O Ministério da Fazenda finalizou a avaliação de desempenho — referente ao segundo semestre de 2023 — dos estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram cumprir todas as metas acordadas no RRF, enquanto o Rio de Janeiro foi considerado inadimplente pelo respectivo Conselho de Supervisão. 

Instituído em 2017, o regime busca auxiliar os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequilíbrio fiscal. Claudia Vasconcelos Silva, professora de Ciências Econômicas e Contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a adesão ao regime é uma forma de os estados com elevado endividamento ganharem fôlego para pagar os débitos. 

"Você pode entrar nesse regime de recuperação, tentando tomar um respiro até com relação à União, para você conseguir negociar e pagar essas dívidas". 

Os estados que aderem ao RRF podem gozar de alguns benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, devem fazer uma série de reformas para reajustar as contas públicas, como a adoção de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras dos servidores da União. 

Reequilíbrio de contas públicas

Por meio de um Plano de Recuperação Fiscal, o estado tem que demonstrar que conseguirá reequilibrar as contas públicas em até nove anos. Desde o início do regime, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiverem seus planos aprovados. Minas Gerais teve o plano de adesão aceito e, agora, elabora o plano de recuperação. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o desempenho de Goiás, no último semestre, por exemplo, foi classificado com a nota A. Isso significa que o governo estadual cumpriu as medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstos no próprio plano de recuperação, assim como atendeu à lei que criou o RRF. 

Durante esse período, de acordo com o órgão, Goiás não concedeu aumento ou reajuste a servidores públicos estaduais; não criou cargo que implicasse em aumento de despesa; não criou ou aumentou auxílios de qualquer natureza; e não instituiu despesa obrigatória de caráter continuado, entre outros. 

A nota concedida pelo Ministério da Fazenda indica que as contas do estado estão indo por um bom caminho, diz Vasconcelos. "Eles estão conseguindo, mediante aquilo que foi proposto a eles, atingir as metas fiscais. Por isso que teve essa nota de avaliação positiva."

A implementação das medidas relacionadas ao regime são acompanhadas por um Conselho de Supervisão. Ele é composto por membros do respectivo estado, do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União, o TCU. 

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Com desoneração da folha suspensa, setores projetam queda produtiva e demissões

Produtores rurais de todo o país têm até 31 de maio para renegociar dívidas de crédito rural usado para investimentos. A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) visa aliviar o bolso dos agricultores que tiveram perdas nas lavouras por intempéries climáticas, como excesso ou falta de chuva — e que viram os preços dos produtos agrícolas despencarem.

Os bancos que emprestaram aos produtores poderão adiar ou parcelar os débitos que vencem entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano, relativos a contratos de investimentos nas safras de soja, milho e na pecuária leiteira e de corte.   

Mas para ter direito à renegociação, os agricultores devem ter pago as parcelas do financiamento que venceram até 30 de dezembro do ano passado. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o produtor que se enquadrar na medida deve ter um laudo de seu engenheiro agrônomo — e só então se dirigir à instituição financeira em busca de um novo acordo. 

O economista Cesar Bergo concorda com a concessão de algum alívio para essas pessoas. "É uma medida que pode, de alguma forma, dar um conforto para esses produtores. A renegociação de dívidas é crucial para aliviar a questão financeira e as dificuldades que vão enfrentar e que estão enfrentando, e permite manter suas operações, inclusive evitando falência", afirma. 

Problemas na safra 23/24

A possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural antes mesmo dos resultados consolidados da safra se deve aos problemas climáticos que algumas das principais regiões produtoras do país enfrentaram, principalmente de soja e milho — os dois principais grãos em termos de produção. Algumas localidades das regiões Sul e Centro-Oeste, além do estado de São Paulo, registraram perda de produtividade. 

Para Bergo, além de evitar a falência, a medida dá fôlego financeiro para que os produtores consigam investir de olho na próxima safra, cujos principais plantios começam no segundo semestre do ano. "Eles acabam tendo recurso para poder cuidar da próxima safra, até também em função das dificuldades que ainda estamos enfrentando da questão climática. Então, o governo acaba, de alguma forma, ganhando com isso, porque você vai ter garantia de fornecimento dos produtos agrícolas", completa. 

