Reportagem publicada pelo Estadão nesta semana mostra um fenômeno silencioso, mas que deve causar apreensão à equipe econômica do governo federal nos próximos anos para equilibrar as finanças e o teto de gastos: o aumento exponencial dos pedidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Só nos primeiros seis meses deste ano, os pedidos de concessão aumentaram em 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existem hoje 300 mil pessoas que já solicitaram o benefício e aguardam o "sim" do governo federal.  Atualmente, o BPC atende a 6 milhões de beneficiários em todo o país.

Conforme o levantamento, na região nordeste, este crescimento nos pedidos em relação ao mesmo período de 2023 chegou a 60%, sendo que no Piauí, o crescimento foi de 111%. Mas o que aconteceu para que houvesse uma explosão na procura por este benefício social? 

Desalentados

O Brasil61 ouviu especialistas e eles são unânimes em concordar que a melhora nos processos internos do INSS na análise e autorização dos pedidos contribuiu para a chegada dos novos pedidos. Além disso, segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, o crescimento dos desalentados e das pessoas vulneráveis também contribuiu para este cenário.

"Os índices de desemprego oficiais levam em conta somente as pessoas que estão à procura de emprego. Essas pessoas que são o público-alvo do BPC, pessoas com idade avançada e ou pessoas que têm problemas de incapacidade permanente, elas não procuram por emprego. Então, certamente, esses dois pontos foram essenciais para o aumento desse número", disse o especialista, se referindo também à evolução dos processos internos do INSS.

O BPC, sigla de Benefício da Prestação Continuada, é devido para pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, com idade a partir de 65 anos ou, independentemente da idade, que tenham uma incapacidade de natureza permanente. "Essas pessoas que atendem a esses requisitos têm direito a receber um salário mínimo por mês, que é exatamente esse Benefício de Prestação Continuada", explicou Barbosa.

Fila

A reportagem procurou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, mas ele não quis se manifestar. No entanto, em nota enviada à redação, o ministério, que é responsável pelo pagamento deste benefício, explicou que o crescimento de requerimentos e concessões do BPC apresentaram um aumento considerável nos últimos anos que pode estar relacionado à redução da fila face à implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), mas também pode estar relacionado a outros fatores, que nesse momento estão sendo estudados por um grupo de técnicos do MDS com a ajuda de outros órgãos. 

Ainda na nota, o ministério informou que, historicamente, o volume de requerimentos do BPC para a pessoa com deficiência sempre foi superior aos requerimentos da pessoa idosa. "O BPC é um benefício constitucional e regulamentado por lei. O principal motivo para tal situação é que a condição da deficiência é muito mais ampla do que a condição de idade, ampliando a quantidade de pessoas que buscam o benefício e consequentemente que o acessam.  Portanto, se há ampliação do acesso, os novos beneficiários tiveram o reconhecimento do direito garantido a partir dos critérios legais de acesso."

Acesso

Para o aspirante a beneficiário do BPC, o primeiro passo é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico. Conforme a legislação referente ao benefício, o BPC tem que ser revisto a cada 2 anos.

Se o interessado atender às condições, por idade, é preciso que apresentar documentos pessoais, endereço e o registro no CadÚnico no INSS para fazer a solicitação. Se o pedido for por incapacidade, o solicitante tem que incluir também os laudos que atestam sua incapacidade.

'Despesa obrigatória'

Com 6 milhões de beneficiários, as despesas com o BPC devem fechar 2024 em quase R$ 100 bilhões. Nos próximos 4 anos, conforme projeção do governo federal com a entrada de mais 1,3 milhão de pessoas, este valor deve subir para R$ 154 bilhões. O número expressivo não poderá entrar no corte de gastos que o governo planeja fazer nas contas públicas, já que é previsto em lei e ampara os beneficiários.

