O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), realiza pesquisa em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e as cooperativas de garimpeiros locais para o melhor aproveitamento das esmeraldas e remineralizadores de solos por meio do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais (APL) na região de Monte Santo. O trabalho acontece após acordo firmado entre as partes no final de 2023 com o objetivo de fomentar as cadeias produtivas de esmeralda e remineralizadores de solos no município, atendendo ao ‘Projeto tecnologias, inovação e aprendizado coletivo’, que promove o desenvolvimento de uma rede dedicada ao aproveitamento integral e racional dos recursos do arranjo produtivo de esmeralda e remineralizadores de Monte Santo, coordenado pela professora doutora Suzi Huff Theodoro (UnB).

O geólogo da Diretoria de Geologia e Mineração da Ameto, Sanclever Freire Peixoto, conduziu a pesquisa que coletou amostras de rochas e minerais, os quais serão integrados a dados geológicos, geofísicos, altimétricos e imagens de satélite. “Visitamos vários garimpos legalizados, e constatamos em campo o potencial mineral para esmeraldas e de materiais que podem ser usados como pó de rocha para fertilizar o solo e aumentar a produtividade agrícola. Foi observada a ocorrência de outros minerais como rutilo (óxido de titânio), zircão (zirconita), sodalita, quartzo, dentre outros, importantes para a economia do Estado”, ressaltou o geólogo. Segundo o presidente da Ameto, general Marco Martin, a Agência tem trabalhado na interação com as universidades para promover um desenvolvimento equilibrado entre o progresso econômico, social e preservação ambiental.  “Estamos avançando em tecnologia, pesquisas e produtividade na região. Esse projeto possibilita a inovação e o desenvolvimento de soluções sustentáveis, ao explorar novas técnicas de extração, processamento e aproveitamento dos recursos minerais”, afirmou.

Nos últimos anos, o uso de pó de rocha no Brasil, os chamados remineralizadores de solos, tem crescido. A técnica da rochagem está sendo amplamente difundida e incorporada em meio aos agricultores, o que sinaliza para uma mudança de paradigma sobre aproveitamento econômico e sustentável dos recursos ambientais. Os remineralizadores de solos são insumos naturais ricos em macro e micronutrientes que servem para a fabricação de fertilizantes, corretivos da acidez do solo, dentre outras aplicações. Seu uso é uma alternativa às fontes convencionais de fertilização, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura.

A Câmara dos Deputados deve incluir em sua pauta o Projeto de Lei nº 1.303/2019, que exige das atividades mineradoras um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado no fim de fevereiro, o projeto criou um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração da mineração. Como o aval foi dado de forma terminativa pelo Senado, ele foi encaminhado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário.

O texto aprovado altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227/1967, explicitando como deve se dar o projeto de gerenciamento de riscos na autorização da lavra de jazidas. “A atividade de lavra consiste em operações para aproveitamento de uma jazida, desde os processos adotados para a extração até o beneficiamento do minério”, afirma Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. Nesse contexto, o PL prevê diversas medidas para mitigar os riscos inerentes à atividade, como a identificação dos riscos e causas de acidentes ambientais e proposta de soluções para corrigi-los; análise preliminar das medidas necessárias de prevenção, correção ou controle de riscos; diagnóstico qualitativo para priorizar riscos mais prováveis; implantação de medidas preventivas; e monitoramento de riscos.

As empresas do setor mineral serão obrigadas também a divulgar para a população sobre os riscos e as medidas a serem adotadas em casos de emergência. “A orientação das comunidades quanto aos perigos e como proceder em situações extraordinárias é fundamental para reduzir os riscos e diminuir os impactos causados às pessoas, ao menos em relação à preservação da vida. No entanto, o grande desafio está em criar mecanismos eficientes de monitoramento para impedir novos casos como os de Brumadinho e Mariana”, afirma Nahima. Uma das emendas do projeto prevê que as mineradoras que já estejam em operação também apresentem os relatórios de gerenciamento de risco ambiental. Nesse caso, as mineradoras teriam um prazo de 18 meses, contemplando todas as especificações estabelecidas pelo PL.

Atualmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que o Brasil possui 227 minas em atividade, das quais 76 tem produção superior a 1 milhão de toneladas de minério por ano. O segmento somou R$ 312,9 bilhões de produtividade no ano de 2021, considerando as 11 principais substâncias metálicas (89% da extração do Brasil), gerando US$ 75,4 bilhões em exportações no respectivo ano. Atualmente, 87% da produção de minério no país se concentra no Pará e em Minas Gerais. “Nos últimos anos, temos visto inúmeras iniciativas de compliance e de ESG se difundirem. Quanto maior o risco envolvido em uma atividade, maior a necessidade de aportes e de medidas de prevenção para mitigá-los. Diante de uma atividade de alto risco (como a mineração) e do histórico de ocorrências no Brasil, esta iniciativa é importante sob a ótica empresarial, ambiental e de proteção das comunidades próximas”, completa a advogada.

Apesar dos desafios de curto prazo em alguns mercados, com base nas configurações políticas atuais, quase 1 em cada 3 carros nas estradas na China até 2030 deverá ser elétrico, bem como quase 1 em cada 5 nos Estados Unidos e na União Europeia. É o que prevê o Global anual da IEA. Perspectiva EV, elaborado pela IEA e divulgado em 23 de abril.

Conforme o relatório, espera-se que mais de um em cada cinco carros vendidos no mundo em 2024 seja elétrico, prevendo-se que o aumento da demanda durante a próxima década irá refazer a indústria do automóvel global e reduzir significativamente o consumo de petróleo para o transporte rodoviário.

O relatório também conclui que as vendas globais de automóveis elétricos deverão permanecer robustas em 2024, atingindo cerca de 17 milhões até o final do ano. “No primeiro trimestre, as vendas cresceram cerca de 25% em comparação com o mesmo período de 2023 – semelhante à taxa de crescimento observada no mesmo período do ano anterior, mas a partir de uma base maior. O número de carros elétricos vendidos globalmente nos primeiros três meses deste ano é aproximadamente equivalente ao número vendido em todo o ano de 2020”.

Em 2024, a previsão é de que as vendas de carros elétricos na China aumentem para cerca de 10 milhões de unidades, representando cerca de 45% de todas as vendas de automóveis naquele país. Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de um em cada nove automóveis vendidos seja elétrico – enquanto na Europa, apesar das perspectivas geralmente fracas para as vendas de automóveis de passageiros e da eliminação progressiva dos subsídios em alguns países, os automóveis elétricos ainda deverão representar cerca de um em quatro carros vendidos. Este crescimento baseia-se num ano recorde de 2023. No ano passado, as vendas globais de automóveis elétricos dispararam 35%, para quase 14 milhões de unidades. Embora a demanda tenha permanecido largamente concentrada na China, na Europa e nos Estados Unidos, o crescimento também acelerou em alguns mercados emergentes, como o Vietnã e a Tailândia, onde os automóveis elétricos representaram 15% e 10%, respectivamente, de todos os automóveis vendidos.

Espera-se que o investimento substancial na cadeia de abastecimento de veículos elétricos, o apoio político contínuo e as reduções no preço dos VE e das suas baterias produzam mudanças ainda mais significativas nos próximos anos. O relatório conclui que, de acordo com as definições políticas atuais, todos os outros automóveis vendidos em nível mundial deverão ser elétricos até 2035. Entretanto, se os compromissos energéticos e climáticos anunciados pelos países forem cumpridos na íntegra e no prazo previsto, dois em cada três automóveis vendidos serão elétricos até 2035. Neste cenário, a rápida adesão aos veículos elétricos – desde automóveis a caminhonetes, caminhões e veículos de duas e três rodas --  evita a necessidade de cerca de 12 milhões de barris de petróleo por dia, com base na atual demanda rodoviária.

