A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

Fonte: Agência Senado

A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão é do Congresso Nacional e derruba o veto nº 64/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 13 dispositivos do projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Outros 33 dispositivos tiveram os vetos mantidos.  O dispositivo que tratava da prorrogação de prazo para a redução do montante que as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética, já havia tido o veto derrubado em julho de 2023.

Um dos vetos mantidos é no trecho que incluía o Congresso Nacional no processo de aprovação da exportação, pela INB, de minérios nucleares e derivados. Com a manutenção do veto, a exportação continua a depender apenas da autorização do Ministro de Estado de Minas e Energia. Também foi mantido o veto à gestão do Fundo Nacional de Mineração (Funam) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros trechos com vetos mantidos pelos parlamentares tratavam do acesso da ANM às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas; da vinculação de receitas orçamentárias específicas para destinação ao Funam, entre elas o produto do leilão de bens e equipamentos encontrados ou apreendidos decorrentes de atividade de mineração ilegal. Também continua vetado trecho que tratava da composição do conselho gestor dos recursos do Funam.

Também continuaram vetados trechos que tratavam da aplicação dos recursos do Funam em diversas finalidades, entre elas construção, reforma, revitalização e ampliação de edificações e de instalações prediais da ANM. A alegação do Executivo, tanto no caso das receitas quanto no caso das despesas, foi de que os trechos contrariavam o interesse público porque estavam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dentre os vetos mantidos está o que impediu a equiparação das carreiras das carreiras das agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.  

Fonte: Agência Senado

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) vão assinar acordo de cooperação técnica para financiar ações de modernização de processos operacionais da agência reguladora. O anúncio foi feito pelo presidente da ABDI, Ricardo Capelli, durante o primeiro dia (7/5) do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília. Capelli sugeriu que as empresas privadas do setor mineral atuem como parceiras da iniciativa.

Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, disse que a agência passa por problemas estruturais similares aos identificados à época do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A falta de recursos orçamentários, humanos e materiais compromete algumas das mais vitais atividades para o País”, disse. Sousa. Para o representante da ANM, o Estado brasileiro ainda não tem um olhar para dizer o que quer fazer com a mineração, o que quer da mineração, qual a posição que ele quer se sustentar, como quer se apresentar ao mundo e como ele pode ser um grande player (do setor) (…) “Está faltando, antes de tudo, um pensamento crítico sobre quem nós somos, o que queremos, o que podemos ser nesse cenário todo”. Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, Zé Silva (Solidariedade-MG), criticou a morosidade com que o Estado age para superar a fragilidade da ANM. “Não existe o Estado brasileiro presente na mineração”, afirmou Zé Silva. “É lei! Por que o governo não repassa os recursos financeiros previstos em lei para a agência? E o governo ainda propõe parcelar a reestruturação da ANM. Eu critiquei. Não resolve a situação, é apenas paliativo”, disse. A ANM tem seu orçamento contingenciado há anos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende o fortalecimento da ANM, bem como do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) e do Serviço Geológico do Brasil. Para Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, o Estado tem condições de dar mais atenção ao setor mineral, como defende o deputado Zé Silva, mas a indústria mineral precisa fazer uma reflexão: “E o nosso papel nisso?”, disse. Segundo Jungmann, “o Brasil moderno tem, seguramente, a digital do setor industrial; tem a digital do agronegócio, com toda a sua pujança e clareza do que ele quer. Já o setor mineral precisa ter um projeto, e é isso o que estamos construindo neste seminário. Precisamos também ter um projeto de País. Não que ele vá definir esse papel. Mas cabe ao setor dizer o que queremos para o país: queremos sustentabilidade; queremos justiça social; inovação; tecnologia; democracia. É isso que é fundamental para que o Brasil de hoje e do futuro, como no caso da indústria, como no caso do agro, traga as nossas digitais. Este é um processo de construção coletiva de um setor que precisa se expressar, não só por si, mas pelo Brasil, para poder crescer e se desenvolver”, afirmou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado os encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar esses debates, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. 

