Em 2023, 14% da população — cerca de 22 milhões de brasileiros — fizeram pelo menos uma aposta online, as chamadas bets. O número é maior do que o observado em relação a produtos de investimento, como títulos públicos, fundos e planos de previdência.

Os dados são do Raio X do Investidor, realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que incluiu as apostas online pela primeira vez na pesquisa. 

Do total de apostadores, 3% afirmaram utilizar frequentemente os aplicativos de bets, 5% de vez em quando e 6% raramente.

O operador de processos industriais Vinícius Fernandes está no primeiro grupo, o de apostadores frequentes. Começou há cerca de dois anos influenciado por amigos. 

“Eu comecei apostando primeiro valores menores, visando entretenimento e renda extra. Aí os ganhos foram aumentando e a gente acaba se emocionando. Tem muita gente que acaba até largando o trabalho pra viver só disso. Não foi o meu caso, mas por alguns meses a renda que eu consegui com apostas foi sim muito superior à renda que consegui com o meu trabalho, porém, às vezes, chega a maré de azar”, conta. 

Educação

O advogado Gustavo Lopes, especialista em gestão empresarial, afirma que falta educação financeira que, na opinião do profissional, deveria ser ensinada nas escolas. 

“Além do brasileiro não saber lidar com dinheiro porque não lhe é ensinado, o brasileiro busca um ganho rápido com baixo investimento, então ele tenta ali colocar o valor baixo numa aposta esportiva para ganhar proporcionalmente mais alto e não enxerga no investimento uma construção mês a mês”, analisa.

Para Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas Esportivas, também falta educação, principalmente para possibilitar o apostador a ter consciência dos riscos dos jogos.

“Para a grande parte dos apostadores isso não é um problema, mas quem tem essa propensão a imaginar os jogos como uma fonte de renda financeira, esse caminho precisa ser tutelado”, comenta.

Mas o advogado acredita que um dos dados mais preocupantes trazidos pela pesquisa é em relação à motivação de quem joga. A chance de ganhar dinheiro rápido em momentos de necessidade motiva 40% dos apostadores. 

Entre eles se destacam as classes C (42%) e D/E (44%) e a geração X (52%). Já entre quem leva as apostas como uma diversão, o porcentual é maior na classe A/B (33%) e entre os millennials (30%).

Duas em cada dez pessoas apostadoras (22%) consideram as bets uma forma de investimento financeiro. O índice chega a 25% entre os homens.

Regras 

O jogo responsável é um conjunto de políticas e regras criado pelas plataformas de jogos que visam a prevenção e a redução do risco potencial para garantir que a experiência seja saudável, como explica Jantalia. 

“Que o apostador tenha uma relação saudável, que ele não seja induzido a apostar quantias exacerbadas, a não estabelecer uma relação de dependência. Então essa é uma preocupação no mundo todo. A lógica que orienta os legisladores e até as entidades de regulação dos grandes centros mundiais é de que os jogos e apostas devem ser praticados por diversão, por entretenimento, e não por necessidade”, observa. 

Na terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que determina que ganhos de até R$ 2.259,20 com apostas esportivas serão isentos de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, é adiado em todo o Brasil, devido às chuvas intensas que atingem o Rio Grande do Sul. As provas estavam previstas para serem aplicadas neste domingo (5) — e a nova data deve ser divulgada nas próximas semanas, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas fortes atingiram 235 municípios do estado, causando 37 mortes, até esta sexta-feiar. No total, 351.639 pessoas foram afetadas e 23.598 pessoas estão desalojadas. 

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em uma entrevista coletiva que há uma situação de agravamento, sem precedentes. Ela informou que  só na região Sul teriam 100 mil pessoas envolvidas com o CNU — sendo que 80 mil realizariam as provas e 20 mil estavam participando da logística do estado.

“A conclusão que tivemos é a de que seria impossível realizar a prova no Rio Grande do Sul, seja pelos locais de prova afetados, seja pela impossibilidade de segurança na realização das provas, seja pelo risco de vida das pessoas que estariam envolvidas nesse processo. O nosso objetivo principal é democratizar o acesso e preservar as condições de participação de todos os candidatos em todo o país”, ressaltou.

