A ocorrência de sífilis gestacional afeta a saúde dos recém-nascidos e aumenta a probabilidade de que a criança apresente baixo peso, seja considerada pequena para a idade ou nasça prematura.  É o que conclui um estudo elaborado por uma equipe de pesquisa do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde da Fiocruz Bahia. 

De acordo com o levantamento, divulgado no último dia 10 de maio, crianças nascidas de pessoas gestantes com a sífilis contam com maior prevalência de prematuridade (14,45%), de baixo peso ao nascer (13,40%), e de serem consideradas pequenas para a idade gestacional (11,66%). 

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A pesquisa estima que as gestantes com a sífilis apresentaram um aumento na probabilidade em 88% de que seus filhos nasçam com baixo peso. Além disso, notou-se uma probabilidade em 53% de que fossem considerados pequenos para a idade gestacional — e em 35% de prematuridade.  
 

As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2024. A determinação consta na Lei Complementar 205 deste ano, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de maio.

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Tanto os estados quanto os municípios, assim como o Distrito Federal, devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira desses recursos. Caso essa determinação não seja cumprida, os benefícios de transposição e transferência previstos ficam inaplicáveis. 

Pelos termos da nova Lei, o Ministério da Saúde deve atualizar os dados de despesas com saúde, com o objetivo de “garantir a transparência e a fidelidade das informações de aplicações de recursos da União repassados aos entes federativos."
 

Das 27 unidades federativas, 22 estão em tendência de queda nos casos de dengue, de acordo com o boletim epidemiológico da semana 18, divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (7). Apenas o estado do Mato Grosso segue em alta — e quatro estão em estabilidade (Ceará, Maranhão, Pará e Tocantins). 

Os dados apresentados representam um avanço em relação à semana anterior, que contava com 14 estados com queda nos números. No entanto, de acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, o momento ainda é de alerta.

“Na semana 18 já tivemos uma mudança bastante importante dos estados que estão em queda, mas eu queria chamar a atenção porque nós ainda continuamos, mesmo que tenhamos passado pela fase de maior número de casos, de uma explosão maior, continuamos ainda com muitos casos confirmados. Então ainda é um quadro de preocupação”, ressalta. 

O diretor do departamento de articulação estratégica de vigilância do Ministério, Guilherme Werneck, diz que a maioria dos estados já passaram do pico de casos de dengue. 

No momento, o último relatório deles [da Fiocruz] demonstra que 24 das 27 unidades da federação já teriam passado pelo pico, outras estariam no pico e o Mato Grosso ainda está crescendo. Então, em geral, para a maior parte das unidades, a gente observou que elas passaram do pico. Importante também sempre lembrar que é difícil fazer uma análise do Brasil, porque cada unidade da federação e cada local tem uma dinâmica um pouquinho diferente dessa epidemia”, comenta. 

Balanço 

Ao todo, são 4.500.594 casos prováveis no país e 2.336 mortes confirmadas — outras 2.439 ainda estão em investigação. 

A taxa de letalidade da doença é de 0,05%, mas quando se trata de casos graves, esse número sobe para 4,73%. Segundo a pasta, o maior número de ocorrências de casos graves e mortes continua na faixa etária acima de 60 anos.

Quanto à vacinação, 906.675 doses foram aplicadas no público-alvo, cerca de 34% da quantidade enviada aos estados e Distrito Federal.

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) continuam aumentando no Brasil, revela o novo Boletim Infogripe da Fiocruz. O coordenador do estudo, Marcelo Gomes, destaca que o cenário atual é resultado do crescimento dos casos do vírus sincicial respiratório (VSR) e de influenza em diversas regiões do país.

A análise ressalta que o aumento da circulação do VSR tem ocasionado um aumento significativo na incidência e mortalidade de SRAG em crianças pequenas, ultrapassando os números associados à Covid-19 nessa faixa etária.

