O representante dos Estados Unidos, Matthew Lowe, Conselheiro Econômico da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, disse que o país importa 41 dos 50 minerais críticos e busca novas fontes de suprimento, inclusive, no Brasil, que possui mais de 15 dessas substâncias de interesse norte-americano. “Os Estados Unidos estão dispostos a investir volumes expressivos na formação de cadeias de suprimento resilientes, seguras e confiáveis e admite parcerias entre organizações norte-americanas e brasileiras para isso”. Já o governo e o congresso colombianos querem expandir os minerais críticos e estratégicos para tornar a economia mais produtiva e geradora de empregos e renda. A Colômbia quer substituir a importação de vários minérios críticos pela produção em território local.

O Canadá é o país que atrai investimentos de grandes marcas internacionais, como montadoras de veículos, para projetos de minerais críticos em seu território. A estratégia irá aumentar a oferta de origem responsável desses minerais e apoiará o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais e globais para a economia verde e digital. Segundo Emmanuel Kamarianakis, embaixador do Canadá no Brasil, o governo canadense defende a cooperação regional nas Américas para promover a mineração sustentável. A Bolívia tem interesse nessa cooperação regional porque tem dezenas de milhões de toneladas em minérios ainda não explorados e precisa de apoio técnico e logístico de outros países, disse Sebastian Cuenca, ministro conselheiro da Embaixada daquele país no Brasil. O representante do governo brasileiro no painel, Guilherme Ferreira, chefe da Divisão de Geologia Econômica do Serviço Geológico do Brasil, reforçou que o Brasil tem potencial para suprir a demanda dos principais minerais críticos e estratégicos de China, Estados Unidos e União Europeia e pode atuar em cooperação com outros países.

A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

Fonte: Agência Senado

A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

Fonte: Agência Senado

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) vão assinar acordo de cooperação técnica para financiar ações de modernização de processos operacionais da agência reguladora. O anúncio foi feito pelo presidente da ABDI, Ricardo Capelli, durante o primeiro dia (7/5) do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília. Capelli sugeriu que as empresas privadas do setor mineral atuem como parceiras da iniciativa.

Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, disse que a agência passa por problemas estruturais similares aos identificados à época do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A falta de recursos orçamentários, humanos e materiais compromete algumas das mais vitais atividades para o País”, disse. Sousa. Para o representante da ANM, o Estado brasileiro ainda não tem um olhar para dizer o que quer fazer com a mineração, o que quer da mineração, qual a posição que ele quer se sustentar, como quer se apresentar ao mundo e como ele pode ser um grande player (do setor) (…) “Está faltando, antes de tudo, um pensamento crítico sobre quem nós somos, o que queremos, o que podemos ser nesse cenário todo”. Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, Zé Silva (Solidariedade-MG), criticou a morosidade com que o Estado age para superar a fragilidade da ANM. “Não existe o Estado brasileiro presente na mineração”, afirmou Zé Silva. “É lei! Por que o governo não repassa os recursos financeiros previstos em lei para a agência? E o governo ainda propõe parcelar a reestruturação da ANM. Eu critiquei. Não resolve a situação, é apenas paliativo”, disse. A ANM tem seu orçamento contingenciado há anos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende o fortalecimento da ANM, bem como do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) e do Serviço Geológico do Brasil. Para Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, o Estado tem condições de dar mais atenção ao setor mineral, como defende o deputado Zé Silva, mas a indústria mineral precisa fazer uma reflexão: “E o nosso papel nisso?”, disse. Segundo Jungmann, “o Brasil moderno tem, seguramente, a digital do setor industrial; tem a digital do agronegócio, com toda a sua pujança e clareza do que ele quer. Já o setor mineral precisa ter um projeto, e é isso o que estamos construindo neste seminário. Precisamos também ter um projeto de País. Não que ele vá definir esse papel. Mas cabe ao setor dizer o que queremos para o país: queremos sustentabilidade; queremos justiça social; inovação; tecnologia; democracia. É isso que é fundamental para que o Brasil de hoje e do futuro, como no caso da indústria, como no caso do agro, traga as nossas digitais. Este é um processo de construção coletiva de um setor que precisa se expressar, não só por si, mas pelo Brasil, para poder crescer e se desenvolver”, afirmou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado os encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar esses debates, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. 

