Surpresa, determinação, superação e amor. Essa mistura de sensações marca a história da brasiliense Kelly Cristina Gonçalves do Nascimento, de 43 anos, mãe adotiva de três crianças autistas. O Dia das Mães, celebrado no Brasil no segundo domingo de maio, vai além da questão biológica. É também uma homenagem às mães adotivas, que cuidam de seus filhos com carinho e dedicação.

Kelly é médica ginecologista e obstetra, além de  militar do exército brasileiro. Ela relembra que via essa carreira como um sonho distante, mas teve a oportunidade de entrar para o exército em 2007, como militar temporária.

Após cinco anos nessa função, Kelly passou teve certeza de que queria seguir uma carreira militar especializada na área de saúde. Ela afirma que, em 2015, foi para São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Relembra  ainda que as condições econômicas eram “ruins” no município — e por isso famílias “abriam mão” dos filhos.

“Eu nunca tive um filho biológico. Já engravidei duas vezes e perdi. Mas nunca apaguei esse sonho de ser mãe. Então veio uma surpresa para mim: estive presente no parto de gêmeas, duas menininhas prematuras, que já chegaram nascendo”, relembra.

Ela explica que as gêmeas nasceram em estado grave, e que o primeiro passo foi contar isso para a mãe.  “Pode levar essas crianças, porque eu não vou ficar com elas”, respondeu a mãe biológica.

Na época, Kelly era a única com o cadastro de habilitação para adoção pronto. “Foi uma decisão que tomei em menos de 40 segundos. Quando eu assinei foi uma mistura de sentimentos. Eram bebês que eu não sabia se iam sobreviver.”

Kelly explica que, após isso, as bebês que estavam em estado grave precisaram ir para uma UTI em Manaus. Para realizar a transferência, ela ligou para o médico da cidade.

“— Doutora, a senhora sabe rezar?

— Eu sei.

— Então começa. Porque a senhora sabe que não é fácil conseguir uma UTI aérea para tirar esses bebês.”

Ela relembra que acordou com o telefone tocando às 5 horas da manhã. Em seguida ouvira do médico dizendo “a senhora sabe rezar de verdade, viu? O avião está chegando.”

Kelly explica que as gêmeas nasceram com cerca de um quilo e com comorbidades, doenças associadas aos maus hábitos da mãe biológica, como uso de drogas e bebidas alcoólicas. Após meses de cuidados intensivos nas UTIs,  as crianças se recuperaram.

“Na hora, é aquela surpresa, aquele choque. Mas a decisão mais acertada da minha vida foi o sim que eu disse para minhas duas filhas: Maria Julia e Maria Fernanda”, afirma.

Mas a história continua. No dia 25 de dezembro de 2016, ou seja, no Natal, Kelly recebera uma ligação enquanto estava no exterior. A mãe biológica das gêmeas dera à luz outro bebê... e a militar também decidiu adotá-lo.

Hoje, Maria Julia e Maria Fernanda —  duas das meninas adotadas pela médica — estão com oito anos e possuem autismo nível 3, caracterizado por dificuldades na comunicação, interação social e comportamento. Já Marcelo José, o outro filho adotivo, tem sete anos e autismo nível 2 — em geral, pessoas desse nível apresentam comportamento social atípico, rigidez cognitiva, entre outros.

“Eu sou uma super mãe, por conta deles. Eu sou muito feliz; essa foi a decisão mais acertada — e essa é a minha história. É uma história muito diferente. É uma maternidade de coração, por serem filhos adotivos. É uma maternidade atípica, por serem três filhos especiais, mas isso torna tudo muito mais especial: só tem coisas bonitas”, completa.

Concurso Cultural

Eduardo Engelmann Rodrigues é supervisor da Escola Classe 01 de Taguatinga, no Distrito Federal. Ele explica que a escola pública  atende crianças principalmente de Taguatinga, Samambaia e Ceilândia (outras cidades do DF) —  e é reconhecida como referência na educação especial, sendo que cerca de 20% das crianças matriculadas têm alguma deficiência ou transtorno.