Segundo a ministra, as provas já haviam chegado em cerca de 65% das cidades onde haveria o concurso neste domingo (5). Elas estavam sendo entregues pelos Correios com escolta, e a ideia é recentralizá-las, para que as mesmas provas possam ser aplicadas posteriormente.

Chuvas intensas no Rio Grande do Sul: 147 municípios afetados; mais de 4,6 mil pessoas estão desabrigadas

Aplicação das provas

As provas serão aplicadas em 228 cidades do país. No total, 2,144 milhões de candidatos se inscreveram para o concurso, competindo por 6.640 vagas em cargos públicos disponibilizadas por 21 órgãos públicos federais.

Um dos concorrentes é o historiador Felipe Daemon, de 30 anos, morador do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Ele explica como está se preparando para realizar as provas.

“Eu prefiro relaxar e estar com um clima bom para fazer a prova. Eu também não estou tão nervoso porque não é minha única possibilidade profissional. Mas se conseguir aprovação, se abrem novos momentos na carreira, é um desafio que gostaria de cumprir. Não estou nervoso, pretendo chegar a fazer a prova com bastante tranquilidade”, afirma.

Juliana Gebrim, psicóloga clínica, neuropsicóloga e especialista em concursos públicos no Gran Cursos Online, recomenda que os candidatos não estudem os conteúdos de última hora, pois fará pouca diferença.

“Então é manter a calma, não se envolver em situações que possam tirar a pessoa do sério, algum tipo de relacionamento ou circunstâncias que a pessoa pode sair do equilíbrio. Não fazer nada de diferente, como tomar medicações ou comer coisas diferentes. Ter um sono reparador, tentar tomar um pouquinho de sol no início do dia”, completa.

Horário e local de prova

As provas serão aplicadas em duas etapas. Na primeira, no turno da manhã, os portões serão abertos às 7h30 e a prova terá início às 9h30, terminando às 11h30.

Na segunda etapa, à tarde, os portões abrirão às 13h, a prova começará às 14h30 e terminará às 18h.

Para verificar o local das avaliações, os candidatos devem acessar o cartão de confirmação no site do Concurso Público Nacional Unificado.

Na página, é preciso efetuar o login utilizando na conta gov.br, e após isso, acessar a Área do Candidato e selecionar a opção Local de prova.

A  longa espera parece que vai chegar ao fim no domingo. Contudo, a apenas penas três dias para o início do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, as provas podem ser adiadas no Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade devido às chuvas intensas. Com isso, o clima é de apreensão entre os candidatos, devido à falta de definição.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comunicou oficialmente que a equipe responsável pela organização do CNU está acompanhando de perto a situação no Rio Grande do Sul, com membros presentes no local — e com diálogos constantes com as autoridades locais. 

Até o fechamento desta edição, não foi anunciado se a prova será aplicada na data prevista ou adiada para não prejudicar quem foi afetado pelas chuvas intensas. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defende o adiamento do CNU no estado.

Uma das concorrentes é a estudante Luísa Moura, de 23 anos, moradora de Vicente Pires, região administrativa do Distrito Federal. Ela afirma que está se sentindo ansiosa com a situação. 

“O sentimento em relação ao adiamento é mais de confusão, porque são muitos cenários. Junta com aquela ansiedade de reta final, a prova está muito próxima, com essa confusão sobre o que pode acontecer, se vai acontecer ou se não vai”, explica.

Ela pontua que está acompanhando as notas do governo para saber se a prova vai ser adiada, mas não com frequência, porque acredita que isso contribui para o nervosismo diante da situação.

Outra concorrente é Luana Dourado, de 24 anos, moradora do Cruzeiro Velho (DF). Para ela, não há problema em adiar a prova por conta da situação do Rio Grande do Sul, mas há um sentimento de ansiedade. “Ao mesmo tempo que eu me sinto preparada porque estudei todos esses meses, quero que essa prova aconteça logo para ficar livre disso”, explica.