"O BPC é um direito do cidadão previsto em lei. Então, quando o cidadão comprova perante ao órgão concedente que no caso é o INSS, que tem direito a este benefício, essa despesa se torna para o governo uma despesa obrigatória. Então é um tipo de gasto que o governo não consegue cortar, ainda que quisesse", explicou o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

Segundo ele, já foram feitas várias tentativas, como desvincular o BPC do salário mínimo. Hoje, o valor do benefício pago é equivalente ao valor do salário mínimo. Para equilibrar as contas públicas, cumprir o teto de gastos e não afetar os benefícios, o especialista acredita que a solução mais viável que o governo pode adotar é cortar despesas discricionárias. "E aí mais uma vez nós vimos investimentos que são importantes para a economia que deverão ser cortados para que o governo se adeque ao teto de gastos", disse Cesar.

A reportagem procurou os ministérios da Previdência Social e da Fazenda para repercutir o aumento dos benefícios e o impacto nas contas públicas, mas não obteve retorno.

Os aposentados e pensionistas com final do Número de Inscrição Social (NIS) 5 e 0 e que ganham acima de um salário mínimo receberão a segunda parcela do 13º  nesta  sexta-feira (7). Segundo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento aos beneficiários vai até hoje. As datas foram definidas de acordo com o dígito final do NIS.

Os pagamentos do 13º para quem recebe acima do mínimo começaram na última segunda-feira (3). Já para quem ganha um salário mínimo, o pagamento 13º começou dia 24 de maio e também termina hoje.

O economista e educador financeiro Francisco Rodrigues lembra que este é o 5° ano da antecipação do 13° salário. Segundo ele, o dinheiro deve ser utilizado para pagar possíveis dívidas, despesas fixas, como água e luz. Mas, se for possível, poupar também é um bom caminho. 

“Essa medida foi assinada em março de 2024, ou seja, já é o quinto ano seguido que os segurados do INSS receberão as parcelas antes das datas tradicionais, que eram em agosto e em dezembro. Muito importante também poupar um percentual ou a parcela integral. Por que? Para servir como reserva financeira para o restante do ano. O 13º é uma gratificação que deve ser utilizada da melhor forma possível ”, afirma o educador financeiro.

Confira o calendário de pagamento:

Consultar valores 

As datas de pagamento e o extrato com os valores do 13º estão disponíveis no aplicativo Meu INSS. Os segurados também podem consultar o site gov.br/meuinss ou ligar para o telefone 135 – disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h - para conferir a liberação de sua parcela.

Os aposentados e pensionistas com final do Número de Inscrição Social (NIS) 4 e 9 e que ganham acima de um salário mínimo recebem a segunda parcela do 13º nesta quinta-feira (6). Segundo calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento aos beneficiários vai até o próximo dia 7, com as datas definidas de acordo com o dígito final do NIS.

Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem as parcelas antecipadas, antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. O economista e educador financeiro Francisco Rodrigues afirma que o dinheiro deve ser utilizado de forma consciente. 

“Usar com muita consciência. Priorizar as despesas obrigatórias. Água, energia, alimentação, medicações, exames e moradia. Se tiver contas em atraso ou com o nome no SPC Serasa, tentar quitar ou renegociar. Muito importante também poupar um percentual ou a parcela. Integral. Por que? Para servir como reserva financeira para o restante do ano”, sugere o educador financeiro.

Os pagamentos do 13º para quem recebe acima do mínimo começaram na segunda-feira (3). Já para quem ganha um salário mínimo, o pagamento 13º começou dia 24 de maio e também vai até dia 7 de junho. 

Confira o calendário de pagamento:

Consultar valores 

As datas de pagamento e o extrato com os valores do 13º estão disponíveis no aplicativo Meu INSS. Os segurados também podem consultar o site gov.br/meuinss ou ligar para o telefone 135 – disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h - para conferir a liberação de sua parcela.
 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo recebem nesta quarta-feira (5) a segunda parcela do 13º. Os beneficiários são aqueles com final do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas de acordo com o dígito final do NIS.

Os pagamentos do 13º para quem recebe acima do mínimo começaram na segunda-feira (3). Já para quem ganha um salário mínimo, o pagamento 13º começou dia 24 de maio e também vai até dia 7 de junho. 

Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem as parcelas antecipadas, antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel, sugere que os segurados utilizem o dinheiro para organizar a vida financeira levando em consideração suas dívidas e despesas variáveis e fixas.