Para fortalecer o setor mineral, o MME atua na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã do dia 7 de maio, em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético. Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental - IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

Tomás Bredariol, da IEA, abordou o avanço da transição energética mais rápido do que o esperado. Em 2023, por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. “Os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar”, afirmou. Segundo projeções da Agência Internacional de Energia apesar de aço de alumínio serem excluídos, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.

O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China, por exemplo, domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias -- e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(...) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, mencionou.

Para Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do ICMM, “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, para se tornar cada vez mais expressivo. No contexto geopolítico, Dhawan comentou que o Brasil é favorecido porque tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.

Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos. “A mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos”. Outros desafios citados pela diretora são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no Brasil, inclusive as etapas de mapeamento geológico. “Estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor”. Para que isso ocorra, o Brasil tem que ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado e acesso à tecnologia e infraestrutura de qualidade. Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e conta com a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM - Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Dentre os temas em destaque no seminário, estão: Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo; Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética; Política mineral e o futuro do Brasil e Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas. Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

Para IBRAM, elevar oferta é estratégico

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo e Silva, disse que a capacidade de elevar a oferta de minerais críticos e estratégicos irá garantir ao Brasil uma condição de ‘segurança mineral, além de proporcionar as bases para o País conquistar avanços na segurança alimentar e nutricional (minérios usados nos fertilizantes), na segurança energética (minérios nos equipamentos de produção de energia) e na segurança climática (minérios na transição para energia limpa), sendo esta última o caminho para superar os efeitos das mudanças no clima, durante a abertura do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para Azevedo, é importante expandir a produção de minerais críticos para a transição energética, bem como a dos minerais estratégicos para o Brasil. “É o caso dos que são utilizados para fabricar fertilizantes (como potássio e fosfato); alumínio (produzido a partir da bauxita), cobalto, entre outros”. Para Fernando Azevedo, o Brasil tem a oportunidade de contribuir para a transição energética mundial, potencializar o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil, além de reduzir a nossa dependência externa de insumos minerais, inclusive para o agronegócio”. O dirigente do IBRAM anunciou também o lançamento do green paper “Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro”, um documento institucional com propostas do empresariado e de especialistas para o Brasil traçar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 68 bilhões no primeiro trimestre de 2024, um crescimento de 25% sobre o mesmo período do último ano, com o minério de ferro respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações alcançaram US$ 10,8 bilhões em receita e 87,5 milhões de toneladas, em volume, o que corresponde a altas de 18,3% e 11,3%, respectivamente na comparação com os três primeiros meses de 2023. As vendas externas de minério de ferro atingiram US$ 8,1 bilhões até março, uma elevação de 11,9% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Em volume, as vendas externas somaram 84,1 milhões de toneladas, das quais o minério respondeu por 74,4%, seguido pelo ouro, com 7,4% e o cobre, 6,9%. As vendas externas de ouro apresentaram forte queda, de 15% em valor e de 26,5% em peso. As exportações de bauxita aumentaram 40,4% em dólar (+22,5% em ton.); as do caulim cresceram 50,8% em dólar (+57,1% em ton.); e as do cobre, 4% em dólar (+9% em ton.). Houve queda para o manganês de 77,4% em dólar (-86,3% em ton.).

As importações somaram US$ 2 bilhões no trimestre, uma queda de 31% em valor, e movimentaram 9,34 milhões de toneladas, um ligeiro recuo de 0,1% no primeiro trimestre de 2024. Em relação à queda nas importações, destaque para o aumento de compras de carvão (4,5% em toneladas e queda de 16,3% em dólar) e potássio (2,7% em toneladas e queda de 42,2% em dólar). As de cobre recuaram 95,4% em toneladas; as de pedras e revestimento 34,7% em ton.; as de zinco 21,2% em ton.; as de enxofre 18,3% em ton. O carvão respondeu por 46% das importações no primeiro trimestre de 2024; o potássio, por 35%.

O recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). E em termos de empregos a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase quatro mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano.

“Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros. Um exemplo de reflexo positivo da mineração para o Brasil é o saldo da balança comercial de minérios (diferença entre exportações e importações) no primeiro trimestre de 2024, que foi de US$ 8,9 bilhões, 41% a mais do que em igual período de 20231 (US$ 6,32 bilhões). Isso significa que o saldo mineral equivale a 47% do saldo comercial brasileiro no primeiro trimestre de 2024. “Foi o setor que mais contribuiu para o saldo da balança comercial brasileira ter se situado em US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre do ano”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O faturamento por estado teve Minas Gerais na liderança (R$ 28,2 bilhões), seguido por Pará (R$ 25,1 bilhões), São Paulo (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 2 bilhões), com aumentos de faturamento com minérios de 29%, 34%, 22% e 1%, respectivamente.  Minas Gerais respondeu por 42% do faturamento nacional, seguido pelo Pará (37%), Bahia e São Paulo, 4% para cada um. O cobre foi responsável por 7% do faturamento; ouro, por 6,8%; e granito, por 2,6%.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recolheu R$ 1,9 bilhão no trimeste, sendo o maior valor recolhido em Minas Gerais: R$ 883 milhões (46% do total); depois no Pará, R$ 810 milhões (42%); Bahia, R$ 43 milhões (2%); Goiás, R$ 38 milhões (2%). O maior recolhimento de CFEM (79%) está relacionado ao minério de ferro: R$ 1,5 bilhão (aumento de 43,8%); cobre vem em seguida com R$ 96 milhões (aumento de 26,3%); depois ouro R$ 69 milhões (queda de 20,3%); bauxita R$ 38 milhões (-22,8%).

Segundo Jungmann, nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, e há muitos movimentos mais para prejudicar do que para ajudar o setor. Entre as iniciativas que podem causar danos ao setor estão a criação de taxas supostamente para fiscalizar a atividade por estados e municípios; novo Imposto Seletivo de 1% a incidir sobre a mineração e fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária; projetos de lei na Câmara e no Senado, tramitando aceleradamente, sem a necessária discussão, que expandem o garimpo – com margem para esse movimento beneficiar inclusive a prática ilegal – até mesmo sobre áreas já concedidas para mineradoras e em áreas de conservação.

A preocupação do IBRAM é que estes projetos pró-garimpo possam prosperar no Parlamento, justamente em um ano eleitoral nos municípios, “que serão grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”, afirma Raul Jungmann. Para ele, caso aprovados como estão, os projetos podem dar origem a várias ‘Serras Peladas’ pelo Brasil – uma alusão ao megagarimpo que foi implantado na Amazônia, repleto de histórias trágicas e gerador de um enorme passivo ambiental.

Entre as propostas está o projeto de lei nº 957/2024, do deputado Filipe Barros, e que tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). O PL modifica o Código Mineral e há movimento na Câmara dos Deputados para que tramite em regime de urgência. “Este projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante a direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos, ou seja, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. Os impactos ambientais nessas áreas podem se tornar passivos ingovernáveis; o emprego de mão de obra poderá privilegiar a informalidade e a exploração de pessoas; a evasão fiscal também poderá ocorrer em larga escala”, alerta o IBRAM. Outro projeto de lei que flexibiliza a atividade do garimpo está no Senado. É o de nº 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho, que passa apenas por uma comissão, o que limita as oportunidades para debates. De teor idêntico ao PL nº 957/2024, tem foco em também permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas. “Há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), portanto, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial.  Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara o IBRAM. O mandatário do IBRAM diz ainda que existem dados públicos comprovando que poucas pessoas concentram grande parte das áreas concedidas para garimpo, ou seja, com permissão de lavra garimpeira (PLGs); além disso, há grupos econômicos robustos com maquinário pesado e caro atuando como se fossem garimpeiros no território brasileiro. “Estes serão os reais beneficiários dessas propostas sobre garimpo e não o país”, avalia Jungmann

