Os impactos causados pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ainda estão sendo contabilizados pelo governo local, mas os números que surgem já assustam. Só com moradias, a estimativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões de gastos financeiros com as destruições. O levantamento mostra que esse é o maior montante contabilizado até o momento. Ao todo, o cálculo é de R$ 6,3 bilhões.

Apesar de os dados serem parciais —  os números são alterados à medida que os gestores locais conseguem inserir as informações nos sistemas — até o momento já foi possível registrar 61,4 mil habitações impactadas pelos temporais, das quais 55,2 estão danificadas e 6,2 mil destruídas. 

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios tenham recursos para ajudar na reconstrução dessas habitações.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Municípios afetados pelas enchentes

A Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul informa no último boletim que são 428 municípios afetados, 67.563 pessoas em abrigos, 165.112 desalojados, 1.482.006 afetados, 374 feridos, 136 desaparecidos e 107 óbitos confirmados.

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado. O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual homologue decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.
 

A desproporção na renda entre as pessoas com e sem acesso aos serviços básicos de saneamento é preocupante. O rendimento do trabalho de quem mora em residências com saneamento básico é de cerca de R$ 2.859,78, enquanto a renda de quem vive sem atendimento adequado é de aproximadamente R$ 486,37 — uma diferença de R$ 2.373,41. Os dados são de um estudo de benefícios socioeconômicos atrelados à expansão do saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica.

Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, diz que, entre os maiores desafios para o desenvolvimento do Brasil, está o atendimento dos serviços de forma igualitária a toda a população. Ela aponta informações presentes no Painel Saneamento Brasil, que mostram, por exemplo, que até a remuneração de um trabalhador pode impactar positivamente o acesso ao saneamento básico 

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra — e cava um poço para buscar água, muitas vezes, em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. A contaminação, muitas vezes, da água que é captada para consumo humano. E isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, lamenta.

Conforme o levantamento, a região Nordeste aparece com o maior índice de pessoas com renda inferior para ter acesso ao atendimento básico de saneamento. Em seguida, a região Norte. Na sequência, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Na opinião da advogada especialista em meio ambiente Paula Fernandes, o acesso aos serviços básicos para um trabalhador que mora em uma área precária dessa infraestrutura possibilita uma produtividade maior, com efeito direto sobre sua remuneração. 

Segundo Fernandes, a melhoria da qualidade de vida também está associada à redução da frequência de afastamentos do trabalhador por doenças associadas à falta de saneamento e a diminuição do número de dias afastado do trabalho, entre outros aspectos. 

“Isso tem severas consequências à população, inclusive no que se refere às desigualdade sócio-regionais do país. A qualidade ela deixa desejar, a população, sobretudo em tempos de chuva, elas adoecem, nós temos as doenças que são características como a dengue, a malária, que decorrem da falta de saneamento e se proliferam especialmente entre as camadas mais pobres da população, porque elas não têm acesso a saneamento adequado, ambiente adequado", salienta.

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada — e ao menos 90% dos esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033. 
 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto causado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias resultou em perdas expressivas no campo. O setor está entre os mais afetados pelos temporais. Até o momento, foram contabilizados R$ 435 milhões em prejuízos. Segundo a CNM, os valores são parciais e estão sendo alterados pelos gestores locais à medida que o nível da água continue a baixar.

A pecuária (R$ 134,7 milhões), a indústria (R$ 92 milhões), os comércios locais (R$ 37,5 milhões) e demais serviços (R$ 52,2 milhões) também estão na lista dos setores com grandes prejuízos nas produções.

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios busquem receber os recursos no menor tempo possível.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Com o decreto de calamidade, o secretário lembra que os municípios podem procurar o mais rápido possível resolver a situação. “Esses municípios só precisam encaminhar os documentos e eles vão começar a receber o auxílio abrigamento”, reforça.

Municípios prejudicados

De acordo com a CNM, os números assustam. Ao todo, são 388 municípios afetados, segundo a Defesa Civil Estadual. Destes, 336 foram reconhecidos pelos governos estadual e federal em Estado de Calamidade Pública, por rito sumário, dos quais 159 registraram os decretos no S2iD. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.

Na última atualização da Defesa Civil estadual, já foram registrados 90 mortos; 470 desaparecidos; 48 mil desabrigados; 283,7 mil desalojados; 361 feridos e 1,4 milhão gaúchos afetados. Cruzeiro do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Lajeados têm contabilizado o maior número de óbitos confirmados.

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada continuam provocando sérias consequências. Os sistemas de abastecimento estão comprometidos em, pelo menos, 51 municípios gaúchos atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme dados recentes da empresa, a região Metropolitana é a mais atingida com 490 mil imóveis sem água. Ao todo, são 750 mil imóveis impactados pela falta de água nessas cidades.

"Uma situação preocupante"  Adverte o professor José Francisco Gonçalves, ambientalista da Universidade de Brasília (UNB), ao analisar as complicações que podem aparecer com relação ao saneamento básico.

“As casas e toda a área urbana invadida no Rio Grande do Sul levarão dias ou até mesmo semanas para que tenham o restabelecimento e a captura de água potável, por exemplo”, prevê. 