Ela também afirma que está pesquisando assuntos específicos, como alterações no edital e local de prova.

Como se preparar na reta final?

Caso o CNU não seja adiado, as provas serão aplicadas em 228 municípios brasileiros neste domingo (5) em duas etapas: a primeira, no turno da manhã (9h às 11h30) e a segunda à tarde (14h30 às 18h).

Dos 2,1 milhões de candidatos, 80.348 mil devem fazer provas em 10 cidades do Rio Grande do Sul.

Juliana Gebrim, psicóloga clínica, neuropsicóloga e especialista em concursos públicos no Gran Cursos Online, recomenda que os candidatos não esperem que a prova seja adiada. 

“Podem mudar o local de prova para um outro onde eles estejam mais seguros. Então, não contem com o adiamento e deixem as coisas acontecerem naturalmente. Caso a prova seja adiada, o concorrente vai ter mais tempo para estudar — mas a princípio, não contem com isso”,  recomenda. Para evitar a ansiedade, a psicóloga orienta os candidatos a verem as notícias apenas por volta de sábado à noite — quando já vai estar decidido se as provas serão adiadas ou não.

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Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a estados e municípios

O ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi creditado em parcela única esta semana nas contas dos municípios e estados participantes — foram R$ 579,7 milhões a mais, distribuídos de acordo com a arrecadação local.

Segundo a portaria divulgada pelo Ministério da Educação, onde estão descritos os valores do Fundeb — o aumento com relação a 2023 foi de 1,5%. A receita realizada do Fundo chegou a R$ 271,9 bilhões este ano. Essa portaria regula a distribuição do dinheiro aos estados e municípios. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, são valores usados para apoiar a educação básica e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.

“A grande vantagem do Fundeb é garantir que uma criança que está estudando lá no Acre, por exemplo, que já lida com uma série de dificuldades específicas da região, pelo menos na escola, tenha acesso a uma série de recursos didáticos que não teria se não fosse por esse tipo de equalização.”

Para Palmeira, esse equilíbrio de recursos minimiza as diferenças socioeconômicas e garante mais oportunidades para a vida na idade adulta. 

Estados e municípios, para terem direito à complementação do Fundeb — que é o VAAT complementação — têm que inserir no sistema de contabilidade, de informações contábeis e fiscais (Sinconfi) os seus dados de arrecadação. De acordo com a Constituição Federal a União, estados e municípios têm valores mínimos para o seu investimento em educação, de acordo com a sua arrecadação, com seus recursos. 

Fundeb: Quase ¼ dos municípios ainda precisam se habilitar para receber a complementação do VAAT

Por conta da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste é feito nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb. São elas:

1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.

Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo

2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.

Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de estados, DF e municípios ao Fundeb. O VAAT-MIN aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34.

3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.

Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb.

Ajustes variam com a arrecadação dos estados 

Como está previsto na Lei nº 14.113/2020 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm o ajuste anual é uma verificação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, por isso alguns estados, que arrecadaram mais, terão ajuste negativo, como explica a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Guelda Andrade.

Em relação a essa oscilação — que a gente faz uma estimativa do valor para aquele ano — e aí esse valor pode fechar para mais ou para menos. Isso tem relação com o sistema tributário de cada município de cada estado. Tem município tem um sistema tributário  mais eficiente outros não, então tudo isso impacta nessa referência.” 

Confira o ajuste do seu estado:

Mais de um quarto dos municípios brasileiros ainda não estão habilitados à complementação do VAAT — o Valor Aluno Ano Total — do Fundeb de 2025, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O prazo termina no dia 31 de agosto.

Estados e municípios, para terem direito à complementação do Fundeb — que é o VAAT complementação —, têm que inserir no sistema de contabilidade, de informações contábeis e fiscais (Sinconfi) os seus dados de arrecadação. De acordo com a Constituição Federal, a União, estados e municípios têm valores mínimos para o seu investimento em educação, de acordo com a sua arrecadação, com seus recursos. 