A estimativa do Mapa é de que as parcelas com vencimento este ano totalizam mais de R$ 28 bilhões passíveis de renegociação. Confira abaixo quem pode renegociar as dívidas de crédito rural. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, de acordo com os dados de fevereiro da Serasa. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 382 bilhões. Neste cenário, o governo federal decidiu prorrogar, pela segunda vez, o programa Desenrola Brasil — criado para recuperar a condição de crédito de pessoas com dívidas negativadas. Agora, as ofertas de negociação com descontos para a Faixa 1 do programa vão até o dia 20 de maio. O prazo de encerramento previsto era 31 de março.

Segundo o Ministério da Fazenda, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola e cerca de R$ 50 bilhões em dívidas foram negociados. A primeira fase do programa começou em julho de 2023. Os descontos podem chegar a 96% e os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelado. A dona de casa, moradora de Brasília, Sindel Brito, de 20 anos, aproveitou a oportunidade. Ela conta que tinha uma dívida de R$ 1,5 mil no cartão de crédito e resolveu negociar por meio do programa.  

“Eu não estava conseguindo pagar, porque eu tinha acabado de perder o emprego e acabei deixando acumular até que chegou aos R$ 2 mil. Meu score estava muito baixo e resolvi baixar o aplicativo da Serasa porque vi um anúncio no Instagram sobre o Desenrola da Serasa. Baixei o aplicativo, fiz minha conta; fiz tudo certinho e realmente a minha dívida estava lá. Aí eu fiz o Desenrola. Minha dívida baixou para R$ 162 — e foi a melhor coisa que eu fiz de verdade porque me ajudou bastante”, afirma. 

A Serasa é uma das parceiras do Ministério da Fazenda para ampliar a possibilidade de acesso ao site oficial, assim como Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. A especialista em educação financeira da Serasa, Clara Aguiar, lembra que, mesmo com os descontos, é importante consultar o CPF para fazer um mapeamento das dívidas e se atentar ao orçamento para garantir que conseguirá cumprir com o acordo. 

“Geralmente, as dívidas que estão negativadas estão impactando a sua pontuação do score, estão impactando você não conseguir crédito e deixam sua vida financeira muito mais difícil. Então começar pelas dívidas que estão negativadas e dívidas que têm maior incidência de juros, que podem ter começado pequenas, mas com o passar do tempo vão ficando enormes. Depois desse passo, você precisa fazer um raio X no seu orçamento; fazer uma estratégia para conseguir pagar essas dívidas sem se enrolar”, recomenda. 

Faixa 1

A Faixa 1 do Desenrola Brasil contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Podem ser negociadas as dívidas inferiores a R$ 20 mil que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022. Para negociar, basta acessar o site do Desenrola Brasil; fazer login com sua conta gov.br; selecionar as dívidas que deseja negociar; escolher como pagar; e efetuar o pagamento. Também é possível acessar pelo site Serasa Limpa Nome.

Crítica

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação — e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa; são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

Pé-de-Meia: confira o calendário de pagamento do Incentivo-Matrícula

Imposto de renda: saiba o que é a declaração pré-preenchida

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024
 

A Receita Federal lança, a partir de 1º de abril, uma nova fase do Programa Litígio Zero. Trata-se de uma medida excepcional de regularização tributária anunciada pelo atual governo. Por meio da medida, contribuintes que devem até R$ 50 milhões podem fazer a adesão, com solicitação de reparcelamento da dívida.  

Os pedidos podem ser feitos até 31 de julho de 2024. A nova fase abrange dívidas tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em contrapartida, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital

Os descontos variam de acordo como o nível de recuperação do crédito. No caso de débitos compreendidos como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, levando-se em conta o limite de até 65% do valor total de dívida. 

FPM: Municípios recebem R$ 4,8 bi nesta quinta-feira (28)

Confiança da indústria apresenta estabilidade em março, revela CNI

Já em relação às dívidas classificadas como de média ou alta chance de recuperação, o contribuinte deverá dar entrada de 30% do valor pedido em até cinco parcelas e utilizar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor do débito após a entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes.

Das 180 solicitações de renegociação apresentadas desde o início do ano, foram fechados 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em débitos. Desse montante, aproximadamente R$ 3 bilhões foram regularizados somente por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

A adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal, por meio de abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento — Portal e-CAC —  na aba "Legislação e Processo", por meio do serviço "Requerimentos Web". 

Foi com a ajuda do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que a carioca Juliana Pinna entrou numa faculdade e concluiu o curso de Publicidade. Com o pai como fiador do programa, ela fez a adesão e entrou no mercado de trabalho. Mas um ano depois de formada, na hora de começar a pagar pelo financiamento, as contas apertaram. 