“Semana após semana, continuamos observando o aumento de internações associadas, principalmente a esses dois vírus respiratórios, em praticamente todo o país, em estados de todas as regiões brasileiras. Com isso, obviamente, reforço a importância da população buscar a vacina contra a gripe em particular, sabemos que está com a campanha aberta em todo o país”, pontua Gomes.

De acordo com o Ministério da Saúde, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade podem se vacinar contra a gripe. Os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.

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Manoel Palácios, infectologista do Hospital Anchieta (DF), informa que a vacina contra a gripe é importante para reduzir as formas graves da doença em pacientes de alto risco, como idosos, gestantes e imunossuprimidos.

“Também para reduzir a transmissão dos pacientes saudáveis para aqueles que têm maior risco de adoecer. Em uma estratégia de, por exemplo, vacinar as pessoas que moram com pacientes imunossuprimidos para evitar que eles desenvolvam doenças. Ou vacinamos profissionais de saúde, evitando que eles transmitam a doença para os seus pacientes, que são populações já fragilizadas”, explica.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência dos casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 24,3% para influenza A, 0,4% para influenza B, 58,0% para vírus sincicial respiratório e 7,9% para Sars-CoV-2 (Covid-19).

SRAG

Entre as capitais, 19 apresentam sinal de crescimento nos casos de SRAG. São elas:

• Aracaju (SE)
• Boa Vista (RR)
• Plano Piloto e arredores de Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Goiânia (GO)
• João Pessoa (PB)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio de Janeiro (RJ)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Vitória (ES)

Os pacientes portadores de papilomatose respiratória recorrente (PRR) foram incluídos como parte do grupo prioritário para receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV).  A administração da vacina estará disponível mediante apresentação de prescrição médica, sendo necessário também um consentimento dos pais ou responsáveis para menores de 18 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a papilomatose respiratória é uma doença causada pelo HPV e tem como característica a formação de verrugas, geralmente na laringe, podendo estender-se para outras regiões do sistema respiratório. O tratamento da PRR é cirúrgico, para remoção das verrugas das cordas vocais e da laringe.

A decisão de inclusão foi impulsionada por estudos que demonstraram os benefícios da vacina como um tratamento auxiliar para esses pacientes, apresentando uma redução tanto na frequência quanto no intervalo das recorrências em pacientes imunizados.

HPV

A ginecologista Denise Yanasse informa que existem mais de 200 tipos diferentes de HPV, vírus capazes de infectar a pele ou as mucosas.

“Você pega ele através da relação sexual. Ele é a infecção sexualmente transmissível mais frequente do mundo — e é o grande causador do câncer de colo de útero em mulheres. Ele também tem associação com outros tumores em homens e mulheres, bem como as verrugas genitais”, informa.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 10 milhões de brasileiros estão infectados pelo HPV. A estimativa é de que surjam 700 mil novos casos anualmente no país.

A ginecologista explica que, no Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina contra o HPV está disponível gratuitamente para meninas e meninos entre 9 e 14 anos. Para aqueles que vivem com HIV/aids, passaram por transplantes de órgãos sólidos/medula óssea ou são pacientes oncológicos, a faixa etária é ampliada (de 9 a 45 anos).

“Essa vacina, dependendo do tipo, previne de 70 a 90% dos cânceres de colo de útero, que é um dos principais cânceres da mulher e também motivo pelo qual a gente colhe o papanicolau”, completa.

Cobertura vacinal

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período de 2018 a 2024, 75,61% das meninas receberam a primeira dose da vacina contra o HPV, enquanto 58,19% completaram o esquema de duas doses. Em relação aos meninos, os números são ainda menores: 52,86% receberam a primeira dose e apenas 33,12% receberam a segunda dose.

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De acordo com o Ministério da Saúde, foram distribuídas até a última sexta-feira (26), cerca de 1,7 milhão de doses de vacina contra a dengue — e, dessas, 814.698 foram aplicadas no público-alvo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 1.330 municípios brasileiros já foram contemplados. 