Investimentos

Para o período 2024-2028, o setor mineral brasileiro deve investir US$ 64,5 bilhões. Até 2028, a indústria da mineração pretende elevar em 62,7% os investimentos em projetos socioambientais, sendo que eles representam a segunda maior parcela dos investimentos setoriais previstos até 2028: 16,6% ou US$ 10,7 bilhões, ante os US$ 6,6 bilhões projetados para 2023-2027. Os projetos de minério de ferro devem receber os maiores aportes, com cerca de US$ 17 bilhões até 2028 (26,8% do total de investimentos do setor). Haverá também investimentos para minerais críticos para a transição energética, como terras raras, lítio, titânio, entre outros.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), realiza pesquisa em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e as cooperativas de garimpeiros locais para o melhor aproveitamento das esmeraldas e remineralizadores de solos por meio do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais (APL) na região de Monte Santo. O trabalho acontece após acordo firmado entre as partes no final de 2023 com o objetivo de fomentar as cadeias produtivas de esmeralda e remineralizadores de solos no município, atendendo ao ‘Projeto tecnologias, inovação e aprendizado coletivo’, que promove o desenvolvimento de uma rede dedicada ao aproveitamento integral e racional dos recursos do arranjo produtivo de esmeralda e remineralizadores de Monte Santo, coordenado pela professora doutora Suzi Huff Theodoro (UnB).

O geólogo da Diretoria de Geologia e Mineração da Ameto, Sanclever Freire Peixoto, conduziu a pesquisa que coletou amostras de rochas e minerais, os quais serão integrados a dados geológicos, geofísicos, altimétricos e imagens de satélite. “Visitamos vários garimpos legalizados, e constatamos em campo o potencial mineral para esmeraldas e de materiais que podem ser usados como pó de rocha para fertilizar o solo e aumentar a produtividade agrícola. Foi observada a ocorrência de outros minerais como rutilo (óxido de titânio), zircão (zirconita), sodalita, quartzo, dentre outros, importantes para a economia do Estado”, ressaltou o geólogo. Segundo o presidente da Ameto, general Marco Martin, a Agência tem trabalhado na interação com as universidades para promover um desenvolvimento equilibrado entre o progresso econômico, social e preservação ambiental.  “Estamos avançando em tecnologia, pesquisas e produtividade na região. Esse projeto possibilita a inovação e o desenvolvimento de soluções sustentáveis, ao explorar novas técnicas de extração, processamento e aproveitamento dos recursos minerais”, afirmou.

Nos últimos anos, o uso de pó de rocha no Brasil, os chamados remineralizadores de solos, tem crescido. A técnica da rochagem está sendo amplamente difundida e incorporada em meio aos agricultores, o que sinaliza para uma mudança de paradigma sobre aproveitamento econômico e sustentável dos recursos ambientais. Os remineralizadores de solos são insumos naturais ricos em macro e micronutrientes que servem para a fabricação de fertilizantes, corretivos da acidez do solo, dentre outras aplicações. Seu uso é uma alternativa às fontes convencionais de fertilização, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura.

A Câmara dos Deputados deve incluir em sua pauta o Projeto de Lei nº 1.303/2019, que exige das atividades mineradoras um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado no fim de fevereiro, o projeto criou um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração da mineração. Como o aval foi dado de forma terminativa pelo Senado, ele foi encaminhado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário.

O texto aprovado altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227/1967, explicitando como deve se dar o projeto de gerenciamento de riscos na autorização da lavra de jazidas. “A atividade de lavra consiste em operações para aproveitamento de uma jazida, desde os processos adotados para a extração até o beneficiamento do minério”, afirma Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. Nesse contexto, o PL prevê diversas medidas para mitigar os riscos inerentes à atividade, como a identificação dos riscos e causas de acidentes ambientais e proposta de soluções para corrigi-los; análise preliminar das medidas necessárias de prevenção, correção ou controle de riscos; diagnóstico qualitativo para priorizar riscos mais prováveis; implantação de medidas preventivas; e monitoramento de riscos.

