá aumentar a oferta de origem responsável desses minerais e apoiará o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais e globais para a economia verde e digital. Segundo Emmanuel Kamarianakis, embaixador do Canadá no Brasil, o governo canadense defende a cooperação regional nas Américas para promover a mineração sustentável. A Bolívia tem interesse nessa cooperação regional porque tem dezenas de milhões de toneladas em minérios ainda não explorados e precisa de apoio técnico e logístico de outros países, disse Sebastian Cuenca, ministro conselheiro da Embaixada daquele país no Brasil. O representante do governo brasileiro no painel, Guilherme Ferreira, chefe da Divisão de Geologia Econômica do Serviço Geológico do Brasil, reforçou que o Brasil tem potencial para suprir a demanda dos principais minerais críticos e estratégicos de China, Estados Unidos e União Europeia e pode atuar em cooperação com outros países.

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A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

 

Fonte: Agência Senado

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A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

 

Fonte: Agência Senado

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A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) vão assinar acordo de cooperação técnica para financiar ações de modernização de processos operacionais da agência reguladora. O anúncio foi feito pelo presidente da ABDI, Ricardo Capelli, durante o primeiro dia (7/5) do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília. Capelli sugeriu que as empresas privadas do setor mineral atuem como parceiras da iniciativa.

Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, disse que a agência passa por problemas estruturais similares aos identificados à época do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A falta de recursos orçamentários, humanos e materiais compromete algumas das mais vitais atividades para o País”, disse. Sousa. Para o representante da ANM, o Estado brasileiro ainda não tem um olhar para dizer o que quer fazer com a mineração, o que quer da mineração, qual a posição que ele quer se sustentar, como quer se apresentar ao mundo e como ele pode ser um grande player (do setor) (…) “Está faltando, antes de tudo, um pensamento crítico sobre quem nós somos, o que queremos, o que podemos ser nesse cenário todo”. Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, Zé Silva (Solidariedade-MG), criticou a morosidade com que o Estado age para superar a fragilidade da ANM. “Não existe o Estado brasileiro presente na mineração”, afirmou Zé Silva. “É lei! Por que o governo não repassa os recursos financeiros previstos em lei para a agência? E o governo ainda propõe parcelar a reestruturação da ANM. Eu critiquei. Não resolve a situação, é apenas paliativo”, disse. A ANM tem seu orçamento contingenciado há anos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende o fortalecimento da ANM, bem como do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) e do Serviço Geológico do Brasil. Para Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, o Estado tem condições de dar mais atenção ao setor mineral, como defende o deputado Zé Silva, mas a indústria mineral precisa fazer uma reflexão: “E o nosso papel nisso?”, disse. Segundo Jungmann, “o Brasil moderno tem, seguramente, a digital do setor industrial; tem a digital do agronegócio, com toda a sua pujança e clareza do que ele quer. Já o setor mineral precisa ter um projeto, e é isso o que estamos construindo neste seminário. Precisamos também ter um projeto de País. Não que ele vá definir esse papel. Mas cabe ao setor dizer o que queremos para o país: queremos sustentabilidade; queremos justiça social; inovação; tecnologia; democracia. É isso que é fundamental para que o Brasil de hoje e do futuro, como no caso da indústria, como no caso do agro, traga as nossas digitais. Este é um processo de construção coletiva de um setor que precisa se expressar, não só por si, mas pelo Brasil, para poder crescer e se desenvolver”, afirmou.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado os encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar esses debates, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. 

Para fortalecer o setor mineral, o MME atua na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã do dia 7 de maio, em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético. Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental - IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

Tomás Bredariol, da IEA, abordou o avanço da transição energética mais rápido do que o esperado. Em 2023, por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. “Os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar”, afirmou. Segundo projeções da Agência Internacional de Energia apesar de aço de alumínio serem excluídos, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.

O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China, por exemplo, domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias -- e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(...) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, mencionou.

Para Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do ICMM, “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, para se tornar cada vez mais expressivo. No contexto geopolítico, Dhawan comentou que o Brasil é favorecido porque tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.

Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos. “A mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos”. Outros desafios citados pela diretora são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no Brasil, inclusive as etapas de mapeamento geológico. “Estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor”. Para que isso ocorra, o Brasil tem que ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado e acesso à tecnologia e infraestrutura de qualidade. Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e conta com a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM - Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Dentre os temas em destaque no seminário, estão: Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo; Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética; Política mineral e o futuro do Brasil e Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas. Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

 

Para IBRAM, elevar oferta é estratégico

 

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo e Silva, disse que a capacidade de elevar a oferta de minerais críticos e estratégicos irá garantir ao Brasil uma condição de ‘segurança mineral, além de proporcionar as bases para o País conquistar avanços na segurança alimentar e nutricional (minérios usados nos fertilizantes), na segurança energética (minérios nos equipamentos de produção de energia) e na segurança climática (minérios na transição para energia limpa), sendo esta última o caminho para superar os efeitos das mudanças no clima, durante a abertura do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para Azevedo, é importante expandir a produção de minerais críticos para a transição energética, bem como a dos minerais estratégicos para o Brasil. “É o caso dos que são utilizados para fabricar fertilizantes (como potássio e fosfato); alumínio (produzido a partir da bauxita), cobalto, entre outros”. Para Fernando Azevedo, o Brasil tem a oportunidade de contribuir para a transição energética mundial, potencializar o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil, além de reduzir a nossa dependência externa de insumos minerais, inclusive para o agronegócio”. O dirigente do IBRAM anunciou também o lançamento do green paper “Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro”, um documento institucional com propostas do empresariado e de especialistas para o Brasil traçar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 68 bilhões no primeiro trimestre de 2024, um crescimento de 25% sobre o mesmo período do último ano, com o minério de ferro respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações alcançaram US$ 10,8 bilhões em receita e 87,5 milhões de toneladas, em volume, o que corresponde a altas de 18,3% e 11,3%, respectivamente na comparação com os três primeiros meses de 2023. As vendas externas de minério de ferro atingiram US$ 8,1 bilhões até março, uma elevação de 11,9% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Em volume, as vendas externas somaram 84,1 milhões de toneladas, das quais o minério respondeu por 74,4%, seguido pelo ouro, com 7,4% e o cobre, 6,9%. As vendas externas de ouro apresentaram forte queda, de 15% em valor e de 26,5% em peso. As exportações de bauxita aumentaram 40,4% em dólar (+22,5% em ton.); as do caulim cresceram 50,8% em dólar (+57,1% em ton.); e as do cobre, 4% em dólar (+9% em ton.). Houve queda para o manganês de 77,4% em dólar (-86,3% em ton.).

As importações somaram US$ 2 bilhões no trimestre, uma queda de 31% em valor, e movimentaram 9,34 milhões de toneladas, um ligeiro recuo de 0,1% no primeiro trimestre de 2024. Em relação à queda nas importações, destaque para o aumento de compras de carvão (4,5% em toneladas e queda de 16,3% em dólar) e potássio (2,7% em toneladas e queda de 42,2% em dólar). As de cobre recuaram 95,4% em toneladas; as de pedras e revestimento 34,7% em ton.; as de zinco 21,2% em ton.; as de enxofre 18,3% em ton. O carvão respondeu por 46% das importações no primeiro trimestre de 2024; o potássio, por 35%.

O recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). E em termos de empregos a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase quatro mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano.

“Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros. Um exemplo de reflexo positivo da mineração para o Brasil é o saldo da balança comercial de minérios (diferença entre exportações e importações) no primeiro trimestre de 2024, que foi de US$ 8,9 bilhões, 41% a mais do que em igual período de 20231 (US$ 6,32 bilhões). Isso significa que o saldo mineral equivale a 47% do saldo comercial brasileiro no primeiro trimestre de 2024. “Foi o setor que mais contribuiu para o saldo da balança comercial brasileira ter se situado em US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre do ano”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O faturamento por estado teve Minas Gerais na liderança (R$ 28,2 bilhões), seguido por Pará (R$ 25,1 bilhões), São Paulo (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 2 bilhões), com aumentos de faturamento com minérios de 29%, 34%, 22% e 1%, respectivamente.  Minas Gerais respondeu por 42% do faturamento nacional, seguido pelo Pará (37%), Bahia e São Paulo, 4% para cada um. O cobre foi responsável por 7% do faturamento; ouro, por 6,8%; e granito, por 2,6%.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recolheu R$ 1,9 bilhão no trimeste, sendo o maior valor recolhido em Minas Gerais: R$ 883 milhões (46% do total); depois no Pará, R$ 810 milhões (42%); Bahia, R$ 43 milhões (2%); Goiás, R$ 38 milhões (2%). O maior recolhimento de CFEM (79%) está relacionado ao minério de ferro: R$ 1,5 bilhão (aumento de 43,8%); cobre vem em seguida com R$ 96 milhões (aumento de 26,3%); depois ouro R$ 69 milhões (queda de 20,3%); bauxita R$ 38 milhões (-22,8%).

Segundo Jungmann, nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, e há muitos movimentos mais para prejudicar do que para ajudar o setor. Entre as iniciativas que podem causar danos ao setor estão a criação de taxas supostamente para fiscalizar a atividade por estados e municípios; novo Imposto Seletivo de 1% a incidir sobre a mineração e fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária; projetos de lei na Câmara e no Senado, tramitando aceleradamente, sem a necessária discussão, que expandem o garimpo – com margem para esse movimento beneficiar inclusive a prática ilegal – até mesmo sobre áreas já concedidas para mineradoras e em áreas de conservação.

A preocupação do IBRAM é que estes projetos pró-garimpo possam prosperar no Parlamento, justamente em um ano eleitoral nos municípios, “que serão grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”, afirma Raul Jungmann. Para ele, caso aprovados como estão, os projetos podem dar origem a várias ‘Serras Peladas’ pelo Brasil – uma alusão ao megagarimpo que foi implantado na Amazônia, repleto de histórias trágicas e gerador de um enorme passivo ambiental.

Entre as propostas está o projeto de lei nº 957/2024, do deputado Filipe Barros, e que tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). O PL modifica o Código Mineral e há movimento na Câmara dos Deputados para que tramite em regime de urgência. “Este projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante a direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos, ou seja, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. Os impactos ambientais nessas áreas podem se tornar passivos ingovernáveis; o emprego de mão de obra poderá privilegiar a informalidade e a exploração de pessoas; a evasão fiscal também poderá ocorrer em larga escala”, alerta o IBRAM. Outro projeto de lei que flexibiliza a atividade do garimpo está no Senado. É o de nº 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho, que passa apenas por uma comissão, o que limita as oportunidades para debates. De teor idêntico ao PL nº 957/2024, tem foco em também permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas. “Há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), portanto, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial.  Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara o IBRAM. O mandatário do IBRAM diz ainda que existem dados públicos comprovando que poucas pessoas concentram grande parte das áreas concedidas para garimpo, ou seja, com permissão de lavra garimpeira (PLGs); além disso, há grupos econômicos robustos com maquinário pesado e caro atuando como se fossem garimpeiros no território brasileiro. “Estes serão os reais beneficiários dessas propostas sobre garimpo e não o país”, avalia Jungmann

 

Investimentos

 

Para o período 2024-2028, o setor mineral brasileiro deve investir US$ 64,5 bilhões. Até 2028, a indústria da mineração pretende elevar em 62,7% os investimentos em projetos socioambientais, sendo que eles representam a segunda maior parcela dos investimentos setoriais previstos até 2028: 16,6% ou US$ 10,7 bilhões, ante os US$ 6,6 bilhões projetados para 2023-2027. Os projetos de minério de ferro devem receber os maiores aportes, com cerca de US$ 17 bilhões até 2028 (26,8% do total de investimentos do setor). Haverá também investimentos para minerais críticos para a transição energética, como terras raras, lítio, titânio, entre outros.