Para fortalecer o setor mineral, o MME atua na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã do dia 7 de maio, em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético. Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental - IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

Tomás Bredariol, da IEA, abordou o avanço da transição energética mais rápido do que o esperado. Em 2023, por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. “Os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar”, afirmou. Segundo projeções da Agência Internacional de Energia apesar de aço de alumínio serem excluídos, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.

O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China, por exemplo, domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias -- e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(...) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, mencionou.

Para Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do ICMM, “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, para se tornar cada vez mais expressivo. No contexto geopolítico, Dhawan comentou que o Brasil é favorecido porque tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.

Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos. “A mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos”. Outros desafios citados pela diretora são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no Brasil, inclusive as etapas de mapeamento geológico. “Estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor”. Para que isso ocorra, o Brasil tem que ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado e acesso à tecnologia e infraestrutura de qualidade. Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e conta com a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM - Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Dentre os temas em destaque no seminário, estão: Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo; Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética; Política mineral e o futuro do Brasil e Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas. Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

Para IBRAM, elevar oferta é estratégico

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo e Silva, disse que a capacidade de elevar a oferta de minerais críticos e estratégicos irá garantir ao Brasil uma condição de ‘segurança mineral, além de proporcionar as bases para o País conquistar avanços na segurança alimentar e nutricional (minérios usados nos fertilizantes), na segurança energética (minérios nos equipamentos de produção de energia) e na segurança climática (minérios na transição para energia limpa), sendo esta última o caminho para superar os efeitos das mudanças no clima, durante a abertura do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para Azevedo, é importante expandir a produção de minerais críticos para a transição energética, bem como a dos minerais estratégicos para o Brasil. “É o caso dos que são utilizados para fabricar fertilizantes (como potássio e fosfato); alumínio (produzido a partir da bauxita), cobalto, entre outros”. Para Fernando Azevedo, o Brasil tem a oportunidade de contribuir para a transição energética mundial, potencializar o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil, além de reduzir a nossa dependência externa de insumos minerais, inclusive para o agronegócio”. O dirigente do IBRAM anunciou também o lançamento do green paper “Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro”, um documento institucional com propostas do empresariado e de especialistas para o Brasil traçar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

A Câmara dos Deputados deve incluir em sua pauta o Projeto de Lei nº 1.303/2019, que exige das atividades mineradoras um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado no fim de fevereiro, o projeto criou um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração da mineração. Como o aval foi dado de forma terminativa pelo Senado, ele foi encaminhado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário.

O texto aprovado altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227/1967, explicitando como deve se dar o projeto de gerenciamento de riscos na autorização da lavra de jazidas. “A atividade de lavra consiste em operações para aproveitamento de uma jazida, desde os processos adotados para a extração até o beneficiamento do minério”, afirma Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. Nesse contexto, o PL prevê diversas medidas para mitigar os riscos inerentes à atividade, como a identificação dos riscos e causas de acidentes ambientais e proposta de soluções para corrigi-los; análise preliminar das medidas necessárias de prevenção, correção ou controle de riscos; diagnóstico qualitativo para priorizar riscos mais prováveis; implantação de medidas preventivas; e monitoramento de riscos.

As empresas do setor mineral serão obrigadas também a divulgar para a população sobre os riscos e as medidas a serem adotadas em casos de emergência. “A orientação das comunidades quanto aos perigos e como proceder em situações extraordinárias é fundamental para reduzir os riscos e diminuir os impactos causados às pessoas, ao menos em relação à preservação da vida. No entanto, o grande desafio está em criar mecanismos eficientes de monitoramento para impedir novos casos como os de Brumadinho e Mariana”, afirma Nahima. Uma das emendas do projeto prevê que as mineradoras que já estejam em operação também apresentem os relatórios de gerenciamento de risco ambiental. Nesse caso, as mineradoras teriam um prazo de 18 meses, contemplando todas as especificações estabelecidas pelo PL.

Atualmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que o Brasil possui 227 minas em atividade, das quais 76 tem produção superior a 1 milhão de toneladas de minério por ano. O segmento somou R$ 312,9 bilhões de produtividade no ano de 2021, considerando as 11 principais substâncias metálicas (89% da extração do Brasil), gerando US$ 75,4 bilhões em exportações no respectivo ano. Atualmente, 87% da produção de minério no país se concentra no Pará e em Minas Gerais. “Nos últimos anos, temos visto inúmeras iniciativas de compliance e de ESG se difundirem. Quanto maior o risco envolvido em uma atividade, maior a necessidade de aportes e de medidas de prevenção para mitigá-los. Diante de uma atividade de alto risco (como a mineração) e do histórico de ocorrências no Brasil, esta iniciativa é importante sob a ótica empresarial, ambiental e de proteção das comunidades próximas”, completa a advogada.

Apesar dos desafios de curto prazo em alguns mercados, com base nas configurações políticas atuais, quase 1 em cada 3 carros nas estradas na China até 2030 deverá ser elétrico, bem como quase 1 em cada 5 nos Estados Unidos e na União Europeia. É o que prevê o Global anual da IEA. Perspectiva EV, elaborado pela IEA e divulgado em 23 de abril.

Conforme o relatório, espera-se que mais de um em cada cinco carros vendidos no mundo em 2024 seja elétrico, prevendo-se que o aumento da demanda durante a próxima década irá refazer a indústria do automóvel global e reduzir significativamente o consumo de petróleo para o transporte rodoviário.

O relatório também conclui que as vendas globais de automóveis elétricos deverão permanecer robustas em 2024, atingindo cerca de 17 milhões até o final do ano. “No primeiro trimestre, as vendas cresceram cerca de 25% em comparação com o mesmo período de 2023 – semelhante à taxa de crescimento observada no mesmo período do ano anterior, mas a partir de uma base maior. O número de carros elétricos vendidos globalmente nos primeiros três meses deste ano é aproximadamente equivalente ao número vendido em todo o ano de 2020”.

Em 2024, a previsão é de que as vendas de carros elétricos na China aumentem para cerca de 10 milhões de unidades, representando cerca de 45% de todas as vendas de automóveis naquele país. Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de um em cada nove automóveis vendidos seja elétrico – enquanto na Europa, apesar das perspectivas geralmente fracas para as vendas de automóveis de passageiros e da eliminação progressiva dos subsídios em alguns países, os automóveis elétricos ainda deverão representar cerca de um em quatro carros vendidos. Este crescimento baseia-se num ano recorde de 2023. No ano passado, as vendas globais de automóveis elétricos dispararam 35%, para quase 14 milhões de unidades. Embora a demanda tenha permanecido largamente concentrada na China, na Europa e nos Estados Unidos, o crescimento também acelerou em alguns mercados emergentes, como o Vietnã e a Tailândia, onde os automóveis elétricos representaram 15% e 10%, respectivamente, de todos os automóveis vendidos.

Espera-se que o investimento substancial na cadeia de abastecimento de veículos elétricos, o apoio político contínuo e as reduções no preço dos VE e das suas baterias produzam mudanças ainda mais significativas nos próximos anos. O relatório conclui que, de acordo com as definições políticas atuais, todos os outros automóveis vendidos em nível mundial deverão ser elétricos até 2035. Entretanto, se os compromissos energéticos e climáticos anunciados pelos países forem cumpridos na íntegra e no prazo previsto, dois em cada três automóveis vendidos serão elétricos até 2035. Neste cenário, a rápida adesão aos veículos elétricos – desde automóveis a caminhonetes, caminhões e veículos de duas e três rodas --  evita a necessidade de cerca de 12 milhões de barris de petróleo por dia, com base na atual demanda rodoviária.