As empresas do setor mineral serão obrigadas também a divulgar para a população sobre os riscos e as medidas a serem adotadas em casos de emergência. “A orientação das comunidades quanto aos perigos e como proceder em situações extraordinárias é fundamental para reduzir os riscos e diminuir os impactos causados às pessoas, ao menos em relação à preservação da vida. No entanto, o grande desafio está em criar mecanismos eficientes de monitoramento para impedir novos casos como os de Brumadinho e Mariana”, afirma Nahima. Uma das emendas do projeto prevê que as mineradoras que já estejam em operação também apresentem os relatórios de gerenciamento de risco ambiental. Nesse caso, as mineradoras teriam um prazo de 18 meses, contemplando todas as especificações estabelecidas pelo PL.

Atualmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que o Brasil possui 227 minas em atividade, das quais 76 tem produção superior a 1 milhão de toneladas de minério por ano. O segmento somou R$ 312,9 bilhões de produtividade no ano de 2021, considerando as 11 principais substâncias metálicas (89% da extração do Brasil), gerando US$ 75,4 bilhões em exportações no respectivo ano. Atualmente, 87% da produção de minério no país se concentra no Pará e em Minas Gerais. “Nos últimos anos, temos visto inúmeras iniciativas de compliance e de ESG se difundirem. Quanto maior o risco envolvido em uma atividade, maior a necessidade de aportes e de medidas de prevenção para mitigá-los. Diante de uma atividade de alto risco (como a mineração) e do histórico de ocorrências no Brasil, esta iniciativa é importante sob a ótica empresarial, ambiental e de proteção das comunidades próximas”, completa a advogada.

Apesar dos desafios de curto prazo em alguns mercados, com base nas configurações políticas atuais, quase 1 em cada 3 carros nas estradas na China até 2030 deverá ser elétrico, bem como quase 1 em cada 5 nos Estados Unidos e na União Europeia. É o que prevê o Global anual da IEA. Perspectiva EV, elaborado pela IEA e divulgado em 23 de abril.

Conforme o relatório, espera-se que mais de um em cada cinco carros vendidos no mundo em 2024 seja elétrico, prevendo-se que o aumento da demanda durante a próxima década irá refazer a indústria do automóvel global e reduzir significativamente o consumo de petróleo para o transporte rodoviário.

O relatório também conclui que as vendas globais de automóveis elétricos deverão permanecer robustas em 2024, atingindo cerca de 17 milhões até o final do ano. “No primeiro trimestre, as vendas cresceram cerca de 25% em comparação com o mesmo período de 2023 – semelhante à taxa de crescimento observada no mesmo período do ano anterior, mas a partir de uma base maior. O número de carros elétricos vendidos globalmente nos primeiros três meses deste ano é aproximadamente equivalente ao número vendido em todo o ano de 2020”.

Em 2024, a previsão é de que as vendas de carros elétricos na China aumentem para cerca de 10 milhões de unidades, representando cerca de 45% de todas as vendas de automóveis naquele país. Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de um em cada nove automóveis vendidos seja elétrico – enquanto na Europa, apesar das perspectivas geralmente fracas para as vendas de automóveis de passageiros e da eliminação progressiva dos subsídios em alguns países, os automóveis elétricos ainda deverão representar cerca de um em quatro carros vendidos. Este crescimento baseia-se num ano recorde de 2023. No ano passado, as vendas globais de automóveis elétricos dispararam 35%, para quase 14 milhões de unidades. Embora a demanda tenha permanecido largamente concentrada na China, na Europa e nos Estados Unidos, o crescimento também acelerou em alguns mercados emergentes, como o Vietnã e a Tailândia, onde os automóveis elétricos representaram 15% e 10%, respectivamente, de todos os automóveis vendidos.

