Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da Paraná já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 16.254.972,41. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da categoria. Municípios como Curitiba e Londrina receberão até R$ 3 milhões.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é fundamental que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.  

De acordo com a pasta, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   

Assistência Financeira Complementar

Os repasses estão sendo realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Conforme o Ministério da Saúde, foi aberta uma conta específica para o envio de repasses. Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais.

Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

O repasse de junho soma R$ 829.433.687,10, destinados aos entes federados. O empenho e o repasse devem ocorrer até o último dia útil de cada mês. Segundo o governo federal, de janeiro a junho deste ano, já foram repassados R$ 5.145.081.039,81 para a AFC da União. O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155 para acerto de contas de entes federados, que descreve o repasse de R$ 172,1 milhões a 1.626 municípios e 10 estados contemplados na revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a abertura da Consulta Pública nº 5/2024, destinada à recepção de contribuições para a proposta de revisão do regime de licenciamento, que refere-se a uma licença que autoriza a extração de materiais utilizados na construção civil. As contribuições devem ser enviadas até o dia 9 de agosto.

Segundo a ANM, a minuta visa simplificar, desburocratizar e proporcionar maior segurança jurídica ao regime de licenciamento, propondo as seguintes inovações:

• ampliação dos prazos para apresentação de documentos e cumprimento de exigências;

• emissão da Declaração de Aptidão para demarcar a conformidade do minerador frente à ANM;

• definição de responsabilidades do minerador na gestão e obtenção da licença ambiental;

• apresentação e análise do PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) em momento posterior à outorga do título e

• permissão para: mudança de regime até a fase de requerimento de lavra; continuidade do processo originário (não arquivamento ) até a obtenção da concessão de lavra; requerimento da mudança de regime mesmo quando extinto o título em função da retirada da licença municipal ou da autorização do proprietário do solo.

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Desburocratização

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário, gestão fiscal e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, destaca que a simplificação do regime de licenciamento busca agilizar o processo burocrático, que muitas vezes acaba retardando o início das operações das empresas.

"Isso gera muito prejuízo. Vai acabar sendo relevante para o setor, porque é onde o tempo é um fator muito crítico. Estamos falando de indústrias e mineradoras, cujo montante, o volume, é muito alto. Qualquer tempo perdido é um dilema, um prejuízo muito grande, porque você tem maquinário, você tem força de trabalho, tem muita coisa envolvida nas operações. É preciso ficar atento para esse tipo de devolutiva à nível burocrático", aponta.

O especialista ainda pontua que a desburocratização pode diminuir os custos administrativos que, quando associados ao cumprimento dos requisitos regulatórios, tendem a gerar mais eficiência.

"Isso é especialmente importante para empresas menores ou novos entrantes no mercado, que podem ter menos recursos para lidar com esses processos complexos e onerosos. Uma abordagem mais simplificada, mais clara, pode incentivar novos investimentos nesse setor de mineração. Muitas mineradoras internacionais saíram do Brasil por conta desse excesso de burocratização", explica.

Preservação ambiental

Gonçalves pontua que isso gera um impacto para os municípios próximos às mineradoras, fomentando o trabalho e gerando empregos. Entretanto, é preciso considerar os impactos ambientais. Para o especialista, o regime de licenciamento precisa ser avaliado com muita cautela, para equilibrar a facilitação dos negócios com a preservação ambiental.

"Qualquer mineradora vai ter que construir uma barragem de rejeitos e há o exemplo do que aconteceu com Mariana (Minas Gerais). É algo que a gente precisa ter muito cuidado, porque ela precisa ser extremamente regulada, evitando uma possível catástrofe. Eu não posso simplesmente facilitar de um lado, abrindo a porteira para que novos mineradores entrem no país para fazer esse tipo de trabalho sem observar a trava ambiental", completa.

Como enviar a contribuição?

As contribuições devem ser feitas exclusivamente através da plataforma PARTICIPA+BRASIL, com o login da conta gov.br.

Os documentos necessários também estão disponíveis na plataforma PARTICIPA+BRASIL.

