Agronegócio

03/05/2024 00:02h

Novas oportunidades para vendas externas foram estabelecidas em 19 países, segundo Ministério da Agricultura e Pecuária

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A abertura de novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro aponta a capacidade de expansão do setor em vendas externas. No primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil fez negócio com 19 países e estabeleceu 31 novas oportunidades comerciais. Com esse resultado, o país alcançou uma posição histórica, conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na avaliação do advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro é fundamental para tornar o cenário econômico do país mais saudável.

“A grande vantagem econômica está sempre vinculada e relacionada ao nosso saldo positivo na balança comercial. Então como o Brasil é um país que sempre tem um saldo positivo na sua balança comercial, ou seja, exporta mais do que importa, isso é fundamental para um incremento da nossa economia, para a boa saúde da nossa economia”, observa.

Torma acrescenta que, além de impulsionar a balança comercial, o agronegócio brasileiro consegue gerar mais empregos, mais desenvolvimento econômico e mais impostos recolhidos. 

“Certamente a gente quer esse tipo de situação dentro da nossa relação exportações e importações”, destaca.

Abertura de mercados

Os produtores comemoram esse resultado. Eles acreditam que entrar no mercado mundial é uma oportunidade, principalmente, para o pequeno produtor. “O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha”, lembra Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. 

Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

O diretor mercadológico da Petruz Fruity também celebra a oportunidade de apresentar o seu produto no mercado externo.

“Entrar na cultura de consumo de açaí, para a gente é uma razão de muita felicidade. Não é ainda um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", ressalta.

Produtos em destaque

Desde o início do ano, o Brasil tem demonstrado um cenário otimista para diferentes produtos. Dados do Mapa revelam que o histórico das novas aberturas de mercado inclui não somente a exportação de produtos já consolidados – como carnes e soja – mas também uma variedade de outros itens como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos derivados de reciclagem animal, açaí em pó, café verde, além de embriões e sêmen.

No quadro atual, advogado Francisco Torma destaca o bom desempenho da soja.

“Nós somos um país que exporta muito commodities, mas principalmente soja, e outras coisas também como carnes e outros tipos de grãos. Mas a nossa capacidade de exportação é muito vinculada ao produto soja”, explica. 

Mas ele acredita que é preciso ir além. “Quando nós temos um aumento dos produtos e dos países que sai dessa bilateralidade Brasil-China com a soja, isso é vantajoso para o produtor que consegue atingir novos mercados”, avalia.

Resultado histórico

O levantamento do Mapa revela que a cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano. Março foi o mês que liderou o período com dez novas aberturas em sete países, seguido por janeiro, que registrou nove mercados em cinco países. Fevereiro e abril completam a lista, com aberturas em sete e cinco mercados, distribuídos por seis e três países, respectivamente. 

De acordo com a pasta, as concessões sanitárias obtidas de cada país são feitas através de acordos com os requisitos sanitários e fitossanitários, permitindo a comercialização dos produtos agrícolas e o fortalecimento das parcerias.

Clique aqui para conferir a lista completa dos mercados abertos em 2024.
 

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01/05/2024 00:04h

A iniciativa visa apoiar os produtores, com limite de empréstimo de até R$ 20 milhões a cada 12 meses

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A nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CPR BNDES, criada para ampliar o apoio ao setor agropecuário brasileiro, pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo a pasta, a nova linha de crédito é uma forma de investir no produtor e no agronegócio brasileiro. Essa medida é complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para repactuação de dívidas.

O consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, João Crisóstomo, pontua que o setor do agronegócio vem se consolidando como um dos mais importantes no Brasil.

“O agronegócio hoje, segundo a metodologia do C-Pack, que leva em consideração não só a produção agrícola, mas toda agroindústria que temos em volta do setor, se beneficiando da produção, utilizando, ela representa 23,8% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, informa.

Ele destaca que o investimento no agronegócio é refletido em outros setores, como na produção, transporte, pesquisa e inovação.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, é “importante” oferecer respaldo aos produtores rurais brasileiros. Ele afirma que nessa temporada, houve problemas em vários mercados; então os R$ 10 bilhões serão "fundamentais."

“Só que lógico, as cifras poderiam ser superiores. Seria muito importante que essa verba governamental viesse a contribuir para o nosso produtor brasileiro. Temos vários setores precisando de respaldo, como o mercado da soja e o mercado da pecuária leiteira. Temos vários segmentos fragilizados, então seria interessante conseguir recursos para contribuir em prol do produtor rural”, completa.