Espera-se que o investimento substancial na cadeia de abastecimento de veículos elétricos, o apoio político contínuo e as reduções no preço dos VE e das suas baterias produzam mudanças ainda mais significativas nos próximos anos. O relatório conclui que, de acordo com as definições políticas atuais, todos os outros automóveis vendidos em nível mundial deverão ser elétricos até 2035. Entretanto, se os compromissos energéticos e climáticos anunciados pelos países forem cumpridos na íntegra e no prazo previsto, dois em cada três automóveis vendidos serão elétricos até 2035. Neste cenário, a rápida adesão aos veículos elétricos – desde automóveis a caminhonetes, caminhões e veículos de duas e três rodas --  evita a necessidade de cerca de 12 milhões de barris de petróleo por dia, com base na atual demanda rodoviária.

O peso da China e Europa combinados

“O impulso contínuo por trás dos carros elétricos é claro nos nossos dados, embora seja mais forte em alguns mercados do que em outros”, disse o Diretor Executivo da IEA, Fatih Birol. “Em vez de diminuir gradualmente, a revolução global dos veículos elétricos parece estar se preparando para uma nova fase de crescimento. A onda de investimentos na fabricação de baterias sugere que a cadeia de fornecimento de veículos elétricos está avançando para atender aos ambiciosos planos de expansão das montadoras. Como resultado, espera-se que a percentagem de VE nas estradas continue a aumentar rapidamente. Com base apenas nas definições políticas atuais, quase um em cada três carros nas estradas da China até 2030 deverá ser elétrico, e quase um em cada cinco tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. Esta mudança terá grandes ramificações tanto para a indústria automobilística como para o setor energético.”

O relatório conclui que os fabricantes tomaram medidas importantes para concretizar as ambições de reforço dos governos em matéria de veículos elétricos, nomeadamente assumindo compromissos financeiros significativos. Graças aos elevados níveis de investimento ao longo dos últimos cinco anos, a capacidade mundial de produzir baterias para veículos elétricos está bem posicionada para acompanhar a demanda, mesmo que esta aumente acentuadamente durante a próxima década. Mas o ritmo da transição para os VE pode não ser consistente e dependerá da acessibilidade, sublinha o relatório.

Na China, mais de 60% dos carros elétricos vendidos em 2023 já eram mais baratos do que os seus equivalentes convencionais. No entanto, na Europa e nos Estados Unidos, os preços de compra dos automóveis com motores de combustão interna permaneceram, em média, mais baratos, embora se espere que a intensificação da concorrência no mercado e a melhoria das tecnologias das baterias reduzam os preços nos próximos anos. Mesmo quando os preços iniciais são elevados, os custos operacionais mais baixos dos VE significam que o investimento inicial é compensado ao longo do tempo.

As crescentes exportações de automóveis elétricos dos fabricantes de automóveis chineses, que representaram mais de metade de todas as vendas de automóveis elétricos em 2023, poderão aumentar a pressão descendente sobre os preços de compra. As empresas chinesas, que também estão a estabelecendo instalações de produção no estrangeiro, já registaram fortes vendas de modelos mais acessíveis lançados em 2022 e 2023 nos mercados externos. Isto realça que a composição das principais economias produtoras de VE diverge consideravelmente da indústria automóvel tradicional.

Garantir que a disponibilidade de carregamento público acompanhe as vendas de veículos elétricos é crucial para o crescimento contínuo, de acordo com o relatório. O número de pontos de carregamento públicos instalados globalmente aumentou 40% em 2023 em relação a 2022, e o crescimento dos carregadores rápidos ultrapassou o dos mais lentos. No entanto, para atingir um nível de implantação de veículos elétricos em linha com os compromissos assumidos pelos governos, as redes de carregamento precisam crescer seis vezes até 2035. Ao mesmo tempo, o apoio político e o planejamento cuidadoso são essenciais para garantir que uma maior demanda de eletricidade proveniente do carregamento não seja alcançada, para não sobrecarregar as redes eléctricas.