Até o fechamento desta matéria, 47 contribuições haviam sido recebidas.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última  terça-feira (2), um debate sobre a cobrança de compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. O tema, previsto no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe que essas usinas paguem 7% do valor da energia que produzem aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e ocorreu no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A deputada enfatizou a importância do evento. “Essa discussão é justamente para deixar registrado e mostrar para a sociedade o quão esta Comissão de Minas e Energia tem atuado de uma forma técnica para assim fazer as decisões que serão necessárias para o bom andamento das nossas principais atividades mineradoras no país”.

Entre os convidados estava Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria - CNI, que expressou sua preocupação com a proposta. "Aproximadamente, 44% do custo de energia é de encargos e subsídios. Num cálculo ainda bem preliminar que nós fizemos, esse subsídio que o Projeto de Lei está tratando, traria um aumento de mais ou menos R$1,5 bilhão a mais a esse custo. E esse impacto seria algo em torno de 1% a mais no custo final da energia." pontuou.

A legislação atual do setor elétrico prevê compensação financeira apenas para as usinas hidrelétricas, que pagam uma indenização pela exploração de recursos hídricos. A proposta de Bacelar visa estender essa cobrança às usinas eólicas e solares.

Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar- ABSOLAR , argumentou a proposta. “Toda a cobrança adicional vai impactar e pode comprometer, sem dúvida, na linha final do investimento. Eles já são açodados ali pela diretoria, incomodados pelos altos encargos de tributos e qualquer cobrança adicional vai, sem dúvida, afetar o equilíbrio econômico e financeiro, podendo afastar investimentos, inclusive internacionais.”, destacou Carlos.

O projeto aguarda agora votação na Comissão de Minas e Energia, que será  a primeira a analisá-lo. Caso aprovado, seguirá para outras comissões antes de ser votado no plenário.

Todos os anos, o Ministério da Saúde — em parceria com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde — realiza a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Este ano, a mobilização ocorre nos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e já contabilizou quase 37 milhões de doses aplicadas — 42% do grupo prioritário estabelecido pelo Ministério. 

Na Região Norte, pela primeira vez, a imunização contra a gripe acontece em período diferente das demais regiões do país. No Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a mobilização aconteceu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 e deve ser retomada no segundo semestre deste ano.

Mas por que é preciso tomar o imunizante contra a gripe todos os anos? Quem explica é o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro — unidade pública referência no tratamento de doenças infectocontagiosas de Natal no Rio Grande do Norte.

“Porque essa vacina não promove imunidade duradoura. Algumas doenças como catapora, sarampo, a pessoa pega uma vez e nunca mais adoece, porque são gerados anticorpos que duram a vida toda, mas a gripe não. Gripe, a pessoa pode adoecer diversas vezes na vida, justamente porque os anticorpos não são duradouros. Mas ainda há um outro motivo. O vírus da gripe sofre muitas mutações. Então, quase todos os anos, os vírus circulantes são diferentes e, portanto, as vacinas são feitas conforme o tipo que está circulando naquele momento.”

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, explica que a vacina contra a gripe muda sua composição anualmente, obedecendo os dados da vigilância em saúde e para combater os tipos de vírus da influenza em circulação. Por isso, é importante que todos recebem doses para reforçar a proteção.

“Todo ano, muda a vacina – uma mudança organizada pela OMS [Organização Mundial da Saúde]. Uma mudança que acontece obedecendo a dados de vigilância, ou seja, obedecendo os vírus que mais circulam no momento. E, também, é bom reforçar a vacinação anualmente, considerando a queda da proteção. Então, todo ano, é bom reforçar a vacinação para reforçar a proteção."

O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é a medida mais eficaz para garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno. A vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza.

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.

VSR: Fiocruz alerta para o aumento nas internações por infecções respiratórias

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Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Uma doença endêmica que ainda é considerada um problema de saúde pública no Brasil. A malária é caracterizada por febre, calafrios, tremores, suor excessivo e dores de cabeça e no corpo. Em 2023, o país registrou mais de 140 mil casos de malária, mais de 99% deles ocorreram em estados da região amazônica (Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins). Neste mesmo ano, foram registradas 73 mortes pela doença no país. Os dados são do Ministério da Saúde.

Foi em Manaus (AM) que Érico Oliveira contraiu malária seis vezes, ao longo de 43 anos de vida. O advogado tem uma casa no Tarumã, na área rural da capital. Ele acredita ter contraído todas as infecções nesta propriedade. “É uma região com preservação florestal, próxima ao Rio Negro e com muita incidência do mosquito que transmite a doença”. 