Ele relembra que em 2023, a escola recebeu a Maria Julia e Maria Fernanda como alunas . E ressalta que toda a escola se comoveu com a história delas.

Neste ano, a escola está promovendo uma Gincana Cultural,  e as gêmeas estão concorrendo ao título de rainhas.

O supervisor explica que a gincana acontece em dois aspectos:

1. arrecadação de doações diversas (itens para bazar, alimentos para a festa, dinheiro);
2. provas culturais envolvendo conhecimentos gerais, cultura popular brasileira, momentos lúdicos e provas de habilidade.

“Elas [Maria Julia e Maria Fernanda] são da classe especial autistas não oralizadas, e com ajuda de vocês, vão se tornar as as rainhas da nossa festa cultural que vai acontecer no dia 6 de julho, aqui na Escola Classe 01 de Taguatinga, a partir das 4 horas da tarde. Peço que também busquem nas redes sociais, no Instagram principalmente, rainhasmarias.EC 01”, aponta. 

Segundo Eduardo, a escola é a primeira da região e, por este motivo, a infraestrutura apresenta avarias costumeiramente. Tudo o que for arrecadado servirá para estas manutenções e oferecer melhor qualidade pedagógica e de vida para os estudantes.

A campanha das meninas contará com vaquinha virtual e divulgação nas redes sociais.

Adoção no Brasil

De acordo com o  Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há um total de 34,4 mil pessoas dispostas a adotar  crianças no Brasil — 2 mil em processo de adoção e 9,8 mil que já adotaram alguma vez. Mesmo com o grande número de interessados, ainda há 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

Setores de vestuário, calçados e acessórios devem liderar vendas no Dia das Mães

Em 2023, 14% da população — cerca de 22 milhões de brasileiros — fizeram pelo menos uma aposta online, as chamadas bets. O número é maior do que o observado em relação a produtos de investimento, como títulos públicos, fundos e planos de previdência.

Os dados são do Raio X do Investidor, realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que incluiu as apostas online pela primeira vez na pesquisa. 

Do total de apostadores, 3% afirmaram utilizar frequentemente os aplicativos de bets, 5% de vez em quando e 6% raramente.

O operador de processos industriais Vinícius Fernandes está no primeiro grupo, o de apostadores frequentes. Começou há cerca de dois anos influenciado por amigos. 

“Eu comecei apostando primeiro valores menores, visando entretenimento e renda extra. Aí os ganhos foram aumentando e a gente acaba se emocionando. Tem muita gente que acaba até largando o trabalho pra viver só disso. Não foi o meu caso, mas por alguns meses a renda que eu consegui com apostas foi sim muito superior à renda que consegui com o meu trabalho, porém, às vezes, chega a maré de azar”, conta. 

Educação

O advogado Gustavo Lopes, especialista em gestão empresarial, afirma que falta educação financeira que, na opinião do profissional, deveria ser ensinada nas escolas. 

“Além do brasileiro não saber lidar com dinheiro porque não lhe é ensinado, o brasileiro busca um ganho rápido com baixo investimento, então ele tenta ali colocar o valor baixo numa aposta esportiva para ganhar proporcionalmente mais alto e não enxerga no investimento uma construção mês a mês”, analisa.

Para Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas Esportivas, também falta educação, principalmente para possibilitar o apostador a ter consciência dos riscos dos jogos.

“Para a grande parte dos apostadores isso não é um problema, mas quem tem essa propensão a imaginar os jogos como uma fonte de renda financeira, esse caminho precisa ser tutelado”, comenta.

Mas o advogado acredita que um dos dados mais preocupantes trazidos pela pesquisa é em relação à motivação de quem joga. A chance de ganhar dinheiro rápido em momentos de necessidade motiva 40% dos apostadores. 

Entre eles se destacam as classes C (42%) e D/E (44%) e a geração X (52%). Já entre quem leva as apostas como uma diversão, o porcentual é maior na classe A/B (33%) e entre os millennials (30%).