O relatório Global EV Outlook 2024 está disponível em Global EV Data Explorer e o Global EV Policy Explorer . Estas ferramentas online permitem aos utilizadores explorar interativamente estatísticas, projeções e medidas políticas de VE em todo o mundo. 

A Brazilian Critical Minerals anuncia sua primeira Estimativa de Recursos Minerais para os projetos Ema e Ema East, de exploração de Elementos de Terras Raras (ETR) em Apuaí (Amazonas). Segundo a empresa, o depósito contém 1,017 milhão t de ETR, com 793 ppm de TREO (Óxidos de Elementos de Terras Raras).

A descoberta de terras raras no Projeto Ema foi anunciada em maio de 2023. Portanto, o Relatório de Estimativa de Recursos é emitido apenas um ano depois.

Segundo a empresa, “o projeto REE iônico de EMA (arrendamentos Ema e Ema East) é único entre os projetos REE brasileiros, por compartilhar características quase idênticas com os depósitos de terras raras desenvolvidos sobre rochas vulcânicas félsicas no sudoeste da China, a maior região de argila iônica conhecida no mundo”.

O Projeto Ema compreende 189 km2 de solo vulcânico félsico sobre os quais foram executados 194 furos de trado, totalizando 2.749 metros. Até o momento, foram concluídos furos cobrindo 82 km2. O primeiro teste de lixiviação de aprovação resulta de ensaios padrão da SGS (AMSUL) confirmando altas recuperações dos quatro elementos de terras raras mais importantes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), com alguns elementos individuais produzindo recuperações de até 85%”.

“As recuperações recebidas até a data indicam que proporção significativa dos ETR estão presentes como argilas ionicamente adsorvidas, confirmando que Ema, que atualmente se estende por mais de 80 km2, tem potencial para se tornar um dos maiores depósitos hospedados em argila iónica definidos fora da China”.

Um conjunto de Recursos Minerais Inferidos foi estimado para os elementos de terras raras contidos no projeto Ema restringidos por diferentes teores de corte pelo grupo de consultoria GE21 Consultoria Mineral Ltda e relatado de acordo com o Código JORC (2012).

Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pró-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Projetos de lei em tramitação no Congresso preveem a superposição da atividade garimpeira em áreas tituladas para pesquisa e lavra mineral, colocando em risco a realização de investimentos para descoberta e exploração de novas jazidas. As entidades reconhecem as dificuldades na obtenção de títulos de lavra para garimpeiros, mas entendem que o problema maior está na falta de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Atualmente existem mais de nove mil permissões de lavra garimpeira (PLGs) requeridas e que aguardam posicionamento da ANM, que, por falta de recursos e pessoal, não consegue atender essas e outras demandas do setor mineral. Para as entidades, a proposta de criação de alternativas para lavra garimpeira agravará a situação-problema e legitimará o avanço da atividade ilegal sobre áreas oneradas.

“Qualquer tentativa de mudança no Código de Mineração pode abalar a segurança jurídica do setor mineral brasileiro, afirmou Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, realizada, dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 957/2024, que trata da revisão do Código de Mineração, de autoria do deputado Felipe Barros (PL-PR), que tramita em regime de urgência na Câmara. O PL seria levado para votação em plenário, contudo, após forte reação das entidades do setor, foi retirado da pauta de votação pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).

Azevedo, que também é vice-presidente do Comitê Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN/CNI), afirmou durante a audiência que o setor não é contra aprimorar o Código de Mineração, que teve atualizações recentes pelas Leis nº 13.575/2017, 14.066/2020 e, mais recentemente pela Lei nº 14.514/2022. Alguns pontos da proposta, no entanto, são inaceitáveis para o setor, citando a possibilidade de lavra em superfície, que permitiria a atuação de garimpos em áreas de pesquisa mineral.  “Concordamos em 80% do texto, mas nossas diferenças de 20% são talvez intransponíveis”, destacou Azevedo.