A pasta informou que, neste ano, o Brasil receberá 5,2 milhões de doses, além de uma doação de 1,3 milhão de doses, para completar o esquema vacinal de mais de 3 milhões de pessoas.

Até essa terça (30) o país havia registrado 4,1 milhões de casos prováveis de dengue, 1.937 mortes confirmadas e 2.345 estão em investigação. 

A fisioterapeuta Cynara Ferreira, que mora em Salvador, conta que teve um quadro grave de dengue e precisou ficar quatro dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“É uma doença muito ruim. Os sintomas são bem pesados e o medo da gente da gente ter um tipo mais grave da doença é iminente. A minha apresentação foi com sinal de alarme para sangramento. Então eu fiquei muito mal, tive prostração, febre, dor de cabeça, fiquei com inapetência generalizada, não conseguia comer nem beber nada”, lembra. 

Altas taxas 

Na ordem, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Goiás apresentam maiores coeficientes de incidência — taxa que estima o risco de ocorrência de casos em uma determinada população, considerando 100 mil habitantes (confira imagem abaixo).

Segundo o último boletim epidemiológico do Distrito Federal, divulgado no último dia 20, até a semana 16 foram 236.579 casos prováveis de dengue — um aumento de 1.491,8% em residentes no DF se comparado ao mesmo período do ano passado. 

Já a cobertura vacinal do público-alvo no Distrito Federal ficou em 30,3%, até o dia 15 de abril. Ao todo 78.253 doses foram aplicadas. 

Em Minas Gerais, já são 1.226.333 casos prováveis. Desse total, 556.480 casos foram confirmados para a doença. Até 29 de abril, a secretaria estadual de saúde contabilizou 324 mortes por dengue — e 769 em investigação.

Já no estado de São Paulo — o que concentra o maior número de mortes (468) e casos graves (9.006), em 2024 — até a última quinta-feira (25), 61.586 doses da vacina foram aplicadas em crianças de 10 a 14 anos, atingindo uma cobertura de 30,8%. Já nas regiões de saúde Aquífero Guarani, Metropolitana de Campinas, São José do Rio Preto e capital paulista, foram 4.479 doses aplicadas em crianças de 10 a 14 anos, com uma cobertura de 1,7%. 

Em todo o país, a faixa etária mais atingida é a de adultos entre 20 e 29 anos. A infectologista Joana Gonçalves explica por que as arboviroses acometem mais pessoas nesta faixa. 

“O adulto jovem se expõe mais, ele vai em camping, em região de mata, ele vai no habitat onde a gente tem circulando diversos vírus. Então a possibilidade de infecção, de adoecimento é maior em quem se expõe ao risco. Então, geralmente é esse o cenário”, analisa. 

Confira a imagem abaixo:

Investimento

O Ministério da Saúde destinou R$ 140 milhões para apoiar estados e municípios no enfrentamento das arboviroses. Acre, Amapá, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro foram contemplados com recursos após declarar emergência.

Para o cálculo da destinação dos recursos são considerados fatores como quantidade de equipes, programas e serviços da área cofinanciados pela Atenção Primária dos municípios. 

Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022  — que estabelece o piso nacional da enfermagem — já foi liberada mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário da categoria. De acordo com o Ministério da Saúde, compete agora aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos. A previsão é transferir ao longo do ano R$ 10,6 bilhões, de acordo com a cartilha do piso da enfermagem disponibilizada pelo Ministério da Saúde. 

Os repasses estão sendo realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Conforme a pasta, foi aberta uma conta específica para o envio de repasses. Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais.

Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.  

Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas ele alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto.  A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, ressalta. 

Estados com problemas

Segundo Caproni, ainda há estados e municípios enfrentando problemas com o repasse. Pernambuco, Bahia e Ceará são exemplos de estados que permanecem reivindicando o pagamento do valor estabelecido em lei para o piso nacional da enfermagem.