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que “quando você contabiliza todos os valores de estados, municípios e União e divide pelo número de alunos, você vai ter uma média nacional. Alguns estados e municípios que pela sua arrecadação ficam abaixo dessa média — o chamado VAAT mínimo”.

Portanto, têm direito à computação do VAAT os municípios com arrecadação baixa e que não conseguem alcançar essa média, que está em nível nacional.

“Para que o governo federal tenha certeza de que realmente o estado ou município tem direito a essa complementação, precisa estar de posse dessas informações fiscais. E é isso que os estados e municípios têm que fazer lá no Siconfi para poder se habilitar a complementação do Fundeb”, complementa Lima. 

Confira no mapa se seu município já inseriu os dados do VAAT

Quem perde o prazo pode ficar prejudicado

Os municípios que não inserirem os dados no Siconfi até 31 de agosto correm o risco de não receber a complementação do VAAT. O que poderia causar um grande prejuízo para o ensino local, já que até 70% do Fundeb pode ser usado para pagamento de pessoal.

A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade, alerta que o cumprimento do prazo — “que parece distante, mas passa muito rápido”. 

“Para fazer educação pública, você precisa de financiamento. Portanto, toda complementação financeira que o município recebe é bem-vinda para garantir a qualidade da educação pública, garantir aquilo que a gente chama de acesso. Democratização da educação pública. E esse recurso vem para contribuir com todo esse processo educacional”, explica Guelda Andrade.

Vale lembrar que a habilitação do município é apenas pré-requisito para o cálculo do VAAT de cada ente federado, ou seja, ela não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo município. A cidade só terá direito aos recursos complementar quando o VAAT do município for menor do que o mínimo definido nacionalmente.
 

Atenção, gestores municipais: um novo módulo para o cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE) já está disponível. Todos os mandatos de CAE devem realizar o recadastramento até o dia 31 de maio. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que a medida visa transpor e atualizar o antigo sistema (CAE Virtual) para o novo, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação.

“[Os conselheiros] são responsáveis por fiscalizar os recursos federais que são encaminhados aos municípios, para aquisição de merenda escolar, garantir uma boa qualidade dos alimentos, boas práticas sanitárias, são os olhos do FNDE ali no município, garantido que a alimentação das crianças tem uma boa qualidade e que os recursos sejam utilizados da maneira como a regra dispõe”, explica o especialista.

Como realizar o cadastramento?

O novo sistema está disponível no portal do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE) e o login é feito por meio da plataforma gov.br.

O gestor deverá clicar no botão “Incluir novo mandato”, disponível no menu da lateral esquerda da tela inicial do programa. Após isso, basta conferir os dados da entidade executora e preencher os dados da aba “gestor.”

As orientações para os gestores estão disponíveis no Tenha em Mãos. Acesse o Manual para Cadastramento para conferir o passo a passo detalhado do cadastro. 

O mandato do Conselho de Alimentação Escolar tem a duração de quatro anos. Após cada renovação de mandato, o gestor deve realizar o cadastramento da nova composição.

O novo sistema oferece a capacidade de enviar a documentação para análise, realizar eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando os dados. Além disso, possibilita análises e a geração de relatórios detalhados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Cesar Lima destaca que o município que não realizar o recadastro durante o prazo, pode ter prejuízos. “Vão ter problemas lá na frente, quando forem fazer a prestação de contas dos recursos que receberam do Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], porque os municípios precisam do aval dos conselheiros para encaminhar a prestação de contas”, informa.

Dessa forma, pode acontecer a suspensão de repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

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Programa Acredita pode ajudar governo a reduzir o déficit da arrecadação fiscal, analisa especialista

Ao analisar a atuação dos governadores no cenário político brasileiro, uma pesquisa da Genial/Quest revela que o governo de Goiás foi o mais bem avaliado nos trabalhos com a educação, na comparação com São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Ao todo, foram sete setores analisados. De acordo com o levantamento, o governo do estado de Goiás também se destacou em outras cinco áreas: segurança pública, geração de emprego e renda, habitação, infraestrutura e mobilidade e saúde.