Estar em meio à floresta favorece, de fato, a proliferação do mosquito Anopheles. Quando infectado pelo parasito Plasmodium, o vetor transmite a doença através da sua picada. A gerente de Malária e outros Hemoparasitas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Myrna Barata, explica que estar dentro da floresta e viver ao lado do vetor favorece o alto número de casos. Mas a questão não se resume a isso: “Também temos uma população muito flutuante, principalmente indígenas, caçadores, garimpeiros, que acabam saindo de áreas endêmicas para áreas não endêmicas. Como essa pessoa já vem doente de uma outra área, ela acaba infectando o mosquito e esse mosquito, daqui a pouco, começa a transmitir para outras pessoas, causando esses surtos de malária que temos todos os anos na Amazônia”. 

Malária: concentração 

O advogado Érico, do começo da reportagem, contraiu malária numa área rural. Em 2023, essas áreas concentraram 33,68% dos casos da doença. Mas a maior parte das infecções acontecem em territórios indígenas — 40,23%. Garimpos, assentamentos e áreas urbanas representam a menor parcela de locais de adoecimento por malária, como mostra o gráfico abaixo.

O fator socioambiental tem relação direta com o número de casos. É o que explica o médico veterinário e coordenador de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde, Alexander Vargas.

“Na área indígena, sabemos das questões de difícil acesso, desnutrição e outras doenças que, concomitante com a malária, podem levar a um desfecho de óbito. Assim como nas áreas de garimpo, em decorrência das alterações do meio ambiente, formam-se criadouros do mosquito que propiciam a proliferação da malária”, explica o gestor do Ministério.

Malária: Programa Brasil Saudável e as metas de eliminação 

A malária é uma doença evitável e, se tratada adequadamente, tem cura, segundo o Ministério da Saúde. Mas os determinantes sociais têm forte influência na perpetuação dela enquanto problema de saúde pública. Para combater a malária e outras 10 doenças e cinco infecções, em fevereiro o governo criou o programa Brasil Saudável, que reúne 14 ministérios. 

Sob coordenação do Ministério da Saúde, desenvolvem ações frente às populações e em territórios prioritários para o enfrentamento da fome e da pobreza, promoção da proteção social e dos direitos humanos, capacitação de agentes sociais, estímulo à ciência, tecnologia e inovação e expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. 

“A gente tem que atuar em várias frentes. Assim se diminui a carga global da doença e, conjuntamente com isso, nós trabalhamos com a utilização de mosquiteiros, de inseticidas, na educação em saúde, repelentes, telas nas casas. Mas o mais importante é diagnosticar e tratar ", acrescenta o coordenador de eliminação da malária.

A meta do programa é eliminar a transmissão da doença e zerar as mortes até 2030.

Leia mais: 

TIRA-DÚVIDAS: "É possível eliminar", afirma coordenador do programa Brasil Saudável – Unir para cuidar, do Governo Federal, que coordena ações de 14 ministérios para eliminar 11 doenças e 5 infecções

Malária: detecção e tratamento 

Assim como outras doenças, o tratamento da malária é mais efetivo quando iniciado rapidamente — para que o parasita seja eliminado o quanto antes da corrente sanguínea e evitar complicações. Se feito da forma correta e no tempo adequado, o tratamento garante a cura da doença.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a recomendação da Organização Mundial da Saúde é que o tratamento seja feito com combinações terapêuticas à base de artemisinina (ACTs) para o tratamento da malária causada pelo Plasmodium falciparum. Já as infecções pelo Plasmodium vivax devem ser tratadas com cloroquina. Nos dois casos o paciente recebe o tratamento em regime ambulatorial, com comprimidos que são fornecidos gratuitamente pelo SUS. 

As unidades da Atenção Primária à Saúde do SUS, como as unidades básicas de saúde, estão preparadas para diagnosticar e tratar a malária. O diagnóstico pode ser realizado tanto por exame microscópico, conhecido como gota espessa ou por teste rápido com resultado em poucos minutos. “Para ambos os métodos de diagnóstico, basta coletar apenas uma gotinha de sangue”, complementa o gestor do Ministério da Saúde. Em áreas mais afastadas e de difícil acesso — como terras indígenas — microscopistas, agentes de endemia, agentes comunitários de saúde — estão treinados e aptos a fazer o diagnóstico rapidamente assim como realizar o tratamento contra a doença. 