Duas em cada dez pessoas apostadoras (22%) consideram as bets uma forma de investimento financeiro. O índice chega a 25% entre os homens.

Regras 

O jogo responsável é um conjunto de políticas e regras criado pelas plataformas de jogos que visam a prevenção e a redução do risco potencial para garantir que a experiência seja saudável, como explica Jantalia. 

“Que o apostador tenha uma relação saudável, que ele não seja induzido a apostar quantias exacerbadas, a não estabelecer uma relação de dependência. Então essa é uma preocupação no mundo todo. A lógica que orienta os legisladores e até as entidades de regulação dos grandes centros mundiais é de que os jogos e apostas devem ser praticados por diversão, por entretenimento, e não por necessidade”, observa. 

Na terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que determina que ganhos de até R$ 2.259,20 com apostas esportivas serão isentos de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que em 2023 houve aumento da demanda por produtos industriais, mas não foi direcionada para a indústria brasileira. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta que os consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, que é mais baixo que o dos itens produzidos pela indústria nacional.

“Normalmente ocorre por conta do ambiente hostil no qual as empresas brasileiras operam. Esse ambiente impõe uma série de custos artificiais, que são colocados na empresa que compete de uma forma desigual com similares importados. Muitas vezes, as próprias empresas recorrem a produtos importados para manter a competitividade frente a outros importados”, explica.

As queixas de competição desleal entre os principais problemas enfrentados pela indústria aumentaram de 16,3% para 20%, enquanto as preocupações com a concorrência de produtos importados subiram de 6,1% para 11,6% durante a transição de 2022 para 2023.

Azevedo também informa que isso impacta na economia brasileira de várias formas, como na redução da produção nacional. “Isso induz a uma redução dos investimentos, dos empregos. São empresas e empregos que deixam de ser criados ou mesmo sendo fechados. São investimentos que deixam de ser feitos ou fábricas no limite que acabam sendo fechadas”, completa.

Em 2023, sete dos 21 setores da indústria de transformação analisados enfrentaram um cenário de aumento das importações acompanhado de uma queda na produção. Esses setores são: madeira, vestuário e acessórios, couro e calçados, metalurgia, produtos diversos, produtos de metal e móveis.

IBGE aponta aumento de 0,9% na produção industrial em março no Brasil 

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Além disso, observou-se uma redução de 4,3% na importação de bens intermediários, que são itens componentes de produtos como elementos elétricos, minerais, têxteis, borrachas e plásticos, o que acompanhou a queda na produção nacional.

Paralelamente, registrou-se um aumento de 4,8% na importação de bens de consumo, que são produtos destinados diretamente ao consumidor, como carros, eletrodomésticos, roupas, calçados, alimentos e medicamentos.

Expectativas

As perspectivas para os próximos anos também são de dificuldade de igualdade nas importações e exportações. Entre os motivos citados estão os baixos preços dos produtos chineses, que aumentam a competitividade em contraste com os elevados custos de produção nacional devido ao Custo Brasil. 

De acordo com Azevedo, existe uma série de custos que são impostos às empresas brasileiras. 

“Empresas brasileiras pagam, muitas vezes, mais impostos do que os seus concorrentes no exterior, na hora de contratar, investir, de produzir. Mas também existem custos adicionais com burocracia com infraestrutura. Isso tudo precisa ser atacado, para que o ambiente de negócio seja menos hostil, mais competitivo, mais igualitário”, destaca Azevedo.

Segundo os empresários industriais entrevistados pela CNI, a reversão desse processo não é esperada nos próximos cinco anos.

Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (8 ) para regularizar seus títulos, caso tenham pendências para resolver com a justiça eleitoral ou queiram apenas transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após essa data, quem ainda tiver pendências com a justiça eleitoral não poderá participar das eleições municipais de 2024, que devem ocorrer no próximo dia 6 de outubro (domingo), em primeiro turno — e 27 de outubro (também no domingo), nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário um novo pleito decisivo. 

O Distrito Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições este ano, por não ser um município e não ter prefeito nem vereadores.  