O peso da China e Europa combinados

“O impulso contínuo por trás dos carros elétricos é claro nos nossos dados, embora seja mais forte em alguns mercados do que em outros”, disse o Diretor Executivo da IEA, Fatih Birol. “Em vez de diminuir gradualmente, a revolução global dos veículos elétricos parece estar se preparando para uma nova fase de crescimento. A onda de investimentos na fabricação de baterias sugere que a cadeia de fornecimento de veículos elétricos está avançando para atender aos ambiciosos planos de expansão das montadoras. Como resultado, espera-se que a percentagem de VE nas estradas continue a aumentar rapidamente. Com base apenas nas definições políticas atuais, quase um em cada três carros nas estradas da China até 2030 deverá ser elétrico, e quase um em cada cinco tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. Esta mudança terá grandes ramificações tanto para a indústria automobilística como para o setor energético.”

O relatório conclui que os fabricantes tomaram medidas importantes para concretizar as ambições de reforço dos governos em matéria de veículos elétricos, nomeadamente assumindo compromissos financeiros significativos. Graças aos elevados níveis de investimento ao longo dos últimos cinco anos, a capacidade mundial de produzir baterias para veículos elétricos está bem posicionada para acompanhar a demanda, mesmo que esta aumente acentuadamente durante a próxima década. Mas o ritmo da transição para os VE pode não ser consistente e dependerá da acessibilidade, sublinha o relatório.

Na China, mais de 60% dos carros elétricos vendidos em 2023 já eram mais baratos do que os seus equivalentes convencionais. No entanto, na Europa e nos Estados Unidos, os preços de compra dos automóveis com motores de combustão interna permaneceram, em média, mais baratos, embora se espere que a intensificação da concorrência no mercado e a melhoria das tecnologias das baterias reduzam os preços nos próximos anos. Mesmo quando os preços iniciais são elevados, os custos operacionais mais baixos dos VE significam que o investimento inicial é compensado ao longo do tempo.

As crescentes exportações de automóveis elétricos dos fabricantes de automóveis chineses, que representaram mais de metade de todas as vendas de automóveis elétricos em 2023, poderão aumentar a pressão descendente sobre os preços de compra. As empresas chinesas, que também estão a estabelecendo instalações de produção no estrangeiro, já registaram fortes vendas de modelos mais acessíveis lançados em 2022 e 2023 nos mercados externos. Isto realça que a composição das principais economias produtoras de VE diverge consideravelmente da indústria automóvel tradicional.

Garantir que a disponibilidade de carregamento público acompanhe as vendas de veículos elétricos é crucial para o crescimento contínuo, de acordo com o relatório. O número de pontos de carregamento públicos instalados globalmente aumentou 40% em 2023 em relação a 2022, e o crescimento dos carregadores rápidos ultrapassou o dos mais lentos. No entanto, para atingir um nível de implantação de veículos elétricos em linha com os compromissos assumidos pelos governos, as redes de carregamento precisam crescer seis vezes até 2035. Ao mesmo tempo, o apoio político e o planejamento cuidadoso são essenciais para garantir que uma maior demanda de eletricidade proveniente do carregamento não seja alcançada, para não sobrecarregar as redes eléctricas.

O relatório Global EV Outlook 2024 está disponível em Global EV Data Explorer e o Global EV Policy Explorer . Estas ferramentas online permitem aos utilizadores explorar interativamente estatísticas, projeções e medidas políticas de VE em todo o mundo. 

A Brazilian Critical Minerals anuncia sua primeira Estimativa de Recursos Minerais para os projetos Ema e Ema East, de exploração de Elementos de Terras Raras (ETR) em Apuaí (Amazonas). Segundo a empresa, o depósito contém 1,017 milhão t de ETR, com 793 ppm de TREO (Óxidos de Elementos de Terras Raras).