“Só que nesse período de um ano o meu salário não era suficiente para pagar a mensalidade inicial do Fies. É um programa muito bom, só que os juros em cima de juros são abusivos. Uma pessoa que termina uma faculdade não tem como pagar mais de R$ 1 mil de parcela mensal.”

Há mais de um ano sem ter condições de quitar a dívida, Juliana e o pai — fiador dela no programa — estão com o nome sujo e cheios de impedimentos para fazer novos financiamentos. Juliana é só uma dos 1,2 milhão de inadimplentes que o programa tem hoje no Brasil. Dívidas que somam mais de R$ 55 bilhões.

Desenrola Fies

Um braço do programa Desenrola Brasil — o Desenrola Fies — foi criado para ajudar pessoas como a Juliana a resolverem a dívida e limparem o nome. As renegociações valem para os contratos celebrados até o fim de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Quem se enquadra pode ter descontos de até 99% do valor da dívida e 100% de redução nos juros, além de condições facilitadas de parcelamento.

Uma boa oportunidade de resolver a inadimplência e limpar o nome, segundo o advogado  especialista em direito econômico, Alessandro Azzoni. Eleexplica que a renegociação é vantajosa também para outros usuários do Fies.

“Quando esses recursos ficam parados e não são pagos, automaticamente eles deixam de entrar e girar para novos alunos. Então é muito mais fácil o governo tentar fazer uma marcha de negociação e poder financiar novos alunos.”

O especialista ainda explica que já foram feitos outros programas de renegociação de dívidas do Fies, “mas como a ideia do Desenrola deu certo, a ideia é ampliar cada vez mais para cessar a questão dos endividados.” 

Como fazer para renegociar

Para renegociar as dívidas do Fies, os estudantes devem procurar agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). Vale para contratos firmados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. Quem tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, no caso de pagamento à vista.

Quem não se enquadra nessas condições — inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial —  o desconto na dívida chega até 77% do valor consolidado da dívida e pode ser dividido em até 15 prestações. O prazo vai até 31 de maio.

Oito em cada dez brasileiros estão endividados — o dado é alarmante e foi concluído em dezembro passado pelo relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Um terço das famílias têm dívidas em atraso. Para tentar mudar esse cenário e aumentar o número de famílias com o “nome limpo”, o governo federal – que criou o programa Desenrola de renegociação de dívidas — agora, por meio de uma parceria com a Serasa — quer expandir o acesso dos endividados ao programa. 

O que é bem visto pela economista e professora de MBAs da FGV, Carla Beni. Segundo ela, todas as iniciativas para ampliar o programa Desenrola são válidas e essa parceria com a Serasa é mais uma delas. 

“Até agora, a pessoa só podia acessar o programa pela Plataforma do Gov.br. Num primeiro momento precisa ter o selo ouro, prata e depois o bronze. Sabendo que 45% de todas as pessoas que estão na plataforma, tem o selo bronze. Permitindo que as pessoas acessem, você vai ampliando a acessibilidade.” 

A opinião da especialista vai ao encontro da iniciativa, que é de ampliar ao máximo o número de pessoas que têm acesso ao Programa. Hoje, a plataforma da Serasa tem 88 milhões de cadastrados e cerca de 26 milhões de usuários ativos.
Quem pode aderir

O Desenrola foi criado em outubro de 2023 para ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros com nome negativado a “limparem o nome”. Hoje, por meio do programa, dividas gerais — como as de cartão de crédito, conta de luz, água, dívidas com comércio e bancos — podem ser negociadas. Para participar é preciso ter renda mensal menor ou igual a dois salários mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

Se optar por fazer pela Serasa, é preciso baixar o aplicativo, ou acessar o site, e fazer o login com CPF e senha. No ambiente digital da Serasa, já aparece a aba de renegociação de dívidas do Desenrola. Dessa forma, o usuário vai ser direcionado para a plataforma Desenrola Brasil — que continua sendo acessada pelo gov.br. 

Segundo o coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, “a plataforma vai funcionar como um hub, que pode ser acessado via parceiros, facilitando o acesso de quem já é cliente desses parceiros.”

Facilidade para quem quer limpar o nome

“Em cinco minutos meu problema foi resolvido” , comemorou a diarista Nilda Lopes. Ela tinha uma dívida de pouco mais de R$ 4 mil reais no cartão e “dificilmente conseguiria quitar se não fosse o programa”, desabafa. Ela conta que entrou no aplicativo, renegociou a dívida, escolheu a melhor forma de pagar e conseguiu cerca de 50% de desconto para pagar em 16 meses. 