“Se tiver alguma dívida, dê prioridade no pagamento, principalmente aquelas que possuem taxas de juros elevadas. Planeje as suas despesas anuais pensando no IPVA, IPTU, seguro saúde. E se possível, se sobrar uma reserva, identificar e fazer um investimento para ter uma reserva de emergência”, recomenda.

Confira o calendário de pagamento:

Consultar valores

As datas de pagamento e o extrato com os valores do 13º estão disponíveis no aplicativo Meu INSS. Os segurados também podem consultar o site gov.br/meuinss ou ligar para o telefone 135 – disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h - para conferir a liberação de sua parcela.
 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo recebem nesta terça-feira (4) a segunda parcela do 13º. Os beneficiários são aqueles com final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas de acordo com o dígito final do NIS.

Os pagamentos do 13º para quem recebe acima do mínimo começaram na segunda-feira (3). Já para quem ganha um salário mínimo, o pagamento 13º começou dia 24 de maio e também vai até dia 7 de junho. 

Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem as parcelas antecipadas, antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. O presidente do Conselho Regional de Economia da 2ª Região (Corecon São Paulo), Pedro Afonso Gomes, orienta que aplicar o dinheiro em fundo de investimento pode ser interessante para gerar mais renda. A antecipação do 13º também pode ser usada para quitar possíveis dívidas.

“Se, por acaso, o aposentado ou pensionista tem despesas previstas para os meses de novembro e dezembro e pode poupar essa parte de 13º que vai receber agora, o melhor é fazer a aplicação num fundo de investimento e, ao final de novembro e dezembro, terá o valor agora recebido e mais algum rendimento”, sugere Pedro Afonso Gomes.

Mas para quem tem dívidas atuais, o melhor caminho, segundo o especialista, é pagar os débitos. “É melhor evitar que juros maiores venham a ser cobrados na sua conta nos meses seguintes”, diz. 

Confira o calendário de pagamento:

Consultar valores 

As datas de pagamento e o extrato com os valores do 13º estão disponíveis no aplicativo Meu INSS. Os segurados também podem consultar o site gov.br/meuinss ou ligar para o telefone 135 – disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h - para conferir a liberação de sua parcela.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber a segunda parcela do 13° salário. Até o dia 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o pagamento, de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela para os segurados que recebem um salário mínimo (R$ 1.412)  já foi iniciado. Aqueles que têm renda superior ao mínimo começarão a receber a partir do dia 3 de junho.

Confira o calendário completo:

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel, recomenda que os segurados verifiquem suas dívidas e suas despesas variáveis e fixas, utilizando o dinheiro recebido para organizar a vida financeira.

“Se tiver alguma dívida, dê prioridade no pagamento, principalmente aquelas que possuem taxas de juros elevadas. Planeje as suas despesas anuais pensando no IPVA, IPTU, seguro saúde. E se possível, se sobrar uma reserva, identificar e fazer um investimento para ter uma reserva de emergência. É muito importante organizar e quitar dívidas, para que as pessoas não fiquem pagando juros altos”, destaca.

Como acessar os valores?

O extrato com os valores está disponível no portal e no aplicativo Meu INSS.

Quem não possui acesso à internet pode consultar os valores e o calendário pelo telefone 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Rio Grande do Sul

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, os pagamentos aos segurados que recebem benefícios assistenciais e previdenciários, que seriam creditados de 24 de maio a 7 de junho, já começaram a ser pagos na sexta-feira (24).

Caso a agência bancária da localidade esteja fechada, recomenda-se verificar nos canais de atendimento do banco uma unidade alternativa ou mais próxima para assistência.

As informações são do Ministério da Previdência.

Leia mais:

Com o pagamento do 13º do INSS, beneficiários devem ficar atentos aos golpes

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Os golpes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão cada vez mais frequentes. Um dos mais aplicados hoje em dia é a utilização da prova de vida como isca. “Os golpistas ligam, mandam e-mail, mensagem por SMS ou até por WhatsApp, colocando links para a pessoa clicar, dizendo que é para fazer a biometria facial e começam a pedir os dados pessoais”. Quem detalha como funciona todo esse esquema é o advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva — e que pode continuar recebendo o benefício a que tem direito. De acordo com o advogado, é nesse momento em que acontece o maior número de ocorrências desse tipo de ação.