A descoberta de terras raras no Projeto Ema foi anunciada em maio de 2023. Portanto, o Relatório de Estimativa de Recursos é emitido apenas um ano depois.

Segundo a empresa, “o projeto REE iônico de EMA (arrendamentos Ema e Ema East) é único entre os projetos REE brasileiros, por compartilhar características quase idênticas com os depósitos de terras raras desenvolvidos sobre rochas vulcânicas félsicas no sudoeste da China, a maior região de argila iônica conhecida no mundo”.

O Projeto Ema compreende 189 km2 de solo vulcânico félsico sobre os quais foram executados 194 furos de trado, totalizando 2.749 metros. Até o momento, foram concluídos furos cobrindo 82 km2. O primeiro teste de lixiviação de aprovação resulta de ensaios padrão da SGS (AMSUL) confirmando altas recuperações dos quatro elementos de terras raras mais importantes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), com alguns elementos individuais produzindo recuperações de até 85%”.

“As recuperações recebidas até a data indicam que proporção significativa dos ETR estão presentes como argilas ionicamente adsorvidas, confirmando que Ema, que atualmente se estende por mais de 80 km2, tem potencial para se tornar um dos maiores depósitos hospedados em argila iónica definidos fora da China”.

Um conjunto de Recursos Minerais Inferidos foi estimado para os elementos de terras raras contidos no projeto Ema restringidos por diferentes teores de corte pelo grupo de consultoria GE21 Consultoria Mineral Ltda e relatado de acordo com o Código JORC (2012).

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão em negociação para viabilizar projetos de transição energética. Durante reunião no dia 17 de abril, em Brasília, o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Valdir Silveira, e pesquisadores do SGB apresentaram ações relacionadas especialmente à identificação de minerais estratégicos.

“O objetivo é aumentar a nossa capacidade de pesquisa para que possamos realizar mais atividades que possibilitem a identificação de áreas favoráveis para descoberta de minerais estratégicos”, afirmou Silveira. O diretor acrescentou: “Sabemos que o Brasil tem um potencial imenso e, com nossos projetos, podemos contribuir para que o país seja um grande fornecedor de minérios essenciais para a descarbonização da economia e mudança de matriz energética”.

Na ocasião, o diretor e os pesquisadores do SGB falaram sobre a cobertura do mapeamento geológico no Brasil e dos projetos de recursos minerais desenvolvidos para expandir o conhecimento geológico sobre o território. “Ao longo dos anos, a atuação do Serviço Geológico do Brasil tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento não apenas do setor mineral, mas de toda a cadeia produtiva”, reforçou Silveira.

O trabalho está diretamente relacionado à missão do BID para promover o desenvolvimento dos países da América Latina. Após os diálogos, ficou definido que o SGB irá apresentar propostas de projetos que podem ser contemplados. A reunião teve a participação da chefe do Departamento de Recursos Minerais (DEREM), Maisa Abram, e dos assessores Anderson Dourado e Marcos Vinícius Ferreira, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. O BID foi representado pela Especialista em Mineração, Natascha Nunes da Cunha, e pelo Especialista em Mineração Carlos Gustavo Sucre.

A Appia Rare Earths & Uranium Corp. anunciou que um relatório técnico independente, preparado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 canadense, foi apresentado para o projeto de argila de adsorção iônica PCH (IAC), localizado no estado de Goiás. O relatório intitulado “Relatório Técnico sobre a Primeira Estimativa de Recursos Minerais para o Projeto PCH, Estado de Goiás”.  

Segundo Stephen Burega, Presidente da Appia, disse “o Relatório PCH MRE descreveu o teor e o volume excepcionais nas zonas Target IV e Buriti, que cobrem uma área total de aproximadamente 480 hectares. Dentro da Meta IV, a Appia identificou uma zona de alto teor com um recurso inferido totalizando 13,5 Mt com um teor médio de 7.307 partes por milhão (PPM) TREO.”