“Achei muito fácil porque os juros foram baixos e no meu caso, bom porque não iria conseguir pagar essa dívida à vista. Então negociar em 16 vezes foi muito bom.

A gente deve porque não tem jeito, ninguém quer dever.”

O prazo para aderir ao Desenrola termina no próximo dia 31 de março — e desde que foi criado, o programa já renegociou R$ 35 bilhões em dívidas de 12 milhões de brasileiros. 
 

Mais de 10 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola Brasil do governo federal. Ao todo, foram renegociados mais de R$ 29 bilhões em dívidas desde julho deste ano, quando o programa foi lançado. O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

O Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil, que foi divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda e Bolsa de Valores do Brasil (B3), apontou que na fase 2, aberta em outubro, os descontos chegaram a 98,6% do valor da dívida. 

No entanto, o conselheiro suplente do Corecon-BA Edval Landulfo alerta as pessoas que conseguiram quitar as dívidas, para que não caiam em armadilhas, principalmente com as tentações do fim de ano.

“O risco de endividamento neste período é gigantesco. E aí você tem toda uma dificuldade para o início do ano, quando vem algumas festas, compromissos como compra de material escolar, IPTU, IPVA  tem alguns impostos a pagar. Então, tem que ter essa cautela para que o nome não venha a ser negativado novamente”, analisa.

O censo mostrou ainda que o ticket médio das renegociações foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791 na opção parcelamento, quando a média dos juros foi de 1,8% mensal. 

Na próxima semana, o governo vai mandar para o Congresso Nacional uma medida provisória prorrogando o Desenrola Brasil, que terminaria no dia 31 de dezembro, para os três primeiros meses de 2024. 

Inadimplência 

No país, em outubro, havia cerca de 72 milhões de pessoas em situação de inadimplência, de acordo com o último levantamento da Serasa. Em relação ao mês anterior o crescimento foi de 130 mil.

Pessoas com idade de 41 a 60 anos representam 34,9% do total, e de 26 a 40 anos, correspondem a 34,5%. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,4% dos inadimplentes. 

O consultor financeiro Edísio Freire fala sobre as consequências que a situação de inadimplência traz, gerando desde problemas emocionais e familiares à dificuldade de crédito.  

“Não poder ter acesso a nenhuma linha de crédito que seja verdadeiramente necessária no seu dia a dia, se precisar comprar um imovel, um veículo, ter um financiamento… Em alguns casos pode prejudicar coisas mais simples como ter um contrato com uma operadora de telefonia e internet, você pode ter seu crédito totalmente limitado, isso é ruim”, alerta. 

Ele orienta que, após quitar as dívidas, é preciso refletir sobre o período que ficou no vermelho e adotar algumas estratégias para não fazer novas dívidas, como o uso de planilhas, concentrar as compras em um único cartão e fazer reserva de emergência. 

O Dia D do programa Desenrola Brasil negociou mais de R$ 430 milhões de dívidas em todo o país. O mutirão aconteceu no dia 21 de novembro — e o prazo para participar desta última fase vai até 31 de dezembro. A renegociação pode ser feita por quem tem dívidas negativadas de 2019 a 2022, ganha até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no CadÚnico. As negociações são feitas pela internet, na conta gov.br, com juros de até 1,99% ao mês. 

Atualmente, o país tem mais de 70 milhões de negativados. As condições valem para débitos na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, de dívidas bancárias, como cartão de crédito, e contas atrasadas de setores diversos, como energia, água e comércio varejista. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a quitação só será possível à vista. 

As oportunidades são boas, mas antes de fechar um acordo é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso ainda explica que alguns devedores serão excluídos dos cadastros de restrição de crédito.

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até R$ 100, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles R$ 100. Ele vai ser dividido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, ressalta. 

A plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza uma lista de dívidas que poderão ser negociadas, o desconto ofertado pelo credor e a situação de cada uma delas. 

Educação financeira 

Além de quitar as dívidas por meio do programa Desenrola Brasil, é preciso saber lidar bem com o dinheiro para evitar a formação de novas dívidas, de acordo com o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador.

“Sobretudo ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros devem um total de R$ 351,6 bilhões. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%). 

Menos de um mês depois de ser lançada, a plataforma Desenrola, do governo federal,  beneficiou 590 mil endividados. Os R$ 2 bilhões de dívidas vencidas foram renegociadas com desconto de R$ 1,8 bilhão. 