Instrumentos de financiamento

Com a nova linha de crédito, poderão ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Esses são instrumentos de financiamento no setor agropecuário e possuem ampla aceitação no mercado, pela simplicidade e menor custo operacional.

O acesso aos títulos será para os micros, os pequenos e os médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Além disso, empresas desses portes que atuem na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos também poderão ser beneficiadas.

O contrato de empréstimo será formalizado mediante a emissão de CPR-F ou CDCA para uma instituição financeira credenciada. Esta instituição repassará os recursos do BNDES ao emitente dos títulos, destinando-os exclusivamente para atividades agroindustriais.

O limite do empréstimo concedido ao cliente será de até R$ 20 milhões a cada período de 12 meses, com um prazo total de reembolso de até 60 meses. Este prazo inclui uma carência de até 24 meses.

Leia mais:

Plano Safra: CNA defende a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024

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26/04/2024 00:03h

O plano também inclui a regulamentação do Fundo de Catástrofe e o estímulo ao mercado de capitais e títulos privados

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera como fundamental garantir a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025. A proposta compõe a lista de outras novas que a entidade considera como prioritárias para o Plano Safra 2024/2025.

O plano foca em aumentar os recursos disponíveis para financiamento — especialmente para o seguro rural — e dá prioridade às linhas de investimento. Além disso, inclui a regulamentação da lei que instituiu o Fundo de Catástrofe e o incentivo ao desenvolvimento do mercado de capitais e títulos privados, entre outras medidas.

João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, destaca que hoje o agro é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Ele aponta que nos últimos dois anos, principalmente, o setor tem contribuído significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Ano passado, tivemos uma grata surpresa no crescimento, muito devido à produção tivemos de 2022 para 2023, o aumento da produção. Tivemos, inclusive, um aumento recorde de 15,1% no PIB da agropecuária, quando a gente compara 2023 em relação a 2022”, informa.

Crédito Rural: prazo para produtores renegociarem dívidas acaba no dia 31 de maio

Investimentos

Crisóstomo ressalta que, atualmente, o agronegócio brasileiro é um dos mais avançados tecnologicamente — não só na agricultura de precisão, mas também no que diz respeito à biotecnologia e engenharia genética. 

“Nós temos uma fronteira enorme com bioinsumos que já são bastante utilizados no país, mas ainda tem uma fronteira a ser desbravada pelo país, e o investimento no agronegócio é relevante não só pela produção em si, mas também pela sua capacidade de transbordar a outros setores”, explica.

Ele também afirma que o investimento no agronegócio é um dos que mais proporciona a interiorização dos recursos. Segundo ele, os polos agrícolas do país não estão nos grandes centros mas sim no interior do país. Assim, isso permite que regiões mais remotas tenham um acesso à renda com mais facilidade e intensidade.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, o investimento para o agronegócio é o fio condutor das inovações tecnológicas, da melhoria da infraestrutura e do aumento de produtividade. 

“Para que tudo isso aconteça, você precisa de recursos. Precisa colocar dinheiro dentro da atividade, para tornar isso em aumento da produtividade média, redução dos gargalos que estão presentes em diversos setores da economia. O investimento é basicamente um contexto essencial para que haja desenvolvimento de uma determinada atividade”, destaca.

Impactos negativos

No início do documento do Plano Safra 2024/2025, a CNA observa que — nos últimos meses — o setor agropecuário tem enfrentado um cenário marcado por incertezas devido às adversidades climáticas associadas ao El Niño.

Segundo a CNA, embora o fenômeno esteja perdendo intensidade, os efeitos adversos sobre a produtividade e a produção já são perceptíveis em várias cadeias produtivas, especialmente na soja e no milho —, que são os principais produtos agrícolas.

Nesse contexto, a CNA enfatiza a necessidade de reavaliar os instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, para estruturar ações estratégicas capazes de mitigar os impactos negativos do clima e das condições de mercado sobre o setor agropecuário.

Confira a lista das 10 propostas destacadas pela CNA:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização; R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

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24/04/2024 21:00h

Dados obtidos junto à CNA apontam 72 invasões a propriedades rurais no ano passado, número maior do que nos soma dos quatro anos anteriores

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O Brasil registrou 72 invasões de terra em 2023. Os dados obtidos pela reportagem junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que isso representa um aumento de 213% em relação ao número do ano anterior. Neste ano, a CNA já contabilizou 23 invasões a propriedades rurais, mesma quantidade de todo o ano de 2022. 