“A pessoa acaba enviando uma série de informações que permitem aos golpistas ter acesso aos dados bancários”, complementa Bittencourt.

Pagamento "13º do INSS"

Já está sendo feito o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". Ele é pago para quem recebe mais de 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), com final 1 ou 6, serão os primeiros a receber o pagamento. Lembrando que ele será feito até o dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Para tirar dúvidas, conferir o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro basta acessar o aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

A advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal alerta que é justamente nesse período que os crimes se intensificam. 

“A maioria dos golpes que acontece contra os beneficiários do INSS, eles normalmente ocorrem no momento do pagamento dos benefícios previdenciários. Então, como algumas entidades, instituições bancárias, têm acesso aos dados das pessoas que estão cadastradas para receberem benefícios, eles utilizam esses dados, às vezes de uma forma ilícita, uma forma criminosa”, revela.

Como fazer para se proteger?

Para evitar que isso aconteça, o advogado André Luiz Moro Bittencourt diz que as pessoas precisam ficar atentas.

“Guarde suas informações em um local seguro, que só você tem acesso. Se você for passar as suas informações, passe para as pessoas que efetivamente você tem confiança. Muitas vezes, os idosos não saem muito de casa ou já não conseguem mais sair de casa para ir ao banco, fazer o levantamento do benefício, então, sempre vão depender de repente de terceiros. Então que seja um filho, um neto, para ter posse das informações em confiança”, alerta.

A doutora Marly Marçal alerta para um outro cenário.

“No momento em que sacar o primeiro pagamento, na medida em que for concedido aquele benefício, automaticamente pegue o benefício, entre no aplicativo do meu INSS e bloqueie aquele benefício para que não seja feito empréstimos consignados”, informa.

Mas ela diz que as pessoas não precisam ficar preocupadas com o empréstimo consignado. “Elas não vão poder mais realizar empréstimo consignado? Claro que vai. Só que, por medida de segurança, só vai poder fazer isso pessoalmente na instituição bancária que escolher. Só não vai poder fazer mais através do telefone, que é por onde acontece a maioria dos golpes”, destaca.

Caiu em um golpe? Denuncie!

“A primeira coisa, procurar fazer um boletim de ocorrência, narrar tudo o que aconteceu ali, pegar todos os dados que puder no extrato de pagamento, no histórico de crédito, procurar aquela instituição bancária e falar que quer cancelar qualquer pagamento ou consignado que não foi feito e dizer que quer a restituição de alguma parcela que, porventura, já tenha sido cobrada no benefício”, explica a advogada Marly Marçal.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, André Luis Moro Bittencourt, se acontecer golpe ou suspensão do benefício, é importante se dirigir até o INSS, levar o boletim de ocorrência e, sabendo o que aconteceu, peça ao INSS que faça o desbloqueio do benefício.

De acordo com os especialistas, caso não seja possível resolver a situação, a última opção é procurar um advogado de confiança para solicitar o cancelamento daquele contrato e restituição do valor recebido.

“Qualquer desconto indevido, foge do orçamento dessa pessoa e ela pode sim ter sofrido um dano moral, um dano material que pode ser ressarcido na via judicial”, ressalta, Marly Marçal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está atuando no combate aos golpistas, que usam da boa-fé dos segurados da Previdência Social. O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha.
 

Os aposentados e pensionistas Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber a primeira metade da parcela do 13º salário. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício correspondente ao mês de abril — o qual é distribuído no período entre 24 de abril e 8 de maio. Em uma medida anunciada no mês passado, o governo federal decidiu antecipar esse pagamento, que normalmente ocorre em agosto. 

Essa antecipação abrangerá cerca de 33,6 milhões de benefícios, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 33,68 bilhões na circulação econômica do país, de acordo com os dados da folha de pagamentos de março.

A quantia antecipada equivale a 50% do total do abono anual — e sobre essa primeira parte não há dedução de Imposto de Renda. Se aplicável, o imposto será retido somente na segunda parcela, programada para ser distribuída entre o final de maio e o início de junho.