Na opinião do especialista em educação Francisco Rodrigues, Goiás se destaca porque tem adotado políticas que priorizam os estudantes e os profissionais que atuam na área.

“O governo do Estado de Goiás tem melhorado as estruturas das escolas, tem gerado uma educação com uma visão mais ampla de investimento, tem feito a descentralização de recursos, ou seja, tem dado autonomia para que o gestor, diretor escolar, direcione melhor os recursos financeiros para aquelas áreas que são realmente mais carentes dentro da própria escola”, aponta.

Ainda segundo Rodriges, o estado tem fornecido uniformes, materiais escolares, mochilas, notebooks e tem investido em tecnologia voltada para o aluno. "Ou seja, se o aluno tem recurso, se ele tem investimento voltado para ele, ele tem mais segurança para estudar”, comemora. De acordo com o governo goiano, desde 2019, R$ 6,5 bilhões foram destinados para a melhoria da infraestrutura das escolas e promoção da equidade entre os estudantes da rede.

Conforme o levantamento, 67% dos entrevistados avaliam a educação estadual como positiva; 25% classificam como regular e apenas 8% reconhecem como negativa. Logo atrás está o Paraná com 63% de avaliação positiva, 28% regular e 9% com avaliação negativa. Já em relação à área de transporte público, Goiás aparece em segundo lugar, já que Paraná lidera com 54% de aprovação. 

Estados devem se envolver mais na educação

Segundo o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, todo gestor pode ter o mesmo desempenho se der mais atenção e tiver mais comprometimento com as necessidades do setor.

“Cada estado, por mais próximo que seja, tem suas diferenças, tem suas peculiaridades, tem suas diferenças culturais, suas diferenças educacionais, suas diferenças sociais. Mas é claro que podemos aproveitar muito e muito mesmo o exemplo de Goiás. O Goiás tem crescido sistematicamente a nível educacional”, salienta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG) Miriam Fabia Alves lembra:

“Nós somos defensores de uma melhoria da infraestrutura das escolas, nós somos defensores de que as escolas têm que ter conectividade, os estudantes têm que ter direito à conectividade, a gente tem que combater a evasão, isso tudo é importante. Defendemos políticas nessa direção, elas são fundamentais”, observa.

“Esse desempenho do governo de Goiás, só nos mostra que há uma solução, há uma esperança”, acredita o especialista em educação Francisco Rodrigues.
 

O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começou nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril. Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e podem fazer a solicitação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mesmo período também vale para justificar a ausência na aplicação do Enem 2023. As informações são do Ministério da Educação (MEC).

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PÉ-DE-MEIA: estudantes nascidos entre setembro e outubro recebem benefício nesta terça-feira (2)

Segundo informa o MEC, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos para solicitar a isenção:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 
• ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica — com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).   

Os pedidos de isenção deverão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Após isso, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais devem estar de acordo com os cadastrados na Receita Federal.

Programa Pé-de-Meia

Francisco Rodrigues, economista especialista em finanças pessoais, explica que o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, que funciona como uma poupança. “Ele vem para ajudar na formação escolar do aluno do ensino médio de baixa renda, que esteja cadastrado no CadÚnico [Cadastro Único]. Ele também tem como objetivo combater a evasão escolar; dado pelo que passamos de uma pandemia de muita e sofrimento, de fato muitos alunos desistiram da escola, de estudar e se desmotivaram”, pontua.

Os estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024 — e também aqueles que precisarem fazer a reaplicação — serão elegíveis para receber um incentivo financeiro no valor de R$ 200 após a conclusão do ensino médio. Esse valor será depositado na conta-poupança em que o estudante já recebe outros incentivos do programa.

Rodrigues recomenda que os estudantes poupem pelo menos 50% do valor total recebido, para garantir o pagamento parcial ou integral de um curso posterior à escola.