Nos municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para  o encerramento do cadastro eleitoral será estendido por 15 dias a partir de 8 de maio. Essa medida é uma resposta à situação de calamidade pública declarada pelo governo estadual.

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Como verificar a situação do título?

Eleitores podem verificar a situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se estiver REGULAR, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto.

Se estiver CANCELADA, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito. 

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e durante a pandemia não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos, a assinatura e a foto, terão seus títulos cancelados — e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG);
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório para homens brasileiros que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os golpes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão cada vez mais frequentes. Um dos mais aplicados hoje em dia é a utilização da prova de vida como isca. “Os golpistas ligam, mandam e-mail, mensagem por SMS ou até por WhatsApp, colocando links para a pessoa clicar, dizendo que é para fazer a biometria facial e começam a pedir os dados pessoais”. Quem detalha como funciona todo esse esquema é o advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva — e que pode continuar recebendo o benefício a que tem direito. De acordo com o advogado, é nesse momento em que acontece o maior número de ocorrências desse tipo de ação.

“A pessoa acaba enviando uma série de informações que permitem aos golpistas ter acesso aos dados bancários”, complementa Bittencourt.

Pagamento "13º do INSS"

Já está sendo feito o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". Ele é pago para quem recebe mais de 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), com final 1 ou 6, serão os primeiros a receber o pagamento. Lembrando que ele será feito até o dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Para tirar dúvidas, conferir o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro basta acessar o aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

A advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal alerta que é justamente nesse período que os crimes se intensificam. 

“A maioria dos golpes que acontece contra os beneficiários do INSS, eles normalmente ocorrem no momento do pagamento dos benefícios previdenciários. Então, como algumas entidades, instituições bancárias, têm acesso aos dados das pessoas que estão cadastradas para receberem benefícios, eles utilizam esses dados, às vezes de uma forma ilícita, uma forma criminosa”, revela.

Como fazer para se proteger?

Para evitar que isso aconteça, o advogado André Luiz Moro Bittencourt diz que as pessoas precisam ficar atentas.

“Guarde suas informações em um local seguro, que só você tem acesso. Se você for passar as suas informações, passe para as pessoas que efetivamente você tem confiança. Muitas vezes, os idosos não saem muito de casa ou já não conseguem mais sair de casa para ir ao banco, fazer o levantamento do benefício, então, sempre vão depender de repente de terceiros. Então que seja um filho, um neto, para ter posse das informações em confiança”, alerta.

A doutora Marly Marçal alerta para um outro cenário.

“No momento em que sacar o primeiro pagamento, na medida em que for concedido aquele benefício, automaticamente pegue o benefício, entre no aplicativo do meu INSS e bloqueie aquele benefício para que não seja feito empréstimos consignados”, informa.

Mas ela diz que as pessoas não precisam ficar preocupadas com o empréstimo consignado. “Elas não vão poder mais realizar empréstimo consignado? Claro que vai. Só que, por medida de segurança, só vai poder fazer isso pessoalmente na instituição bancária que escolher. Só não vai poder fazer mais através do telefone, que é por onde acontece a maioria dos golpes”, destaca.

Caiu em um golpe? Denuncie!

“A primeira coisa, procurar fazer um boletim de ocorrência, narrar tudo o que aconteceu ali, pegar todos os dados que puder no extrato de pagamento, no histórico de crédito, procurar aquela instituição bancária e falar que quer cancelar qualquer pagamento ou consignado que não foi feito e dizer que quer a restituição de alguma parcela que, porventura, já tenha sido cobrada no benefício”, explica a advogada Marly Marçal.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, André Luis Moro Bittencourt, se acontecer golpe ou suspensão do benefício, é importante se dirigir até o INSS, levar o boletim de ocorrência e, sabendo o que aconteceu, peça ao INSS que faça o desbloqueio do benefício.

De acordo com os especialistas, caso não seja possível resolver a situação, a última opção é procurar um advogado de confiança para solicitar o cancelamento daquele contrato e restituição do valor recebido.