O mais moderno, simples e eficaz começou a ser usado este ano. O Brasil é pioneiro no uso do medicamento e isso pode contribuir decisivamente para a eliminação da malária em nosso país, como explica Vargas. “Estamos implementando uma droga nova e inovadora no Brasil chamada tafenoquina. A vantagem é que ela é feita [administrada] num único dia — juntamente com a cloroquina, que vai ser feita durante três dias — e a tafenoquina fica até 28 dias no organismo evitando recaídas e aumentando a adesão das pessoas ao tratamento da malária”.

Malária: prevenção

Existem formas individuais e coletivas de se proteger da doença e ajudar nas metas de eliminação, são elas: 
•    uso de mosquiteiros e telas em portas e janelas;
•    roupas que protejam pernas e braços;
•    uso de repelentes;
•    borrifação Residual Intradomiciliar
•    drenagem e aterro de criadouros;
•    pequenas obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor;
•    limpeza das margens dos criadouros;
•    modificação do fluxo da água;
•    controle da vegetação aquática;
•    melhoramento da moradia e das condições de trabalho.

Para mais informações sobre a malária e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse www.gov.br/saude. Você também pode ligar para o Disque Saúde 136. O serviço funciona 24 horas e a ligação é gratuita.
 

Investir em saneamento básico não traz benefícios apenas para a saúde. A oferta de um serviço de qualidade também pode impactar na geração de empregos. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil, ao revelar que os investimentos em saneamento geraram aproximadamente 330 mil empregos em 2022, enquanto a operação da infraestrutura contribuiu com cerca de 555 mil empregos. Os dados presentes no Painel Saneamento Brasil mostram que a implementação de sistemas de tratamento de água e esgoto contribui para a geração de renda de forma direta, indireta ou induzida.

Mas a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que para gerar empregos é preciso melhorar os serviços e, para isso, deve existir um esforço conjunto entre sociedade, empresas privadas e poder público.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, analisa.

A pesquisa do Trata Brasil observou que a relação entre saneamento e emprego pode ser compreendida ao considerar que a expansão dos serviços envolve a realização de investimentos na construção civil, os quais têm efeitos econômicos nas áreas onde as obras são realizadas. 

“A implementação de um sistema de saneamento em uma região abrange a construção de redes de distribuição de água, redes de coleta de esgoto, estações de captação e tratamento de água, bem como estações de tratamento de efluentes. Portanto, os investimentos em obras de saneamento geram empregos e aumentam a renda local”, explica Luana Pretto. 

Na opinião do economista Newton Marques, se o poder público não se comprometer com as metas de universalização dos serviços de saneamento estabelecidas pelo marco legal, dificilmente conseguirá avançar em questões relacionadas à economia ou geração de renda.

“A meta de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida porque a questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização das empresas privatizadas não estão conseguindo cumprir essas metas. Então é preciso o poder público poder fiscalizar melhor o que tem acontecido”, aponta.

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  

Mesmo com o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em alta de 1,9 ponto em junho, o cenário ainda é de incerteza e medo de gastar. A avaliação é do assessor de investimentos e Head da Blue3 Investimentos, Leonardo Fernandes. Segundo ele, o quadro divulgado no último balanço do FGV Ibre mostra que ainda há insegurança por parte do consumidor.
 
“Ainda mostra um dado finalístico muito abaixo, é pessimista, as pessoas ainda estão com receio de comprar, com receio de gastar, ou seja, tem muita insegurança, muita incerteza em relação ao cenário econômico, que ainda deixa travado”, pontua.
 
“Então, o número final ainda não está bom. No entanto, ele parar de piorar e subir um pouco é uma notícia boa. Baseado nisso foi que tivemos recentemente, e podemos até reforçar aqui, a greve dos professores, Então vai ter reajuste, outras áreas estão tendo reajuste e conseguindo negociar reajuste. Isso melhora as expectativas, mas novamente o número final é bastante pessimista em relação ao que poderia ser”, complementa.

A média móvel trimestral do índice permaneceu estável em 91,2 pontos, os dados foram divulgados na segunda-feira (24) no site do FGV IBRE. A elevação da confiança em junho reflete tanto nas expectativas futuras quanto nas avaliações atuais dos consumidores. 