De acordo com a Corsan, nesses locais não há previsão para a retomada dos serviços de abastecimento devido ao comprometimento das unidades. A empresa informa que, após a baixa do nível dos rios, os danos e reparos dos equipamentos serão avaliados. 

Chuvas no RS acendem alerta para estratégias de prevenção

Para José Francisco Gonçalves, ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UNB), esse cenário de catástrofe acende um alerta para estratégias de prevenção. 

“Os governos precisarão não só de dinheiro para repor esse sistema de abastecimento e captação de água residuária, quando também já imaginar um sistema que sofre menos consequências no futuro de alagamentos desse porte extraordinário”, avalia.

Segundo o especialista, é preciso pensar nos principais pontos a serem considerados pelas autoridades na resposta e recuperação de uma tragédia climática de grande escala.

“Mesmo baixando as águas, ainda levará um tempo para que os serviços urbanos sejam restabelecidos. Provavelmente muitos canos se romperam por conta dessa pressão de água do retorno — isso tudo provavelmente foi danificado”, analisa.

Na opinião do advogado Sócio de SPLAW, Guillermo Glassman, todos podem e devem se mobilizar em uma situação como essa.

“Numa circunstância assim que a vida prática demonstra a necessidade de atuação do Estado e um determinado ente federativo que teria competência inicial para atuar naquela frente não faz, os outros entes federativos podem se apresentar e começar a atuar de forma mais efetiva nessa frente”, reforça.

Atuações em defesa do estado

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL), de relatoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (07). Com isso, o governo federal ficará liberado para realizar despesas e repasses para ajudar a socorrer a população e na reconstrução do estado — sem incorrer nos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

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Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

As situações de risco enfrentadas pelos municípios do Rio Grande do Sul — em função das fortes chuvas no estado desde a semana passada — estão ocasionando problemas que vão além dos danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes. Até o momento, cerca de 364 cidades podem ter complicações com relação ao saneamento básico. A situação se agrava ao se analisar os números, de acordo com Boletim da Defesa Civil estadual: mais de 20 mil pessoas desabrigadas, 129.279 desalojadas e outras 873.275 afetadas.

Diante dos estragos causados, o estado tem recebido apoio de diferentes lugares para atender a população. Uma atenção necessária, na opinião do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte. Ele informa que enviou uma equipe de 22 especialistas para dar suporte na operação de saneamento nas cidades recentemente inundadas.

“Nossos técnicos estarão muito focados em manutenções de quadros de comando, painéis elétricos, conjuntos de motobombas e no correto funcionamento e restabelecimento das estações de tratamento de água, que começam a aparecer novamente nos municípios com o abaixar das águas”, destaca.

Conforme boletim do Centro de Operações Integradas da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), são 766 mil imóveis desabastecidos em 48 municípios. A Companhia mantém alerta de situação crítica de desabastecimento na região Metropolitana. 

Os municípios Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Esteio e Sapucaia do Sul estão 100% desabastecidas, com as estruturas operacionais comprometidas devido aos alagamentos. Viamão tem 97% dos imóveis sem água e Gravataí 50%. Guaíba e Eldorado do Sul estão isolados.

Serviços de saneamento podem ser afetados

Advogado sócio de SPLAW  e pesquisador em Pós-doutorado da USP, Guillermo Glassman mostra preocupação com as consequências da enchente que atinge o Rio Grande do Sul. Segundo o especialista, problemas relacionados ao saneamento básico podem se agravar ainda mais, ao observar o cenário que já existia de ausência de serviços essenciais.

“Isso ocorre, por exemplo, em municípios que ainda utilizavam lixões, tendo em vista que a universalização de aterros sanitários e outras formas mais adequadas de tratamento de lixo ainda não são o cenário vivido pelo Brasil. Num município com lixões, essa enxurrada de água vai levar esse lixo e contaminantes relacionados ao lixo que se encontra a céu aberto ou se enterrado numa posição muito superficial ou inadequada do ponto de vista de posição de terreno”, analisa.

Glassmam mostra preocupação com a dificuldade de utilização de uma infraestrutura de abastecimento de ar por conta dessa contaminação, ou do risco dessa contaminação.

“Isso obriga as equipes de resgate e as autoridades que estão responsáveis por lidar com a população afetada a ter o desafio de abastecer essa população em situação de transição, que não está nas suas próprias residências e tudo mais com água mineral, por exemplo”, lamenta.

Esforços no tratamento da água

O presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte, revela que equipes da Copasa estão oferecendo suporte ao tratamento da água, por meio de estudos das dosagens necessárias de produtos para tratar a água e realização de procedimentos para eliminar a turbidez (partículas sólidas) presente no líquido, alterada devido às chuvas.

Além disso, a companhia pretende fazer um acompanhamento diário das operações da equipe presente no local e, substituindo, à medida que forem necessárias por novas equipes ou até mesmo um rodízio a equipe que já está em atendimento.