O município de Cruzeiro do Sul (AC), por exemplo,  recebeu em abril R$ 254.866,77. Santana do Ipanema (AL) R$ 598.317,38. Tabatinga (AM), R$ 131.132,57. Oiapoque (AP) um valor pouco menor: R$ 91.675,04. Mata de São João (BH) está próximo dos 250 mil reais  — e Pacajus (CE)  R$ 159.160,59. 

Para conferir a lista completa com os valores referentes a cada região clique aqui.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
 

O Brasil registrou 131.900 casos prováveis de dengue na última semana epidemiológica de abril (semana 16), o que representa uma queda de 55% em relação à semana anterior, de acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. 

Mesmo com a redução, o número de casos prováveis da doença neste ano já é mais que o dobro do que o registrado em todo o ano passado: 1.649.144. 

Até o momento, 1.937 pessoas morreram por causa da dengue no país em 2024 e outras 2.345 mortes estão em investigação. O Distrito Federal (8320,7) lidera a lista dos maiores coeficientes de incidência — taxa que estima o risco de ocorrência de casos em uma determinada população, considerando 100 mil habitantes — com 234.400 casos prováveis. Em seguida, vem Minas Gerais (5795,3), com 1.190.280 casos prováveis e Paraná (3463,8), com 396.367 — todos acima do coeficiente nacional, que é de 1931,1.

Para aumentar o combate a doenças causadas pelo Aedes aegypti, na tarde desta segunda-feira (29), foi inaugurada em Belo Horizonte a biofábrica do Método Wolbachia, pelo Ministério da Saúde, em parceria com o governo de Minas Gerais e a prefeitura da cidade. A administração será da Fiocruz, em parceria com o World Mosquito Program (WMP), instituição que detém a patente da tecnologia. 

O método consiste na liberação de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, Zika e chikungunya se desenvolvam no inseto. A partir disso, é criada uma nova população de mosquitos, todos com a bactéria — os chamados de Wolbitos —, que não são geneticamente modificados e não transmitem doenças.

A unidade será responsável pela manutenção do ciclo completo dos mosquitos. A previsão é de que a operação seja iniciada em 2025 e a estimativa de produção é de dois milhões de mosquitos por semana. Na primeira fase, os insetos serão soltos na cidade de Brumadinho e em outros 21 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Eficácia 

A aplicação do Método Wolbachia em Niterói, no Rio de Janeiro, mostrou uma redução de 69,4% dos casos de dengue, 56,3% nos casos de chikungunya e 37% nos casos de Zika na cidade, segundo o Ministério da Saúde. 

Em partes da capital mineira a tecnologia já havia sido testada com a liberação de mosquitos. A primeira etapa, na região de Venda Nova, foi finalizada em janeiro de 2021 e uma expansão foi finalizada em 2023. A nova biofábrica fica no bairro Gameleira, região oeste da capital mineira e tem 4 mil m². 

Participaram da  solenidade de conclusão da obra o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública (DPMG), além de representantes do Ministério da Saúde e do World Mosquito Program (WMP) Brasil/Fiocruz.

Quem possui alguma condição rara de saúde precisa enfrentar diversos desafios. A doença afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos no Brasil. Por mais que o número exato não seja conhecido, a estimativa é que existam até 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo, conforme Ministério da saúde. Para uma parcela desse público, o SUS é a única opção viável para receber tratamentos adequados e ter acesso a medicamentos caros, como explica o advogado especialista em direito da saúde Alejandro Javier.

“A gente está falando de medicamentos que de fato têm um custo muito elevado, mas o estado tem condições de arcar com isso. Tanto é que o percentual de pessoas que precisam, principalmente que são portadores de doenças raras, é muito pequeno comparado com toda a população. Eles acabam ficando de lado, já que eles não têm esse acesso a medicamentos mais atualizados, tratamentos mais eficazes”, analisa.

Diante desse cenário, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o PL 6.172/2023, que estabelece o prazo máximo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

A proposta foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo ela, o projeto vai permitir, por exemplo, que as pessoas com alguma condição rara de saúde, consigam ter disponibilidade de acesso à tecnologias para tratamentos e acesso a medicamentos caros. “A intenção é tornar a medida mais efetiva, incluindo-a na legislação”, salienta.