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, ocorreram 95 invasões a propriedades rurais, apontam os dados da CNA. A partir da série histórica do Incra — que vai de 2005 a 2022 — nota-se que o número de invasões de um ano e três meses para cá é maior do que o observado entre 2018 e 2022, período de cinco anos que compreende o último do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro. 

José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, diz que movimentos como o MST ganharam espaço no atual governo — o que contribuiu para o aumento das invasões. 

Ele afirma que não é correto argumentar que as invasões são meios legítimos de pressionar as autoridades pela reforma agrária. "Não existe invasão legítima. Invasão é crime", diz. 

Pereira pontua também que o país deveria dar um passo adiante nessa discussão, pois o problema não é a disponibilidade de terras. "De acordo com dados do próprio Incra, temos mais de 88 milhões de hectares destinados à reforma agrária; mais de 200 mil lotes vagos. A reforma agrária é uma política que tem começo, meio e fim. Temos que investir agora no desenvolvimento de assentamentos e em titulação das terras, que é a fase final da reforma agrária", avalia. 

Advogado especialista em direito do agronegócio, Lucas Lousa diz que a partir dos dados é possível estabelecer uma relação entre o atual governo e o aumento de ocupações irregulares de propriedades rurais.  

"Os números mostram tudo. Com a transição do governo começou essa intensificação dessas invasão de propriedade, coisa que a gente não via no governo anterior. Tudo indica que há, sim, uma relação, até por parte da ideologia do governo, da proximidade com esse Movimento dos Sem Terra."

Investimentos

Dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA, mostram que o agronegócio foi responsável por 23,8% de toda a riqueza gerada no país, no ano passado. O setor emprega mais de 28,3 milhões de pessoas — o que corresponde a cerca de 26,8% da população ocupada no país. 

Para Lousa, a insegurança no campo atrapalha a atração de novos investidores para a agropecuária, setor que vem ganhando cada vez mais importância para a balança de comércio exterior e para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

O principal parâmetro para se atrair ou para se afastar investimentos do setor é a presença ou não de segurança jurídica. E esse tipo de invasão, de ocupação irregular de terras produtivas, como vem acontecendo, sem obedecer  os parâmetros legais, gera essa insegurança e, com a insegurança, é óbvio que os investimentos também tendem a cair", avalia. 

Reação no Congresso Nacional

Em meio ao chamado Abril Vermelho — mês em que o MST intensificou as invasões por todo o país —, parlamentares da bancada do agro e da oposição no Congresso Nacional buscam aprovar projetos de lei que diminuam as ocorrências. 

Uma das propostas, o PL 895/2023, suspende o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, a pessoas condenadas por invasão a propriedades rurais ou urbanas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados — e, agora, será analisado pelo plenário. 

São 17 os projetos de lei do pacote batizado de anti-invasão. José Henrique Pereira diz que a CNA apoia propostas que visem frear as invasões pelo país, como o que suspende os condenados de programas sociais. 

"Esse projeto de lei é uma forma de tentar coibir essas invasões, criando vários empecilhos, retirando benefícios sociais daquelas pessoas que invadiram e impossibilitando o acesso a alguns cargos públicos. A gente considera isso positivo", pontua. 

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

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Medida aprovada pelo CMN mira agricultores que viram produtividade ruir por intempéries climáticas ou queda nos preços dos produtos agrícolas

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Produtores rurais de todo o país têm até 31 de maio para renegociar dívidas de crédito rural usado para investimentos. A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) visa aliviar o bolso dos agricultores que tiveram perdas nas lavouras por intempéries climáticas, como excesso ou falta de chuva — e que viram os preços dos produtos agrícolas despencarem.

Os bancos que emprestaram aos produtores poderão adiar ou parcelar os débitos que vencem entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano, relativos a contratos de investimentos nas safras de soja, milho e na pecuária leiteira e de corte.   

Mas para ter direito à renegociação, os agricultores devem ter pago as parcelas do financiamento que venceram até 30 de dezembro do ano passado. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o produtor que se enquadrar na medida deve ter um laudo de seu engenheiro agrônomo — e só então se dirigir à instituição financeira em busca de um novo acordo. 