Por meio da plataforma gov.br, essa etapa do programa Desenrola Brasil inclui — além de dívidas com cartões de crédito e bancos — a negociação de contas atrasadas —  como de água, luz e até mesmo com lojas e instituições de ensino. Além disso, o usuário pode escolher o banco que preferir para renegociar o parcelamento.

A economista e professora de MBAs da FGV Carla Beni explica porque esse programa é uma oportunidade única para quem precisa renegociar as dívidas. 

“ O governo está intermediando com as empresas dando uma garantia a elas, e essa operação só funciona no leilão reverso, ou seja, essas empresas só entram no Desenrola se elas derem o maior volume de desconto. Então, a pessoa que está endividada ou negativada não vai conseguir ter outra negociação melhor do que essa.” 

O que é a Plataforma do Desenrola 

Lançada em outubro como parte do programa Desenrola Brasil, a plataforma Desenrola oferece através da conta do gov.br a lista de dívidas que poderão ser negociadas, o desconto oferecido pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Toda a negociação é feita de forma digital.

Como funciona:

• Podem participar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) — com dívidas de até R$ 5 mil;
• O pagamento pode ser à vista ou parcelado até 60 meses -  juros de até 1,99% ao mês;
• Dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, com pagamento à vista - desconto oferecido pelo credor;
• Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023. 

Inadimplência e Educação Financeira 

O Brasil tinha, até o mês de setembro passado, 71 milhões de devedores, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, da Serasa. Os números mostram um aumento de 83 mil em relação ao mês de agosto.

Para ajudar as pessoas a organizarem suas contas, a plataforma Desenrola oferece acesso gratuito a uma página com conteúdos de educação financeira, desenvolvida com material especializado do Banco Central e outras instituições renomadas. O que, para o economista Felipe Queiroz, significa um avanço no sentido de romper o ciclo do endividamento. 

“Junto com a solução do problema imediato que é o endividamento das famílias de baixa renda, uma proposta de minimamente educá-los no sentido de sair da ciranda financeira, dos juros compostos que o cartão de crédito gera e ter uma dinâmica de consumo e de utilização do dinheiro que seja muito mais saudável às famílias.”

Leia também:

Desenrola Brasil: última fase do programa vai até 31 de dezembro de 2023
 

Já está disponível a renegociação de dívidas dos contratos do Fies. Os descontos em juros e multas podem chegar até 100%. A medida busca tirar os jovens da inadimplência no início da vida profissional. O estudante com dívidas tem até o dia 31 de maio de 2024 para buscar a renegociação na instituição bancária, onde foi feito o contrato: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em universidades particulares. A taxa de juros atual do financiamento é de 6,5% ao ano —  e o prazo de carência é de 18 meses. 

Ao todo, 1.243.459 pessoas estão com contratos do programa em atraso no país. São Paulo (294.061), seguido de Minas Gerais (127.741) e Bahia (108.116) lideram a lista de estados com mais inadimplentes.

A renegociação é válida para contratos celebrados até 2017 e que estavam com algum valor em atraso até 30 de junho de 2023. Quem está com os pagamentos em dia também se beneficia com um desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor. 

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo destaca que a renegociação é uma ótima oportunidade. “É muito difícil a pessoa já começar uma vida profissional depois de receber o diploma, e muitos deles, inclusive, não chegam nem a formar, têm a dívida e não conseguiram concluir o curso superior. Então não tem como se colocar no mercado”, avalia. 

De acordo com o governo federal, o valor total dos descontos concedidos deve chegar a R$ 54 bilhões. 

Critérios para desconto 

Quem tem boletos vencidos e não pagos há mais de 90 dias recebe desconto de até 100% sobre os juros e multas de atraso e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista ou em até 150 parcelas. 

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, inscrito no Cadastro Único ou que tenha sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, tem desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, ao quitar o saldo devedor total, em até 15 prestações. 

Contratos com atrasos de mais de 360 dias recebem desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, por meio do pagamento integral, em até 15 parcelas. 

A jornalista Aline Araújo já entrou no sistema e conseguiu um desconto de 77% do valor total da dívida. “Essa renegociação é muito positiva, principalmente para quem acabou não conseguindo fazer anteriormente. Já reduz o tempo que eu estaria pagando parcelas. Com isso a gente tem a oportunidade de quitar a dívida mais rápido e aproveitar esse valor de outra forma, até mesmo com um novo curso”, ressalta. 

Os pedidos de renegociação podem ser realizados de forma digital, nos sites e aplicativos dos bancos — ou nas agências.