O advogado Alejandro Javier explica que o SUS precisa se adequar revendo a questão orçamentária.

“Atualmente, no Brasil, a gente tem um número muito grande de pessoas que dependem única e exclusivamente do SUS. Não tem condições de arcar com plano de saúde ou de forma particular. Então dessa forma a gente consegue incluir essas pessoas principalmente que tenham doenças raras para que elas consigam ter acesso à saúde, direito tão importante previsto inclusive na constituição”, esclarece.

Na avaliação do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o prazo para a oferta de tecnologia incorporada ao SUS, coloca todo o ciclo da política pública de disponibilização de tratamento de saúde dentro do processo legislativo.

“A participação plena do Poder Legislativo, na discussão de matéria, permite, inclusive, um melhor controle sobre as iniciativas que com elas se relacionem — o que representa um benefício evidente à população atingida”, observa.

Incorporação do novo tratamento

De acordo com o texto, o prazo começa a contar a partir da data de publicação da decisão de incorporação do novo tratamento ou medicamento — e pode ser prorrogado por 90 dias. 

“Esse prazo a mais vai ajudar para que todo o sistema se adeque e consiga implementar. Mas ali a gente está contando 180 dias prorrogados por mais 90 é um prazo totalmente justo, razoável, para que essa tecnologia, enfim, tratamento, medicamento, seja incluído, para que todos os brasileiros tenham acesso”, observa o especialista.
 

Os moradores das regiões Norte e Nordeste são os mais afetados pela insegurança alimentar no Brasil. É o que indica o recente levantamento do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados revelam que as regiões Norte aparece com 60,3% e o Nordeste com 61,2%. 

Segundo o economista Aurélio Trancoso, é preciso ter uma gestão pública independente — sem levar em consideração a parte política. Na opinião do especialista, o aumento de impostos e a nova carga tributária podem complicar ainda mais esse cenário. 

“As pessoas não conseguem hoje comprar. Nós ficamos mais pobres depois da pandemia, não teve aumento de salário e teve aumento de produtos. E hoje a gente vê que os produtos só estão aumentando e as pessoas estão perdendo o poder de compra.”, lamenta.

O analista da PNAD Contínua André Luiz Martins Costa avalia o resultado da pesquisa:

“São 20,6 milhões de brasileiros em domicílios que tiveram o grau de insegurança alimentar moderada ou grave, que são graus associados a domicílios que passam por uma restrição severa de alimentos em quantidade e variedade”. 

Ao complementar, André Luiz diz que essa insegurança alimentar também é marcada por desigualdades:

“Domicílios no norte e nordeste apresentam um nível de insegurança alimentar maior se comparado com aqueles domicílios das regiões sudeste e sul também são notáveis com relação à comparação de domicílios com segurança alimentar ou com insegurança alimentar”, aponta.

Insegurança alimentar

A insegurança alimentar ocorre quando os moradores do domicílio não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, conforme o Ministério da Saúde. Ela pode ser classificada da seguinte forma:

• Insegurança alimentar leve: quando há comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade entendida como adequada;
• Insegurança alimentar moderada: ocorrem modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos simultaneamente à restrição na quantidade de alimentos entre os mesmos;
• Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometendo a qualidade e a redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças, podendo ainda incluir a experiência de fome.

Os dados da pesquisa revelam que 21,6 milhões de domicílios (27,6%) são afetados por algum grau de insegurança alimentar. A forma mais grave engloba cerca de 3,2 milhões de domicílios (4,1%). 

O levantamento mostra ainda que, enquanto as regiões Norte e Nordeste têm menor possibilidade de ter domicílios em segurança alimentar, a pesquisa revela que o Centro-Oeste com 75,7%, Sudeste 77,0% e Sul 83,4% apontam maiores percentuais.