O economista Cesar Bergo concorda com a concessão de algum alívio para essas pessoas. "É uma medida que pode, de alguma forma, dar um conforto para esses produtores. A renegociação de dívidas é crucial para aliviar a questão financeira e as dificuldades que vão enfrentar e que estão enfrentando, e permite manter suas operações, inclusive evitando falência", afirma. 

Problemas na safra 23/24

A possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural antes mesmo dos resultados consolidados da safra se deve aos problemas climáticos que algumas das principais regiões produtoras do país enfrentaram, principalmente de soja e milho — os dois principais grãos em termos de produção. Algumas localidades das regiões Sul e Centro-Oeste, além do estado de São Paulo, registraram perda de produtividade. 

Para Bergo, além de evitar a falência, a medida dá fôlego financeiro para que os produtores consigam investir de olho na próxima safra, cujos principais plantios começam no segundo semestre do ano. "Eles acabam tendo recurso para poder cuidar da próxima safra, até também em função das dificuldades que ainda estamos enfrentando da questão climática. Então, o governo acaba, de alguma forma, ganhando com isso, porque você vai ter garantia de fornecimento dos produtos agrícolas", completa. 

A estimativa do Mapa é de que as parcelas com vencimento este ano totalizam mais de R$ 28 bilhões passíveis de renegociação. Confira abaixo quem pode renegociar as dívidas de crédito rural. 

Arte: Brasil 61Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

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24/04/2024 00:01h

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também barra nomeação para cargos públicos. Parlamentares se articulam para aprovar pacote anti-invasão em meio ao Abril Vermelho, do MST

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Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário. 

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo. 

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país. 

"Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama  de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico", diz. 

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal. 

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais. 

Invasão zero

Ao Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui outras 16 propostas. 

O parlamentar diz que a falta de segurança no campo traz prejuízos ao setor. "A insegurança jurídica no campo faz que a gente perca investimentos, empregos, o crescimento do nosso PIB. Lembrando que o agro é responsável por mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos e carregamos o PIB durante a pandemia, ano passado e esse ano, provavelmente faremos de novo, mesmo com a crise que estamos enfrentando."

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho."Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito", criticou. 

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores. 

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

“Há uma indústria de invasões que beneficia os líderes sem-terra”, afirma relator da CPI do MST

PEDRO LUPION (PP-PR): "A volta das invasões de terras produtivas é um retrocesso"

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22/04/2024 03:00h

Pagamento do benefício ocorre desde a última quarta-feira (17), de acordo com o governo

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou na última quarta-feira (17) o pagamento do Garantia-Safra a agricultores familiares que vivem nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais. 

Criado em 2002, o benefício social é concedido aos produtores rurais que moram em municípios nos quais tenha havido perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas. 

Para receber o auxílio financeiro, que é de R$ 1.200, o produtor rural deve ter perdido pelo menos 50% do conjunto da safra 2022/2023 (a penúltima), de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o Garantia-Safra assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que vivem em municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele lembra que é preciso estar com toda a documentação exigida em dia. 

"Ele tem que estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, e vai receber R$ 1.200 como uma complementação de renda devido à quebra de safra, que ele colheu menos do que ele esperava", explica. 

De acordo com a portaria, o governo vai pagar o Garantia-Safra em parcela única já a partir deste mês, nas mesmas datas que a Caixa Econômica Federal definiu para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Confira o calendário de pagamento de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS). 

1 – 17 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 22 de abril
5 – 23 de abril
6 – 24 de abril
7 – 25 de abril
8 – 26 de abril
9 – 29 de abril
0 – 30 de abril  

Já os produtores rurais que aderiram ao programa, mas tiveram a concessão do benefício bloqueada, precisam consultar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, no site do governo federal, para descobrir o motivo. 

Entre as principais causas para o bloqueio do pagamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, estão a não identificação do CPF para a safra selecionada; propriedade de área maior do que 4 módulos fiscais; renda bruta familiar superior ao teto do programa, que é de 1,5 salário-mínimo, entre outros. 

O prazo para isso vai acabar 30 dias após a publicação da portaria que liberou os recursos, ou seja, 17 de maio. 