O Índice de Expectativas (IE) registrou um avanço de 2,6 pontos, alcançando 98,1 pontos, recuperando parte da queda observada no mês anterior. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou uma alta de 1,0 ponto, atingindo 81,6 pontos, o maior patamar desde novembro de 2023 (82,0 pontos). 

Dentre os componentes do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), o indicador que mede o ímpeto de compras de bens duráveis teve a maior contribuição para o aumento da confiança no mês, avançando 5,2 pontos e atingindo 84,0 pontos, após uma queda expressiva no mês anterior.

Além disso, os indicadores que medem as perspectivas para a situação futura da economia e as finanças futuras das famílias subiram 2,0 e 0,3 pontos, para 110,3 e 100,4 pontos, respectivamente, embora ambos ainda não tenham recuperado a queda registrada em maio. 

O cenário apontado por Leonardo Fernandes é vivido por Paulo Tiago, servidor público, de 40 anos. Morador de Águas Claras, no Distrito Federal, ele relata preocupações sobre o aumento dos preços dos produtos de consumo. 

“Principalmente nos bens de consumo, nos produtos de consumo de alimentação, onde a gente viu realmente uma piora no custo para fazer as compras do mês, e a gente hoje não consegue sair de casa e comprar um pão e um queijo sem gastar menos de 50 reais. Então, realmente é um valor muito absurdo”, considera.  

A percepção sobre as finanças pessoais das famílias também melhorou, com o indicador avançando 2,2 pontos para 71,5 pontos, o maior nível desde novembro de 2023, quando foi de 73,6 pontos. No entanto, o único indicador a variar negativamente foi o que mede a percepção sobre a economia local, que caiu 0,3 ponto, ficando em 92,0 pontos.
 

A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal que recai sobre o comprador de uma propriedade – e passar a recolher o tributo já na assinatura do contrato de compra e venda e não mais na hora de registrar o imóvel no cartório, como é feito atualmente, reabre discussões já pacificadas nos tribunais superiores. O entendimento é do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler.

“A proposta de nova redação legal, ao prever expressamente a possibilidade de cobrança do tributo no ato de compra e venda, modifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado no tema 1.113, ao interpretar a redação vigente do Código Tributário Nacional de que essa exação, ou seja, essa cobrança do imposto apenas seria devida no ato da transferência do bem, que é o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel”, explica.

A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Segundo o advogado especialista Gustavo Conde, advogado no Vieira e Serra Advogados, a discussão sobre o ITBI e sua base de cálculo, que se faz presente até os dias de hoje, só gera ainda mais transtornos para os contribuintes.

“O Supremo já teve diversas decisões monocráticas e colegiadas no sentido de afastar isso, inclusive o tema 1.124 já tem uma decisão, embora ainda não tenha estado julgado. Isso expõe não só os contribuintes a um risco, mas também dificulta os negócios imobiliários, pois se tributará, às vezes, uma expectativa de propriedade a qual não se concretizou. E o imposto não pode incidir sobre expectativa, sobre uma ficção jurídica. Ele tem que incidir sobre a efetiva transmissão da propriedade”, ressalta.

Decisões consolidadas

Na opinião do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler, é importante considerar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no tema 1.113, trata da atual redação do Código Tributário Nacional.

“Eventual alteração na regulamentação, por meio de uma nova legislação complementar, alteraria, portanto, a própria base legal da interpretação e da uniformização dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que interpretou por certo a legislação atualmente vigente, que será diversa caso aprovada a regulamentação agora proposta pelo governo federal”, esclarece.

Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, é preciso ter cautela na hora de propor mudanças que possam interferir na vida dos contribuintes, que acabam sendo os mais afetados.

“Mais uma vez aí a reforma tributária parece que está dando um passo para trás ao invés de buscar uma simplificação, ao invés de aplicar o que já está decidido pelo Poder Judiciário e vai acabar gerando mais demandas dos contribuintes, que provavelmente não concordando com essa cobrança ou com o momento dessa cobrança vão ajuizar, vão aumentar o contencioso dentro do Judiciário”, reclama.