O peso da China e Europa combinados

“O impulso contínuo por trás dos carros elétricos é claro nos nossos dados, embora seja mais forte em alguns mercados do que em outros”, disse o Diretor Executivo da IEA, Fatih Birol. “Em vez de diminuir gradualmente, a revolução global dos veículos elétricos parece estar se preparando para uma nova fase de crescimento. A onda de investimentos na fabricação de baterias sugere que a cadeia de fornecimento de veículos elétricos está avançando para atender aos ambiciosos planos de expansão das montadoras. Como resultado, espera-se que a percentagem de VE nas estradas continue a aumentar rapidamente. Com base apenas nas definições políticas atuais, quase um em cada três carros nas estradas da China até 2030 deverá ser elétrico, e quase um em cada cinco tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. Esta mudança terá grandes ramificações tanto para a indústria automobilística como para o setor energético.”

O relatório conclui que os fabricantes tomaram medidas importantes para concretizar as ambições de reforço dos governos em matéria de veículos elétricos, nomeadamente assumindo compromissos financeiros significativos. Graças aos elevados níveis de investimento ao longo dos últimos cinco anos, a capacidade mundial de produzir baterias para veículos elétricos está bem posicionada para acompanhar a demanda, mesmo que esta aumente acentuadamente durante a próxima década. Mas o ritmo da transição para os VE pode não ser consistente e dependerá da acessibilidade, sublinha o relatório.

Na China, mais de 60% dos carros elétricos vendidos em 2023 já eram mais baratos do que os seus equivalentes convencionais. No entanto, na Europa e nos Estados Unidos, os preços de compra dos automóveis com motores de combustão interna permaneceram, em média, mais baratos, embora se espere que a intensificação da concorrência no mercado e a melhoria das tecnologias das baterias reduzam os preços nos próximos anos. Mesmo quando os preços iniciais são elevados, os custos operacionais mais baixos dos VE significam que o investimento inicial é compensado ao longo do tempo.

As crescentes exportações de automóveis elétricos dos fabricantes de automóveis chineses, que representaram mais de metade de todas as vendas de automóveis elétricos em 2023, poderão aumentar a pressão descendente sobre os preços de compra. As empresas chinesas, que também estão a estabelecendo instalações de produção no estrangeiro, já registaram fortes vendas de modelos mais acessíveis lançados em 2022 e 2023 nos mercados externos. Isto realça que a composição das principais economias produtoras de VE diverge consideravelmente da indústria automóvel tradicional.

Garantir que a disponibilidade de carregamento público acompanhe as vendas de veículos elétricos é crucial para o crescimento contínuo, de acordo com o relatório. O número de pontos de carregamento públicos instalados globalmente aumentou 40% em 2023 em relação a 2022, e o crescimento dos carregadores rápidos ultrapassou o dos mais lentos. No entanto, para atingir um nível de implantação de veículos elétricos em linha com os compromissos assumidos pelos governos, as redes de carregamento precisam crescer seis vezes até 2035. Ao mesmo tempo, o apoio político e o planejamento cuidadoso são essenciais para garantir que uma maior demanda de eletricidade proveniente do carregamento não seja alcançada, para não sobrecarregar as redes eléctricas.

O relatório Global EV Outlook 2024 está disponível em Global EV Data Explorer e o Global EV Policy Explorer . Estas ferramentas online permitem aos utilizadores explorar interativamente estatísticas, projeções e medidas políticas de VE em todo o mundo. 

A Brazilian Critical Minerals anuncia sua primeira Estimativa de Recursos Minerais para os projetos Ema e Ema East, de exploração de Elementos de Terras Raras (ETR) em Apuaí (Amazonas). Segundo a empresa, o depósito contém 1,017 milhão t de ETR, com 793 ppm de TREO (Óxidos de Elementos de Terras Raras).

A descoberta de terras raras no Projeto Ema foi anunciada em maio de 2023. Portanto, o Relatório de Estimativa de Recursos é emitido apenas um ano depois.

Segundo a empresa, “o projeto REE iônico de EMA (arrendamentos Ema e Ema East) é único entre os projetos REE brasileiros, por compartilhar características quase idênticas com os depósitos de terras raras desenvolvidos sobre rochas vulcânicas félsicas no sudoeste da China, a maior região de argila iônica conhecida no mundo”.