Ainda de acordo com ele, os dados gerados a partir dos primeiros 300 furos na PCH forneceram à equipe uma forte assinatura geológica para rastrear e confirmar mineralização adicional de alto teor em alvos de argila de adsorção iônica recentemente identificados nos cortiços restantes, que abrangem uma área muito grande, de mais de 40 mil hectares. “A fase II do programa de perfuração com trado está atualmente em bom andamento e esperamos apresentar relatórios sobre os resultados à medida que os dados estiverem disponíveis”, afirmou o presidente.

Appia é uma empresa canadense de capital aberto que atua nos setores de elementos de terras raras e urânio. A empresa informa que está atualmente se concentrando na delineação de elementos críticos de terras raras de alto teor e gálio na propriedade Alces Lake, bem como na exploração de urânio de alto teor na prolífica Bacia Athabasca em suas propriedades Otherside, Loranger, North Wollaston e Eastside.

A Empresa detém os direitos de exploração de superfície de 94.982,39 hectares (234.706,59 acres) em Saskatchewan. A Empresa também possui 100% de participação em 13.008 hectares (32.143 acres), com elementos de terras raras e depósitos de urânio em cinco zonas mineralizadas em Elliot Lake Camp, Ontário.

Por fim, a Companhia detém o direito de adquirir até 70% de participação no Projeto PCH, que possui 40.963,18 ha. em tamanho e localizado no estado de Goiás. A empresa possui 136,3 milhões de ações ordinárias em circulação, sendo 144,5 milhões de ações totalmente diluídas.

O Projeto de nº Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.  Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023) para utilizar no solo para melhoria da produção agrícola. O PL beneficia empresas com projeto aprovado para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. Os projetos deverão seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022 por decreto. Os ministérios de Minas e Energia, e da Agricultura ficarão responsáveis por examinar os projetos e decidir se serão incluídos no Profert.

Dentre os benefícios do programa estão a redução do custo de implantação ou modernização de unidades que fabricam fertilizantes. Os principais incentivos são máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil com desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI; itens importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM); serviços importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O PL concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricação de fertilizantes, além de desonerar o gás natural dos mesmos tributos. O gás é usado na produção de fertilizantes nitrogenados. As empresas do Profert poderão, por fim, emitir debêntures incentivadas, cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda no caso de investidor pessoa física.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL nº 699/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Laércio Oliveira apresentou projeto semelhante (PL 3507/21) quando era deputado, que também está em análise na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Vale registrou vendas de 63,826 milhões de toneladas de minério de ferro no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 14,7% comparado com o mesmo trimestre de 2023, impulsionado pela melhoria consistente em suas operações. Já as vendas de cobre somaram 76,8 mil t entre janeiro e março, um aumento de 22,5% em relação a um ano antes. O projeto Salobo 3 atingiu aproximadamente 90% de taxa média de processamento no trimestre, enquanto as vendas de níquel atingiram 33,1 mil t nos três primeiros meses de 2024 e caíram 17,5% no trimestre.

A produção de minério de ferro totalizou 70,8 milhões de toneladas, 6% a mais em relação ao primeiro trimestre de 2023, devido ao melhor desempenho operacional no S11D, à continuidade das iniciativas de confiabilidade dos ativos e ao aumento das compras de terceiros.

A produção de pelotas totalizou 8,5 milhões de toneladas, aumentando 2% na comparação com os três meses iniciais de 2023, impulsionada pela maior disponibilidade de pellet feed.

A produção de cobre totalizou 81,9 mil t, 22% superior na comparação anual, impulsionada pela continuação do sólido ramp-up da planta de Salobo 3, bem como pelo melhor desempenho operacional das plantas de Salobo 1 e 2. A produção de níquel totalizou 39,5 mil t, redução de 4%, refletindo principalmente a reforma do forno de Onça Puma, parcialmente compensada pelo melhor desempenho das operações do Canadá e da Indonésia.