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), realiza pesquisa em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e as cooperativas de garimpeiros locais para o melhor aproveitamento das esmeraldas e remineralizadores de solos por meio do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais (APL) na região de Monte Santo. O trabalho acontece após acordo firmado entre as partes no final de 2023 com o objetivo de fomentar as cadeias produtivas de esmeralda e remineralizadores de solos no município, atendendo ao ‘Projeto tecnologias, inovação e aprendizado coletivo’, que promove o desenvolvimento de uma rede dedicada ao aproveitamento integral e racional dos recursos do arranjo produtivo de esmeralda e remineralizadores de Monte Santo, coordenado pela professora doutora Suzi Huff Theodoro (UnB).

O geólogo da Diretoria de Geologia e Mineração da Ameto, Sanclever Freire Peixoto, conduziu a pesquisa que coletou amostras de rochas e minerais, os quais serão integrados a dados geológicos, geofísicos, altimétricos e imagens de satélite. “Visitamos vários garimpos legalizados, e constatamos em campo o potencial mineral para esmeraldas e de materiais que podem ser usados como pó de rocha para fertilizar o solo e aumentar a produtividade agrícola. Foi observada a ocorrência de outros minerais como rutilo (óxido de titânio), zircão (zirconita), sodalita, quartzo, dentre outros, importantes para a economia do Estado”, ressaltou o geólogo. Segundo o presidente da Ameto, general Marco Martin, a Agência tem trabalhado na interação com as universidades para promover um desenvolvimento equilibrado entre o progresso econômico, social e preservação ambiental.  “Estamos avançando em tecnologia, pesquisas e produtividade na região. Esse projeto possibilita a inovação e o desenvolvimento de soluções sustentáveis, ao explorar novas técnicas de extração, processamento e aproveitamento dos recursos minerais”, afirmou.

Nos últimos anos, o uso de pó de rocha no Brasil, os chamados remineralizadores de solos, tem crescido. A técnica da rochagem está sendo amplamente difundida e incorporada em meio aos agricultores, o que sinaliza para uma mudança de paradigma sobre aproveitamento econômico e sustentável dos recursos ambientais. Os remineralizadores de solos são insumos naturais ricos em macro e micronutrientes que servem para a fabricação de fertilizantes, corretivos da acidez do solo, dentre outras aplicações. Seu uso é uma alternativa às fontes convencionais de fertilização, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura.

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As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2024. A determinação consta na Lei Complementar 205 deste ano, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de maio.

Quase metade dos municípios brasileiros terminou 2023 no vermelho, aponta CNM

MIDR autoriza o repasse de R$ 34,5 milhões para o Rio Grande do Sul

Tanto os estados quanto os municípios, assim como o Distrito Federal, devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira desses recursos. Caso essa determinação não seja cumprida, os benefícios de transposição e transferência previstos ficam inaplicáveis. 

Pelos termos da nova Lei, o Ministério da Saúde deve atualizar os dados de despesas com saúde, com o objetivo de “garantir a transparência e a fidelidade das informações de aplicações de recursos da União repassados aos entes federativos."
 

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Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil tem apenas 9 capitais com, pelo menos, 99% de abastecimento total de água

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

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O Ministério da Fazenda finalizou a avaliação de desempenho — referente ao segundo semestre de 2023 — dos estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram cumprir todas as metas acordadas no RRF, enquanto o Rio de Janeiro foi considerado inadimplente pelo respectivo Conselho de Supervisão. 

Instituído em 2017, o regime busca auxiliar os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequilíbrio fiscal. Claudia Vasconcelos Silva, professora de Ciências Econômicas e Contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a adesão ao regime é uma forma de os estados com elevado endividamento ganharem fôlego para pagar os débitos. 

"Você pode entrar nesse regime de recuperação, tentando tomar um respiro até com relação à União, para você conseguir negociar e pagar essas dívidas". 