Na região nordeste do estado são 149 mil imóveis desabastecidos. Além de Lajeado, ainda são afetados Antônio Prado, Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Canela, Capela Santa, Cruzeiro do Sul, Nova Prata, Encantado, Estrela, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Marques de Souza, Montenegro, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Putinga, Roca Sales, São Sebastião do Caí e Taquari, conforme boletim da companhia.

Segundo boletim da Corsan, enquanto os prejuízos ainda estão sendo contabilizados, equipamentos são reparados e substituídos para voltar a fornecer água de qualidade em operação plena, o racionamento continua.
 

Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia 

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.

Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.

Mais atenção do poder público, uma necessidade

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.  

Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.
 

O tratamento do esgoto não é apenas um dos grandes desafios a serem superados: é um compromisso que deve ser seguido por todos os gestores. A constatação é do Instituto Trata Brasil ao divulgar um levantamento que mostra que apenas 52,2% do gerado — volume que representa o despejo diário de 5,2 mil piscinas do material — é sem tratamento no meio ambiente. 

Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa, o governo precisa ter um olhar mais regionalizado, entender a real necessidade de cada lugar. E assim, investir de forma correta.

“Em alguns lugares você tem que ter, mesmo que a solução seja simplificada, você tem que ter rede de água, tem que ter algum sistema de tratamento dessa água, de armazenagem, pode ter distribuição. Então precisa de recurso, continuidade de projetos, apoio das companhias maiores. Por quê? Porque saneamento é infraestrutura”, explica.

Metas precisam ser executadas

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgoto deverá ser coletado e tratado. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir. 

“Se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessários — uma análise em relação à melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam. Acompanhando esse processo é possível ter uma grande evolução”, avalia.

De acordo com o estudo, dentre os indicadores de saneamento básico analisados, o tratamento de esgoto é o que está mais longe da universalização. Ele aparece como o principal gargalo a ser superado.

Conforme o Trata Brasil, o indicador médio de tratamento de esgoto foi de 65,55%. “Um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021”, segundo Luana Pretto, ao apontar dados do SNIS (ano-base 2022).
 

O programa de adesão para retomada de obras na área da saúde termina nesta segunda-feira (15). Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados na área devem se apressar. As inscrições já estão quase terminando. De acordo com a pasta, 1.586 obras ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores.

O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução. 

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos; então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca. 

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua. 

Como aderir ao programa

Os interessados em participar da retomada de obras na saúde precisam manifestar interesse fazendo a inscrição no site InvestSUS. Em seguida, é necessário seguir com a apresentação de documentos e análises para a retomada ou reativação. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.

Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população:

“É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deterioração — o que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.

Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrutura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.

Ações que podem ser analisadas:

Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;

Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas estão entre os empreendimentos que podem ser retomados.

O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de abril (segunda-feira). 
 

Para chegar, pelo menos, perto de atingir as metas de universalização do sistema de saneamento básico, o Brasil vai precisar se comprometer ainda mais. A disparidade regional quanto ao acesso aos serviços mais básicos de saneamento permanece aumentando entre cidades das regiões Norte e Nordeste do país, que não têm sequer tratamento para 35% do esgoto gerado. A constatação foi feita pelo Instituto Trata Brasil, ao divulgar a 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024, em parceria com a GO Associados. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, não está surpresa ao ver o Norte e o Nordeste permanecendo em posições de precariedade nos serviços. Ela diz que o poder público não tem se comprometido com a pauta e não percebe que as consequências podem ser graves.

“A gente tem cinco capiftais na região Norte, três na região Nordeste que tem menos de 35% de tratamento de esgoto. Então a gente está falando aí de uma região amazônica, por exemplo, e região Nordeste que é muito focada em turismo, com um prejuízo grande à natureza por conta de todo esse esgoto bruto sendo lançado nos rios e mares”, lembra.

De acordo com a pesquisa, os índices mais aceitáveis estão nas regiões Sul e Sudeste. Piracicaba (SP) e Bauru (SP) são exemplos de cidades com 100% de coleta de esgoto. 

Mas o cenário nem sempre é favorável. O levantamento revela que nas regiões Norte e Nordeste apenas 31,78% da população têm acesso ao serviço de esgoto. Os municípios de Porto Velho (RO), Macapá (AP), Manaus (AM) e Belém (PA) estão há oito anos entre os 20 piores no ranking. Já na outra ponta, as regiões Sul e Sudeste aparecem com 95% da população com serviço de coleta de esgoto.

Na opinião da advogada especialista em direito ambiental Paula Fernandes, é importante reconhecer os avanços para que também sirvam de modelo e espelho para localidades ainda atrasadas com relação às metas estabelecidas. Mas ela também destaca a importância de criar metas que possam ser alcançadas num contexto de uma política de atraso no atendimento à população.

“A gente espera que todos contribuam, todos os atores envolvidos contribuam por cumprimento, mas de modo geral acredito que às vezes a gente coloca ali uma meta muito audaciosa e as formas de cumprimento, as estratégias, os processos, as etapas, eles acabam não acompanhando o desafio de maneira proporcional”, avalia.

Marco legal do saneamento

Com as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, a diretora executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o Ranking do Saneamento 2024 liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços e priorizar o básico.