O Projeto Ema compreende 189 km2 de solo vulcânico félsico sobre os quais foram executados 194 furos de trado, totalizando 2.749 metros. Até o momento, foram concluídos furos cobrindo 82 km2. O primeiro teste de lixiviação de aprovação resulta de ensaios padrão da SGS (AMSUL) confirmando altas recuperações dos quatro elementos de terras raras mais importantes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), com alguns elementos individuais produzindo recuperações de até 85%”.

“As recuperações recebidas até a data indicam que proporção significativa dos ETR estão presentes como argilas ionicamente adsorvidas, confirmando que Ema, que atualmente se estende por mais de 80 km2, tem potencial para se tornar um dos maiores depósitos hospedados em argila iónica definidos fora da China”.

Um conjunto de Recursos Minerais Inferidos foi estimado para os elementos de terras raras contidos no projeto Ema restringidos por diferentes teores de corte pelo grupo de consultoria GE21 Consultoria Mineral Ltda e relatado de acordo com o Código JORC (2012).

Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pró-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Projetos de lei em tramitação no Congresso preveem a superposição da atividade garimpeira em áreas tituladas para pesquisa e lavra mineral, colocando em risco a realização de investimentos para descoberta e exploração de novas jazidas. As entidades reconhecem as dificuldades na obtenção de títulos de lavra para garimpeiros, mas entendem que o problema maior está na falta de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Atualmente existem mais de nove mil permissões de lavra garimpeira (PLGs) requeridas e que aguardam posicionamento da ANM, que, por falta de recursos e pessoal, não consegue atender essas e outras demandas do setor mineral. Para as entidades, a proposta de criação de alternativas para lavra garimpeira agravará a situação-problema e legitimará o avanço da atividade ilegal sobre áreas oneradas.

“Qualquer tentativa de mudança no Código de Mineração pode abalar a segurança jurídica do setor mineral brasileiro, afirmou Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, realizada, dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 957/2024, que trata da revisão do Código de Mineração, de autoria do deputado Felipe Barros (PL-PR), que tramita em regime de urgência na Câmara. O PL seria levado para votação em plenário, contudo, após forte reação das entidades do setor, foi retirado da pauta de votação pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).

Azevedo, que também é vice-presidente do Comitê Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN/CNI), afirmou durante a audiência que o setor não é contra aprimorar o Código de Mineração, que teve atualizações recentes pelas Leis nº 13.575/2017, 14.066/2020 e, mais recentemente pela Lei nº 14.514/2022. Alguns pontos da proposta, no entanto, são inaceitáveis para o setor, citando a possibilidade de lavra em superfície, que permitiria a atuação de garimpos em áreas de pesquisa mineral.  “Concordamos em 80% do texto, mas nossas diferenças de 20% são talvez intransponíveis”, destacou Azevedo.

O presidente da ABPM afirmou que a mineração é uma atividade de alto risco e que, de cada mil empreendimentos, apenas 10 vão chegar a ser uma jazida descoberta, e apenas um se transformaria em uma mina. “Todo esse processo leva entre 10 e 15 anos para chegarem entrarem em produção. Não dá para uma empresa que pesquisa para descobrir uma jazida mineral admitir a emissão de uma PLG “flutuante” sobre a sua área já outorgada”.

Para Azevedo, a PLG vai retirar o mineral aflorante que não raramente é o mais rico e normalmente é utilizado para viabilizar economicamente o empreendimento minerário de escala industrial. O executivo também alertou que a proposta de cinco PLGs de 50 hectares para cada garimpeiro não parece razoável, pois representaria quase 2,5 milhões de m², cerca de 250 campos de futebol. “Trata-se de uma área excessivamente grande, considerando que a Permissão de Lavra Garimpeira é um regime de extração mineral de exceção autorizado pela Constituição,” afirmou.

O presidente da ABPM disse que o principal problema está na falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração e que a criação de alternativas para ampliar a PLG em áreas outorgadas, como a proposta de PLG Flutuante ou de lavra de superfície, sem a estruturação da ANM, somente agravará o problema.

Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM, concordou com a avaliação de Azevedo.  Segundo ele, o direito de prioridade é o princípio basilar do código mineral brasileiro, que garante investimento em projetos de pesquisa mineral.  “Se o minerador não tiver esse direito para desenvolver um projeto, não existe credibilidade no nosso sistema”, ponderou Mancin.