Para Roberta Veras, contadora e integrante da Comissão Nacional de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade, é importante guardar uma parte do valor como uma reserva de urgência.

“Geralmente acontecem imprevistos ao longo do ano e as pessoas não têm um dinheiro guardado para uma urgência, como um cano em casa que estourou; ficou doente. Então esse é um dinheiro muito bem empregado, se você guardar para essa finalidade”, explica.

Outra alternativa é aplicar o valor em um Certificado de Depósito Bancário (CDB), um investimento de renda fixa, ou em uma poupança. Ela pontua que precisa ser uma aplicação que tenha liquidez imediata para quem não sabe mexer com a aplicação financeira.

“Se você não sabe mexer com aplicação financeira, chegue no seu gerente de banco e sugira para ele fazer uma aplicação CDB com o resgate automático da sua conta. É uma boa alternativa. Ou você deixa em uma poupança vinculada, caso você precise com urgência, você resgata. Muitas pessoas querem ganhar  juros muito rápido com esse dinheiro — mas lembre-se que não é essa a finalidade”, destaca.

Para os inadimplentes, ela resslata que pensem na possibilidade de negociar a dívida e pagá-la para ter um nome limpo.

Calendário de pagamento

Os primeiros a receber são os segurados com benefício que possuem o último dígito igual a 1. E cujos rendimentos não ultrapassam um salário mínimo vigente (R$1.412). Aqueles com dígito final de 1 a 5 receberam o pagamento nos últimos cinco dias úteis de abril.

Por outro lado, os segurados com dígitos finais de 6 a 9 — e os que terminam em 0 — terão os pagamentos creditados junto aos beneficiários com rendimentos acima do salário mínimo, nos primeiros cinco dias úteis de maio.

O calendário completo de pagamentos do INSS pode ser acessado no link do calendário 2024.

Como consultar

Os segurados podem verificar o número do cartão do benefício no site ou no aplicativo Meu INSS, clicando no serviço "Extrato de pagamento". Para isso, é preciso realizar o login com senha no portal gov.br.

Também é possível consultar as informações por meio da central telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe

Recebem o décimo terceiro salário os segurados e pensionistas que receberam os benefícios temporários ao longo de 2024, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nessas circunstâncias, o valor é calculado proporcionalmente ao período de recebimento do benefício.

Além disso, quem recebe salário-maternidade também tem direito ao décimo terceiro proporcional. No entanto, ele é pago junto com a última parcela do benefício, diferentemente dos demais beneficiários que recebem o valor extra em datas distintas.

Por outro lado, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e pessoas com deficiências não têm direito ao valor adicional do décimo-terceiro salário.

Leia mais:

Irregularidades em operações com cartão de crédito estão entre as maiores queixas feitas aos bancos

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as prefeituras do país. O texto tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que agora busca a assinatura de outros 26 parlamentares para que a sugestão passe a tramitar no Senado. 

A PEC 66/2023 trata inicialmente da reabertura de prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ao plenário, mas a discussão de emendas nesta fase exige o apoio de, ao menos, 27 senadores. 

A PEC permite que os municípios parcelem em até 240 meses dívidas previdenciárias que vencerem até a data de promulgação da futura emenda constitucional. O prazo para adesão à renegociação desses entes seria 31 de julho de 2025. Segundo a CNM, mais da metade dos municípios estão em situação de insolvência fiscal. A entidade alega que o peso da Previdência nas contas locais é um dos principais responsáveis por isso. 

Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a proposta não será suficiente para resolver a situação fiscal das prefeituras.

"As parcelas sofrerão incidência da taxa Selic e, com esses juros altos, o custo da dívida vai aumentar significativamente ao longo dos anos. O mais grave para a situação financeira dos municípios é que eles deverão manter as contribuições em dia e, adicionalmente, pagar as parcelas em dia, sob pena de serem excluídos do parcelamento. Dado que boa parte dos municípios já tem uma séria dificuldade de gerir seus orçamentos, acredito que a pressão no Congresso vai continuar, buscando melhores condições para o pagamento das dívidas — que chegam a R$ 190 bilhões", avalia.  