Os estados que aderem ao RRF podem gozar de alguns benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, devem fazer uma série de reformas para reajustar as contas públicas, como a adoção de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras dos servidores da União. 

Reequilíbrio de contas públicas

Por meio de um Plano de Recuperação Fiscal, o estado tem que demonstrar que conseguirá reequilibrar as contas públicas em até nove anos. Desde o início do regime, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiverem seus planos aprovados. Minas Gerais teve o plano de adesão aceito e, agora, elabora o plano de recuperação. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o desempenho de Goiás, no último semestre, por exemplo, foi classificado com a nota A. Isso significa que o governo estadual cumpriu as medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstos no próprio plano de recuperação, assim como atendeu à lei que criou o RRF. 

Durante esse período, de acordo com o órgão, Goiás não concedeu aumento ou reajuste a servidores públicos estaduais; não criou cargo que implicasse em aumento de despesa; não criou ou aumentou auxílios de qualquer natureza; e não instituiu despesa obrigatória de caráter continuado, entre outros. 

A nota concedida pelo Ministério da Fazenda indica que as contas do estado estão indo por um bom caminho, diz Vasconcelos. "Eles estão conseguindo, mediante aquilo que foi proposto a eles, atingir as metas fiscais. Por isso que teve essa nota de avaliação positiva."

A implementação das medidas relacionadas ao regime são acompanhadas por um Conselho de Supervisão. Ele é composto por membros do respectivo estado, do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União, o TCU. 

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Com desoneração da folha suspensa, setores projetam queda produtiva e demissões

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FPM
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No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões. O valor será creditado nesta sexta-feira (10). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a quantia destinada neste decêndio é a segunda maior do ano. 

"Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses", considera. 

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga datas de vencimento dos tributos para empresas gaúchas

No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta desta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023.  

Um dos municípios que vai contar com o valor do FPM neste decêndio é Guarani d’Oeste, em São Paulo. A cidade conta com menos de dois mil habitantes, segundo o IBGE. Segundo o prefeito Nilson Timporim, os recursos do fundo são essenciais para determinar as condições financeiras e fiscais do município. “Ele rege o bem ou o mal estar do município. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios, tudo. O município para.”

Municípios bloqueados

Até a última quinta-feira (9), 20 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista: 

  • MUCURICI - ES    
  • ITAJÁ - GO    
  • SÃO DOMINGOS - GO    
  • POÇOS DE CALDAS - MG    
  • ANTÔNIO JOÃO     - MS    
  • MIRANDA - MS    
  • NOVA ALVORADA DO SUL - MS    
  • ALTO TAQUARI - MT    
  • CANARANA - MT    
  • DOM AQUINO -MT    
  • RIO BRANCO - MT    
  • SÃO JOSÉ DO POVO - MT    
  • CARAPEBUS - RJ    
  • RIO DAS FLORES - RJ    
  • LARANJEIRAS - SE    
  • MARUIM - SE    
  • PIRAMBU - SE    
  • ANANÁS - TO    
  • PRAIA NORTE - TO    
  • PUGMIL - TO    

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   
 

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Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Municípios como Araguapaz, em Goiás, e Carapebus, no Rio de Janeiro, estão na lista dos bloqueados desde outubro do ano passado. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que dívidas muito altas podem ser um dos motivos para que as cidades tenham dificuldade em acabar com o bloqueio. 

“Questões que o município pode estar contestando e ainda não tem uma liminar que o desbloqueie, mas geralmente é por conta do valor das dívidas. Dívidas previdenciárias que ele não recolheu ou não pagamento de empréstimos que tem o aval da União. Então, ela bloqueia os valores para fazer frente a essas obrigações que seriam dos municípios”, analisa. 

Entre as 47 cidades que integram a lista no momento, o Sudeste é a região que lidera, com 20 municípios. 

Último repasse de fevereiro

No pagamento do 3º decêndio de fevereiro, realizado nesta quinta-feira (29), foram distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras — valor 26% maior que o repasse do mesmo mês do ano passado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. 