Confira se o seu município está entre aqueles para os quais a verba foi liberada. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

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19/04/2024 03:00h

Nos últimos cinco anos o VBP cresceu influenciado pela cana-de-açúcar, cacau, arroz e mandioca. Hoje, o milho, a cana-de-açúcar e o café disparam na produção

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O mês de março registrou elevação no Valor Bruto da Produção (VBP). No total, foram mais de R$ 1,14 trilhão. Nesse período, os destaques vão para a soja, o milho, a cana-de-açúcar, o café e a laranja. Eles foram responsáveis por 52% do valor total, enquanto na pecuária, bovinos, aves e suínos representaram 25%. Para o advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, foi um resultado satisfatório.

“Em termos gerais, o valor bruto da produção agropecuária tem crescido consideravelmente no Brasil nos últimos cinco anos, indicativa de que ele cresceu 12,5%, mostrando que o nosso agronegócio está sempre em desenvolvimento e trazendo melhores condições econômicas para o país”, destaca.

Ainda conforme o especialista, o valor bruto da produção só não foi maior por conta da estiagem, que diminuiu a produção de soja e milho brasileira, principalmente em relação aos estados produtores do Centro-Oeste. Além disso, ele acrescenta ao cenário a redução expressiva no valor das commodities.

“Nós estamos trabalhando com o valor de uma saca de soja, valor da saca de milho muito abaixo da expectativa e considerando que o custo da produção continua sendo alto, isso que ele obtém com a venda desse produto menor do que o esperado”, aponta.

Produções em destaque

Em março, a soja, o milho, a cana-de-açúcar, o café e a laranja foram responsáveis por 52% do valor total. Na pecuária, bovinos, aves e suínos representaram 25%. O arroz aumentou 21,8%, o feijão 18,2% e o café 17%, por conta da alta nos preços no mercado externo para o arroz e café e, redução na estimativa de produção do feijão, na segunda safra. 

No caso das lavouras, a cultura que teve maior redução no VBP foi a soja, com 19,8%, seguida pelo milho com 10,8%. 

“Nós observamos um percentual maior em relação ao VBP das culturas da soja, por conta da época de colheita, o milho também passa pela fase colheita, o milho e a soja são commodities, culturas de verão, portanto agora no final do verão é a época que mais vemos eles participarem do VBP. O milho que vem basicamente dos estados do Mato Grosso, do Pará e de Goiás, embora assim como a soja é cultivada em quase o Brasil inteiro, tendo maior representatividade nesses estados mencionados”, aponta Francisco Torma que ainda acrescenta:

“Fora a agricultura, nós temos também uma grande participação aí no VBP em relação a aves e suínos, que são produtos oriundos, principalmente dos estados da região sul, e tem tido uma excelente participação no agronegócio da pecuária”, ressalta.

Produção em recuperação

Ao comparar o VBP de 2024 com o mesmo período do ano passado, o resultado apresenta redução de 1,4%. As lavouras sofreram diminuição no VBP de 4,4% no mês, influenciada por clima desfavorável e queda de preços, principalmente soja e milho. Já a pecuária apresentou aumento de 5,5%, favorecido pelo crescimento na suinocultura (65,4%) e avicultura (9,2%).

O coordenador de pecuária da consultoria SAFRAS & Mercado, Fernando Iglesias, avalia o cenário:

“O produtor rural brasileiro, em especial quem trabalha com soja, está apresentando perda de margem operacional. Então isso é consequência, basicamente, de um cenário difícil, que estivemos em relação à produtividade média”, salienta.

A atividade da agricultura e pecuária, vem conseguindo desempenho relevante mesmo nestes momentos de crise climática e de rebaixamentos preços dos grãos, mantendo, pelo 5º ano seguido, valor acima de um trilhão de reais, segundo a Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
 

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18/04/2024 03:00h

Volume embarcado aumentou — o que compensou preços mais achatados e prejuízos nos principais itens, como soja e milho

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O primeiro trimestre de 2024 foi histórico para as exportações dos produtos do agronegócio brasileiro, apesar da queda no preço das commodities no mercado internacional. 

Os quase US$ 37,5 bilhões comercializados entre janeiro e março  — valor 4,4% maior do que no mesmo período do ano passado — refletem, principalmente, o aumento da produtividade no campo.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o chamado índice de quantum, que mede a evolução do volume dos produtos que compõem a pauta de exportações, subiu 14,6%. Isso serviu para compensar a queda no índice de preços dos produtos agropecuários, que foi de 8,8% nos três primeiros meses do ano. 