O presidente da ABPM afirmou que a mineração é uma atividade de alto risco e que, de cada mil empreendimentos, apenas 10 vão chegar a ser uma jazida descoberta, e apenas um se transformaria em uma mina. “Todo esse processo leva entre 10 e 15 anos para chegarem entrarem em produção. Não dá para uma empresa que pesquisa para descobrir uma jazida mineral admitir a emissão de uma PLG “flutuante” sobre a sua área já outorgada”.

Para Azevedo, a PLG vai retirar o mineral aflorante que não raramente é o mais rico e normalmente é utilizado para viabilizar economicamente o empreendimento minerário de escala industrial. O executivo também alertou que a proposta de cinco PLGs de 50 hectares para cada garimpeiro não parece razoável, pois representaria quase 2,5 milhões de m², cerca de 250 campos de futebol. “Trata-se de uma área excessivamente grande, considerando que a Permissão de Lavra Garimpeira é um regime de extração mineral de exceção autorizado pela Constituição,” afirmou.

O presidente da ABPM disse que o principal problema está na falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração e que a criação de alternativas para ampliar a PLG em áreas outorgadas, como a proposta de PLG Flutuante ou de lavra de superfície, sem a estruturação da ANM, somente agravará o problema.

Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM, concordou com a avaliação de Azevedo.  Segundo ele, o direito de prioridade é o princípio basilar do código mineral brasileiro, que garante investimento em projetos de pesquisa mineral.  “Se o minerador não tiver esse direito para desenvolver um projeto, não existe credibilidade no nosso sistema”, ponderou Mancin.

O IBRAM também não concorda com a possibilidade de incluir PLG flutuante em qualquer tentativa de mudança da legislação do setor. “Não vamos concordar com cobre e manganês serem minerais garimpáveis. As tecnologias que são necessárias para o processamento e transformação são complexas, não havendo o melhor aproveitamento no caso da garimpagem. A extração mineral do cobre e do manganês é incompatível com garimpo”, afirmou o representante do IBRAM.

Entre os deputados, não há um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957/2024. De um lado estão parlamentares pró-garimpo, e do outro, deputados moderados, que entendem a importância de atividade mineradora responsável, comprometida com meio ambiente e as comunidades onde atua. Liderada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Greyce Elias (Avante/MG), essa ala avalia que não adianta mudar o código mineral, pois o gargalo do setor está na ANM, que precisa ser fortalecida com recursos financeiros e de pessoal. “Precisamos fortalecer a ANM e não criar mais entraves. Cada vez que criamos uma regra nova, ao invés de ajudar, só prejudicamos. Não podemos sufocar o setor. Ninguém vai investir no Brasil sem segurança jurídica. A mineração pode ser o novo agro”, disse Laura Carneiro, que apontou ainda a necessidade de mais diálogo com o setor para entender suas reais necessidades.

Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), relator do PL 957/2024, reafirmou que a ideia de trazer a discussão para a Frente Parlamentar é justamente promover o debate e ouvir todas as partes interessadas. Para o parlamentar, qualquer alteração no Código deve ser devidamente discutida e se colocou à disposição das entidades presentes, assim como do setor mineral para continuar as discussões. 

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi escalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para mediar o conflito. “Eu não tenho a receita de como será, mas eu tenho certeza que os dois lados terão que abrir mão um pouco para a gente ter uma Lei que seja mais equilibrada”, disse o deputado.

Zé Silva comentou que, como foi falado na reunião, o problema está na ANM, que não funciona como deveria.  “Essa foi a primeira constatação que nós tivemos logo depois da tragédia de Brumadinho. E, de lá para cá, passaram-se três governos e nenhum deles cumpriu seu papel.  Então, eu vou refletir um pouco mais e tomar medidas mais enérgicas em relação ao governo, porque assim não dá! Ou o governo sabe e faz que não sabe, ou ele não tem visão estratégica para entender que a única maneira de garantir uma mineração sustentável e gerar desenvolvimento é estruturando a ANM,” afirmou Zé Silva.