“Qualquer desconto indevido, foge do orçamento dessa pessoa e ela pode sim ter sofrido um dano moral, um dano material que pode ser ressarcido na via judicial”, ressalta, Marly Marçal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está atuando no combate aos golpistas, que usam da boa-fé dos segurados da Previdência Social. O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha.
 

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas.

De acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária, pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva. 

“É uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.

A proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues. 

Chuvas no Rio Grande do Sul 

A proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de desaparecidos.

O número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.

O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, é adiado em todo o Brasil, devido às chuvas intensas que atingem o Rio Grande do Sul. As provas estavam previstas para serem aplicadas neste domingo (5) — e a nova data deve ser divulgada nas próximas semanas, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas fortes atingiram 235 municípios do estado, causando 37 mortes, até esta sexta-feiar. No total, 351.639 pessoas foram afetadas e 23.598 pessoas estão desalojadas. 

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em uma entrevista coletiva que há uma situação de agravamento, sem precedentes. Ela informou que  só na região Sul teriam 100 mil pessoas envolvidas com o CNU — sendo que 80 mil realizariam as provas e 20 mil estavam participando da logística do estado.

“A conclusão que tivemos é a de que seria impossível realizar a prova no Rio Grande do Sul, seja pelos locais de prova afetados, seja pela impossibilidade de segurança na realização das provas, seja pelo risco de vida das pessoas que estariam envolvidas nesse processo. O nosso objetivo principal é democratizar o acesso e preservar as condições de participação de todos os candidatos em todo o país”, ressaltou.

Segundo a ministra, as provas já haviam chegado em cerca de 65% das cidades onde haveria o concurso neste domingo (5). Elas estavam sendo entregues pelos Correios com escolta, e a ideia é recentralizá-las, para que as mesmas provas possam ser aplicadas posteriormente.

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Aplicação das provas

As provas serão aplicadas em 228 cidades do país. No total, 2,144 milhões de candidatos se inscreveram para o concurso, competindo por 6.640 vagas em cargos públicos disponibilizadas por 21 órgãos públicos federais.

Um dos concorrentes é o historiador Felipe Daemon, de 30 anos, morador do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Ele explica como está se preparando para realizar as provas.

“Eu prefiro relaxar e estar com um clima bom para fazer a prova. Eu também não estou tão nervoso porque não é minha única possibilidade profissional. Mas se conseguir aprovação, se abrem novos momentos na carreira, é um desafio que gostaria de cumprir. Não estou nervoso, pretendo chegar a fazer a prova com bastante tranquilidade”, afirma.

Juliana Gebrim, psicóloga clínica, neuropsicóloga e especialista em concursos públicos no Gran Cursos Online, recomenda que os candidatos não estudem os conteúdos de última hora, pois fará pouca diferença.

“Então é manter a calma, não se envolver em situações que possam tirar a pessoa do sério, algum tipo de relacionamento ou circunstâncias que a pessoa pode sair do equilíbrio. Não fazer nada de diferente, como tomar medicações ou comer coisas diferentes. Ter um sono reparador, tentar tomar um pouquinho de sol no início do dia”, completa.

Horário e local de prova

As provas serão aplicadas em duas etapas. Na primeira, no turno da manhã, os portões serão abertos às 7h30 e a prova terá início às 9h30, terminando às 11h30.

Na segunda etapa, à tarde, os portões abrirão às 13h, a prova começará às 14h30 e terminará às 18h.

Para verificar o local das avaliações, os candidatos devem acessar o cartão de confirmação no site do Concurso Público Nacional Unificado.

Na página, é preciso efetuar o login utilizando na conta gov.br, e após isso, acessar a Área do Candidato e selecionar a opção Local de prova.

Os condutores de veículos das categorias C, D e E , que ainda não fizeram o exame toxicológico junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), precisam se apressar. Termina nesta terça-feira (30) o prazo para regularizar a situação. Quem não fizer o exame dentro do prazo legal, corre o risco de pagar multa de R$ 1.467,35 — e ainda perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, conforme a Lei 14.599/2023. 

Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, a ingestão de substâncias que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorrência de sinistro. 

“A partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos, logicamente você está preservando a segurança de trânsito. Então o objetivo principal — e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações —, elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a segurança do trânsito”, ressalta. 

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A Secretaria Nacional de Trânsito tem enviado alertas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias para quem o teste é obrigatório ainda não o fizeram.

O advogado Armando de Souza, que também é especialista em direito do trânsito, explica que a regularização desse exame, além de manter em dia os compromissos com o que está previsto em lei, também é uma forma de preservação da vida.

“A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro — o CTB, hoje vigente”, reforça. 

Como conferir a situação

Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página do Portal de Serviços da Senatran e seguir os seguintes passos:

• Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
• Clicar no botão “Prosseguir”;
• Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

“Enquanto o governo estiver resistindo, a gente também vai resistir”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (AMASP), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. 

Na última quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo (PLP 12/2024). Centenas de trabalhadores da área estiveram na Câmara para acompanhar o debate que foi solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que celebrou a retirada da urgência, pelo governo, do PLP 12/24. 

O PLP 12/24 é resultado de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Agrobom reclamou que requisitou a participação, porém não foi atendido. Ele critica a proposta do governo por não atender à categoria e ainda transferir muitos poderes às empresas.

O parlamentar defende a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente e que, segundo parte dos trabalhadores, atende muito mais a categoria.

Posições contrárias

O debate provocou discussões contrárias no Plenário da Câmara dos Deputados. De um lado, profissionais e a empresa in Drive contra o projeto, como relata Paulo Reis, coordenador jurídico da AMASP.

“Nossas ações estão sendo em fortalecer a 536 e simultaneamente pedir as alterações ou a extinção da 12 uma vez que entendemos que a essência, a espinha dorsal, a essência do processo, do projeto; ela já é ruim com diversos vícios de origem”, esclarece.

O gerente de comunicação da In Drive Brasil, Leandro Volcov, também está de acordo com a categoria e com a ideia de novos debates incluindo todos os lados.

“É a nossa proposta desde o início, que os motoristas fossem ouvidos, porque o motorista tendo uma boa experiência e um bom mercado, um mercado aberto, um mercado que favoreça o exercício da profissão, quem ganha com isso? Todo mundo, o usuário, a plataforma. Nosso principal cliente nessa discussão tem que ser o motorista”, destaca.

O presidente do sindicato dos motoristas de Santa Catarina está preocupado com as discussões em andamento no Congresso.

“O projeto, essa PLP, ela vai passar por três comissões, 20 dias para cada, e a última vai ser CCJ, para a partir daí, ter a votação. Corre-se o risco de aprovar um projeto totalmente desfavorável para os motores de aplicativo, onde muitos também já estão fazendo a movimentação do projeto que realmente querem para a regulamentação, que é o PL 536/2024, protocolado pelo deputado Daniel Agrobon”, revela.

Quem concorda com o projeto

Enquanto uma boa parte dos trabalhadores tentam barrar o projeto de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, uma outra parcela está de acordo com o projeto e a proposta das empresas como a Uber. 

Por meio de nota, a Uber divulgou junto à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que defende a regulamentação do transporte intermediado por aplicativos para motoristas e entregadores. Segundo a empresa, o documento apresentado é equilibrado e contempla algumas das demandas apresentadas por todos os participantes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na audiência pública na Comissão de Trabalho e destacou que o projeto é fruto da negociação entre empresas e trabalhadores. Ele pediu que antes dos profissionais criticarem o projeto que possam ler a proposta apresentada. 

Após ampliar as discussões sobre o projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativos, com a retirada da urgência o PLP 12/2024 deverá ser ajustado até 12 de junho. O texto ganhará mais 60 dias de discussão. E passará alguns dias em cada uma das seguintes comissões: Comissão de Indústria; Comissão de Trabalho; e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 
 

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

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Regiões Norte e Nordeste não têm sequer tratamento para 35% do esgoto gerado

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a  agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.