Entenda

A emenda é mais um capítulo de uma guerra que tem o governo de um lado, e o Congresso Nacional e as prefeituras de outro. Até o ano passado, os municípios tinham que recolher 20% para o INSS. Mas os parlamentares aprovaram um projeto de lei que reduziu a alíquota a 8% para os municípios de pequeno porte (até 156,2 mil habitantes). 

O governo vetou o projeto de lei. O Congresso derrubou o veto e o texto foi promulgado. Em seguida, o Executivo editou uma medida provisória (MP) que cancelou a desoneração para os pequenos municípios. A decisão foi mal recebida entre os parlamentares — e o tema sequer foi discutido via MP. 

Recentemente, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei para alterar a desoneração dos municípios.  O texto prevê uma alíquota de 14% para os municípios com população de até 50 mil habitantes, a partir deste ano. Esse percentual subiria dois pontos percentuais ano a ano, até voltar aos 20% em 2027, para todas as prefeituras. 

Por meio da emenda protocolada pelo senador Alessandro Vieira, a CNM faz uma contraproposta ao governo. A sugestão é de uma alíquota de 14% para todos os municípios, independentemente do porte. No entanto, a alíquota atual de 8% seria mantida em 2024; subindo para 10% em 2025; para 12% em 2026; até chegar aos 14% em 2027. 

Segundo a entidade municipalista, a partir de 2027 — apesar de contemplar mais cidades—, a contraproposta trará um custo tributário 35% menor para a União do que no regime atual. 

REONERAÇÃO DA FOLHA: municípios lutam por rejeição de PL que aumenta INSS

Em Brasília, lideranças municipalistas discutem com parlamentares a pauta econômica das cidades

Enquanto representantes dos movimentos municipalistas — liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — se encontravam com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para tratar, entre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento dos municípios, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para permitir a votação do PL 1027/24 direto no plenário, sem necessidade de passar pelas Comissões. O projeto muda as regras de pagamento do INSS por parte dos municípios, desonerando os maiores de 50 mil habitantes, como explica o cientista político Eduardo Grinn. 

“Esse novo projeto estabelece um corte até 50 mil habitantes e propõe uma redução de 14% — e não 8% [do INSS]  — e que essa redução vem subindo gradualmente a partir de 2025 e 2026 até chegar a 18%. Ou seja, é um impacto muito menor em termos de cobertura de número de municípios — ele pegaria 90% dos municípios brasileiros, que têm até 50 mil habitantes — e teria um impacto menor do ponto de vista da perda financeira que o governo teria.” 

O projeto não foi bem recebido pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius da Silva — que também estava em Brasília para a reunião com Pacheco. Em uma rede social, comentou sobre a aprovação do regime de urgência . 

“Foi aprovado para tramitar em regime de urgência pelos nossos deputados. Esses mesmo deputados que vão no município do senhor pedir voto para estar aqui em Brasília para defender o município, defender o povo.”  

No mesmo vídeo, o presidente da AMM convoca prefeitos para uma reunião prevista para o próximo dia 16, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Municípios buscam aprovação da PEC 66/23 

No encontro com Pacheco, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski apresentou a proposta da Confederação de substitutivo à PEC 66/2023 que trata do parcelamento previdenciário das dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (RGPS) — e do novo regime especial de precatórios. O substitutivo da CNM pede a extensão aos Municípios da última reforma previdenciária realizada para a União. 

Antes do encontro, prefeitos buscaram apoio no Senado para o avanço da PEC 66/23, que segundo o consultor em gestão pública e advogado Fernando Racont, busca ampliar o prazo de pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios e permitir que a dívida seja paga de acordo com a capacidade do município. 

“Quando ela coloca um limite de que o valor da dívida vai ser parcelado em 240 meses, observado o limite máximo de 1% da média da Receita Corrente Líquida, ela quer justamente possibilitar que aqueles municípios que têm dívida previdenciária, eles possam cumprir com suas obrigações — de dia a dia,  da prestação de serviço, do atendimento à população — e ao mesmo tempo, ficar quite junto ao Regime Geral de Previdência e resolvendo as pendências do passado mediante o pagamento da sua dívida.”