Confira as cidades bloqueadas até o dia 28 de fevereiro:

  1. CAREIRO (AM)
  2. CANAVIEIRAS (BA)
  3. ILHÉUS (BA)
  4. ITACARÉ (BA) 
  5. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  6. AIUABA (CE)
  7. MULUNGU (CE)
  8. PANCAS (ES)
  9. APARECIDA DE GOI NIA (GO)
  10. ARAGUAPAZ (GO)
  11. CAIAPÔNIA (GO)
  12. GOIANÉSIA (GO)
  13. ITAPIRAPUÃ (GO)
  14. SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)
  15. SANTA RITA DO NOVO DESTINO (GO)
  16. VARJÃO (GO)
  17. BERTÓPOLIS (MG)
  18. CAMBUQUIRA (MG)
  19. CAPETINGA    (MG)
  20. CORONEL MURTA (MG)
  21. FRONTEIRA DOS VALES (MG)
  22. ITABIRINHA DE MANTENA (MG)
  23. JUIZ DE FORA (MG)
  24. MURIAÉ (MG)
  25. NEPOMUCENO (MG)
  26. NOVA MÓDICA (MG)
  27. ORIZ NIA (MG)
  28. SANTA RITA DO ITUETO (MG)
  29. TAPIRA (MG)
  30. TRÊS CORAÇÕES (MG)
  31. UBÁ (MG)
  32. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)
  33. VERMELHO NOVO (MG)
  34. NOVA ALVORADA DO SUL (MS)
  35. DIAMANTINO    (MT)
  36. DOM AQUINO (MT)
  37. CARAPEBUS (RJ)
  38. MACAÉ (RJ)
  39. PORTO ALEGRE (RS)
  40. GARARU (SE)
  41. JAPOATÃ (SE)
  42. MARUIM (SE)
  43. ROSÁRIO DO CATETE (SE)
  44. SÃO DOMINGOS (SE)
  45. ARAGUATINS    (TO)
  46. CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
  47. DARCINÓPOLIS (TO)
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LOC.: Nesta sexta-feira (10), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.115,55, na cidade de São Paulo, após alta de 1,73%. Para o café robusta, houve redução de 3,55% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 934,21. Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 2,78% e o produto é vendido a R$ 139,38. No litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 2,01%, com a mercadoria negociada a R$ 133,81.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou elevação de 0,15% no preço e é negociada a R$ 58,19 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Sophia Stein
 

LOC.: A cotação do boi gordo começou esta sexta-feira (10) em queda de 0,54% e o produto é negociado a R$ 231,80, no estado de São Paulo. 

Já em relação ao quilo do frango congelado, houve alta de 0,14% no valor, após uma sequência de dois dias de estabilidade no preço, e o produto é comercializado a R$ 7,15. O quilo do frango resfriado, por sua vez, teve elevação de 0,27% no preço e a mercadoria é vendida a R$ 7,32. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

O preço da carcaça suína especial apresentou aumento de 0,62% e a mercadoria é comercializada a R$ 9,76 em atacados da Grande São Paulo. 

Para o quilo do suíno vivo, houve tendência de alta dos preços em praticamente todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde houve elevação de 0,58% no preço e o produto é vendido a R$ 6,91. Apenas São Paulo apresentou estabilidade, onde o produto continua negociado a R$ 6,57.  

As informações são do Cepea.  

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Sophia Stein
 

LOC.: A saca de 60 quilos de soja custa R$ 129,29, nesta sexta-feira (10), em diferentes regiões do interior do Paraná. O resultado foi obtido após uma queda de 0,33% no preço do produto.

Já no litoral paranaense, a mercadoria é comercializada a R$ 134,08, após uma tendência de queda nos preços, que chegou 0,52% em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, houve alta de 2,29% no último fechamento, e o produto é vendido a R$ 1.345,35, por tonelada. 

No Rio Grande do Sul, o recuo foi de 0,75% e o preço chegou a 1.243,29, por tonelada.

Os valores são do Cepea. 

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Sophia Stein