O IBRAM também não concorda com a possibilidade de incluir PLG flutuante em qualquer tentativa de mudança da legislação do setor. “Não vamos concordar com cobre e manganês serem minerais garimpáveis. As tecnologias que são necessárias para o processamento e transformação são complexas, não havendo o melhor aproveitamento no caso da garimpagem. A extração mineral do cobre e do manganês é incompatível com garimpo”, afirmou o representante do IBRAM.

Entre os deputados, não há um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957/2024. De um lado estão parlamentares pró-garimpo, e do outro, deputados moderados, que entendem a importância de atividade mineradora responsável, comprometida com meio ambiente e as comunidades onde atua. Liderada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Greyce Elias (Avante/MG), essa ala avalia que não adianta mudar o código mineral, pois o gargalo do setor está na ANM, que precisa ser fortalecida com recursos financeiros e de pessoal. “Precisamos fortalecer a ANM e não criar mais entraves. Cada vez que criamos uma regra nova, ao invés de ajudar, só prejudicamos. Não podemos sufocar o setor. Ninguém vai investir no Brasil sem segurança jurídica. A mineração pode ser o novo agro”, disse Laura Carneiro, que apontou ainda a necessidade de mais diálogo com o setor para entender suas reais necessidades.

Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), relator do PL 957/2024, reafirmou que a ideia de trazer a discussão para a Frente Parlamentar é justamente promover o debate e ouvir todas as partes interessadas. Para o parlamentar, qualquer alteração no Código deve ser devidamente discutida e se colocou à disposição das entidades presentes, assim como do setor mineral para continuar as discussões. 

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi escalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para mediar o conflito. “Eu não tenho a receita de como será, mas eu tenho certeza que os dois lados terão que abrir mão um pouco para a gente ter uma Lei que seja mais equilibrada”, disse o deputado.

Zé Silva comentou que, como foi falado na reunião, o problema está na ANM, que não funciona como deveria.  “Essa foi a primeira constatação que nós tivemos logo depois da tragédia de Brumadinho. E, de lá para cá, passaram-se três governos e nenhum deles cumpriu seu papel.  Então, eu vou refletir um pouco mais e tomar medidas mais enérgicas em relação ao governo, porque assim não dá! Ou o governo sabe e faz que não sabe, ou ele não tem visão estratégica para entender que a única maneira de garantir uma mineração sustentável e gerar desenvolvimento é estruturando a ANM,” afirmou Zé Silva.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão em negociação para viabilizar projetos de transição energética. Durante reunião no dia 17 de abril, em Brasília, o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Valdir Silveira, e pesquisadores do SGB apresentaram ações relacionadas especialmente à identificação de minerais estratégicos.

“O objetivo é aumentar a nossa capacidade de pesquisa para que possamos realizar mais atividades que possibilitem a identificação de áreas favoráveis para descoberta de minerais estratégicos”, afirmou Silveira. O diretor acrescentou: “Sabemos que o Brasil tem um potencial imenso e, com nossos projetos, podemos contribuir para que o país seja um grande fornecedor de minérios essenciais para a descarbonização da economia e mudança de matriz energética”.

Na ocasião, o diretor e os pesquisadores do SGB falaram sobre a cobertura do mapeamento geológico no Brasil e dos projetos de recursos minerais desenvolvidos para expandir o conhecimento geológico sobre o território. “Ao longo dos anos, a atuação do Serviço Geológico do Brasil tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento não apenas do setor mineral, mas de toda a cadeia produtiva”, reforçou Silveira.

O trabalho está diretamente relacionado à missão do BID para promover o desenvolvimento dos países da América Latina. Após os diálogos, ficou definido que o SGB irá apresentar propostas de projetos que podem ser contemplados. A reunião teve a participação da chefe do Departamento de Recursos Minerais (DEREM), Maisa Abram, e dos assessores Anderson Dourado e Marcos Vinícius Ferreira, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. O BID foi representado pela Especialista em Mineração, Natascha Nunes da Cunha, e pelo Especialista em Mineração Carlos Gustavo Sucre.