Na prática, o crescimento na quantidade vendida ao exterior foi suficiente para mitigar o preço mais baixo dos produtos da agricultura e pecuária no mercado internacional, problema que preocupa o setor. 

Evandro Oliveira, consultor de Safras & Mercado, diz que o resultado para o primeiro trimestre é excelente. Ele ressalta que, em certa medida, o desempenho é surpreendente. 

"Por incrível que pareça é um resultado em épocas de queda na exportação de milho, soja e também do óleo de soja. A gente teve um recuo nos embarques desses grandes — e a gente teve esse grande salto nas exportações de açúcar, algodão, café e carne bovina", pontua. 

Causas

O recorde das exportações do agronegócio não veio dos principais produtos da pauta de comércio exterior brasileira, como a soja e o milho. A venda desses grãos, na verdade, rendeu menos em divisas ao Brasil do que no mesmo período do ano passado. 

O milho vendeu cerca de US$ 1,2 bilhão a menos, enquanto a soja em grãos perdeu cerca de US$ 900 milhões; e o óleo de soja, US$ 543 milhões. 

Os destaques ficaram por conta do aumento nas vendas externas de açúcar — US$2,5 bilhões a mais —, algodão (US$ 997,4 milhões) e café verde (US$ 563,6 milhões), de acordo com o Mapa. 

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Dependência do agro cresceu

Os dados de comércio exterior também mostram que a dependência da balança comercial brasileira do agronegócio cresceu no primeiro trimestre. Os produtos com origem no campo representaram 47,8% das vendas externas totais do país, ante os 47,3% observados nos três meses iniciais de 2023. 

Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que o agro forte é importante para o saldo positivo da balança comercial brasileira, mas diz que não é boa tamanha dependência do setor nas exportações. 

"O ponto negativo disso é que nunca é bom ficar dependente de um setor apenas, seja indústria, serviços, agro, porque isso faz com que qualquer tipo de choque, seja no preço da commodity, no câmbio ou em insumos, propague um efeito negativo ainda maior na economia", ressalta. 
 

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12/04/2024 18:54h

Presidente e ministro da Agricultura e Pecuária acompanharam envio do primeiro lote da proteína animal rumo ao país asiático

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Recém-habilitada pela China para a exportação de carne, uma planta frigorífica localizada em Mato Grosso do Sul recebeu as visitas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Eles acompanharam o envio do primeiro lote da proteína animal ao país asiático, principal parceiro comercial do Brasil. Durante a visita, Lula destacou a força do agronegócio nacional e consequente contribuição para a balança comercial brasileira.  

"O presidente agradece porque ele embarcou o primeiro container de carne de qualidade para a China. A carne que eles estão comprando agora é carne de qualidade. É aquela que a gente quer comer, que a gente gosta e, quanto mais qualidade a gente tiver, mais a gente vai exportar. Eu fico feliz, porque esse país vai voltar a crescer muito e a gente vai gerar emprego na agricultura, na cidade, no comércio", disse. 

Até março, Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos autorizados a exportar carne para a China. Com a habilitação há cerca de um mês, agora são sete. 

Além dos quatro estabelecimentos habilitados no estado, outras 34 plantas espalhadas pelo país receberam o sinal verde dos chineses. Com o anúncio, o Brasil aumentou de 106 para 144 o número de empresas habilitadas. 

O ministro Carlos Fávaro comemorou a abertura e ampliação de comércio com outros países. "Em 15 meses de governo abrimos 105 novos mercados para os produtos brasileiros da agropecuária. 49 países que nós não tínhamos relações comerciais com os produtos da agropecuária hoje estão disponíveis e estamos fazendo negócios", destacou. 

Fávaro ressaltou que a concretização de novas parcerias gera efeitos positivos para toda a economia. "As pessoas talvez não compreendam o que é essa abertura de mercado. É abrir uma loja da JBS do outro lado do mundo? Não é isso. É gerar oportunidade. É construir acordos com os países para que a gente possa comprar e vender produtos desses países. Essa habilitação gera oportunidades e riqueza para a empresa, mas também para a população. Hoje temos 2.300 colaboradores e, com essa habilitação, vamos para 4.600. É riqueza, emprego e felicidade na vida das pessoas", completou. 

O governo estima que as novas autorizações gerem incremento de cerca de R$ 10 bilhões à balança comercial brasileira em um ano. 

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