“Ao fazer isso, eu estou criando possibilidades de pagar minha faculdade integral ou parcial, dependendo da modalidade. E eu também poderei fazer um curso tecnólogo com esse dinheiro, um curso EAD a distância. E, também, poderei ter de imediato uma profissão fazendo os cursos técnicos. Então esse dinheiro pode te ajudar não só a concluir o ensino médio com qualidade, mas também ter uma nova profissão”, explica.

Outra recomendação do economista é que os estudantes utilizem o incentivo financeiro para melhorar o desempenho nos estudos, como o investimento em um “bom” computador e uma “boa” conexão com a Internet.

Gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal já podem fazer adesão ao programa de apoio à Educação Infantil — conhecido como E.I. Manutenção — do Ministério da Educação (MEC). As solicitações dos recursos financeiros visam a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil, sejam elas em novos estabelecimentos ou novas turmas, e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec.

O recurso existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo tempo, permitir novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E é considerado de fundamental importância pela secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) Guelda Andrade.

"Uma iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir o que as crianças precisam"

A ação está prevista na Lei n.º 12.499/2011 e faz parte do programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) com o objetivo de garantir a transferência de recursos financeiros para que novos estabelecimentos públicos de educação infantil consigam se manter. 

Reajuste abaixo da inflação 

O apoio financeiro da União é pago aos municípios por aluno e repassado uma vez por ano. Uma nova portaria foi editada pelo MEC e prevê aumento de 3,62% nos valores repassados — abaixo da inflação para o período — que chegou a 4,5%. O assessor de orçamento Cesar Lima analisa os novos valores.

“Hoje você tem um valor de pouco mais de R$ 6 mil por aluno/ano para a manutenção em tempo integral, mas essas creches podem ser parciais ou integrais. E essa portaria agora trouxe a atualização desses valores, depois de uma reclamação por parte dos municípios, que os repasses não cobriam nem a inflação do período.”

Cadastro

Entre os requisitos para solicitar os recursos está a comprovação de aumento na oferta de atendimento nas redes, comparado com os dados do Censo Escolar. Mas como não se trata de uma transferência automática, é importante que o gestor escolar fique atento a outras questões, como explica o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Alessio Costa Lima.

“Para que o município possa fazer jus aos recursos, primeiramente precisa organizar internamente sua matrícula. Uma escola que recebe 20 alunos novatos de três anos, o correto é a escola colocar todos esses alunos novatos numa mesma turma, para que a sua seja classificada como uma turma nova e assim esse alunos possam receber os recursos equivalentes à matrícula deles.”

O presidente da Undime ainda ressalta que a adesão não tem prazo definido pelo Ministério, mas quanto antes os gestores fizerem o pedido pelo Simec, mais cedo terão acesso aos recursos. 
 

Gestores de todo o país que têm obras inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paradas devem ficar atentos às mudanças nos prazos. Uma nova portaria publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais.

A portaria permite que as diligências técnicas iniciais que foram realizadas pelo FNDE até 31 de dezembro de 2023 sejam respondidas até 30 de abril de 2024. Já as que tenham sido realizadas após 31 de dezembro poderão ser respondidas pelos municípios até o dia 1º de junho de 2024 — ou seja, praticamente o dobro do prazo permitido pela legislação inicial.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, a portaria estabelece uma flexibilidade vantajosa para ambos os lados.

“Isso acaba facilitando bastante a vida do próprio FNDE que não vai ter aquele abalroamento de propostas para serem analisadas, uma vez que os municípios vão ter mais tempo. E facilita também para os municípios que tiveram menos tempo para responder essas diligências.” 

Obras e investimento

De acordo com um levantamento de fevereiro do Ministério da Educação, das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências. O envio dessas pendências deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec). 

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país. 

Goiás, 135 obras retomadas 

Quase metade dos municípios do estado de Goiás inscreveu obras no Pacto. A previsão é que 135 delas sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes. 

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — ,o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra.  E essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.  

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Retomada de obras: mais prazo para que gestores respondam diligências do FNDE