Impacto nos municípios

O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças após a aprovação da Reforma Tributária, em 2023. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), Aurílio Caiado, com a nova redação, dois novos impostos foram incluídos sobre operações com bens imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para integrar essas novas tributações, o secretário explica que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propôs duas alterações relevantes no ITBI, imposto já incidente sobre várias operações de bens imóveis.

Segundo ele, a primeira alteração refere-se ao fato gerador, que passará a ser considerado no momento da celebração do ato ou título translativo oneroso do bem imóvel ou do direito real sobre ele. A segunda mudança diz respeito à base de cálculo, que será o valor da transmissão ou o valor de referência, prevalecendo o maior.

“Embora essas propostas pareçam representar uma mudança significativa na cobrança do ITBI, na essência, elas apenas padronizam práticas já adotadas por vários municípios. Vale ressaltar que os dois temas em questão — base de cálculo e momento do fato gerador do ITBI — ainda estão em discussão na Suprema Corte”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. 

Em relação aos questionados riscos, o auditor fiscal e especialista no tema, Cesar Saito, lembra que essas propostas ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados e poderão sofrer modificações relevantes durante o processo legislativo, sendo prematuro fazer afirmações sobre o futuro do ITBI.
 

A tuberculose matou 5,8 mil pessoas em 2022, no Brasil — apesar de ter prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pobreza, dificuldade de acesso a serviços de saúde, insegurança alimentar  e más condições de moradia são considerados determinantes sociais que influenciam  a perpetuação da doença no país. 

Nesta entrevista, a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, tira as principais dúvidas sobre a doença, , seu diagnóstico e tratamento. “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias”, destaca. 

A gestora fala ainda sobre o Programa Brasil Saudável. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa reúne esforços deste e de outros 13 ministérios para eliminar como problema de saúde pública um grupo de doenças e infecções determinadas socialmente até 2030. 

Brasil 61: O que é a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose é uma doença infecciosa, de transmissão de ser humano para ser humano, aérea. Quando uma pessoa tem a tuberculose no pulmão ou na laringe, ela transmite essa doença pela tosse, fala ou espirro. Não é uma doença transmitida pelo beijo, talheres ou roupa. Você pode conviver muito bem com uma pessoa que tem tuberculose, mas ela tem que ser diagnosticada e tratada”. 

Brasil 61: Quais são os principais sintomas da doença? 
Fernanda Dockhorn: “O principal sintoma é a tosse. Se a pessoa não tem outra comorbidade que cause imunodeficiência, uma tosse por três semanas ou mais pode ser tuberculose — a gente chama de tosse prolongada, que não é uma tosse de 24 horas apenas. Mas a pessoa pode ter associado febre — geralmente vespertina —, sudorese noturna e emagrecimento. Então, se [você] tem emagrecimento sem outra causa, se tem tosse [prolongada], busque um serviço [unidade de saúde do SUS] — pode ser tuberculose”.  

Brasil 61: Quem possui alguma comorbidade, tem mais chances de desenvolver tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A transmissão da tuberculose é muito do ambiente: eu tenho mais risco quando estou nos aglomerados urbanos, num grande centro, numa região metropolitana. O risco é maior. Se vivo com muita gente na minha casa, na minha região também. Para quem vive HIV, há mais chances de ficar doente depois de se infectar. Vale lembrar que a pessoa pode se infectar com tuberculose e nunca desenvolver a doença. Mas, se há algum fator de risco — como crianças, pessoas vivendo com HIV, idosos, pessoas com doenças reumatológicas e renais —, acaba reduzindo a imunidade e desenvolvendo a tuberculose”. 

Brasil 61: Como é o tratamento da tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “Depois do diagnóstico, o tratamento é disponível no sistema público de saúde e feito com quatro antibióticos numa primeira fase, que dura dois meses. Esses quatro antibióticos estão disponíveis no mesmo comprimido — dose fixa combinada. Passou essa fase mais aguda, que a pessoa fica mais doente e se sente mal, ela passa para uma segunda fase. Nessa segunda fase, são dois remédios e completa o tratamento em seis meses”.  

Brasil 61: Em que momento do tratamento a pessoa deixa de transmitir a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias. Então, não precisa ficar preocupado com a família, pois, com 15 dias de tratamento, já não ocorre transmissão da doença”.

Brasil 61: Qual é a porta de entrada do SUS para o tratamento da tuberculose?
Fernanda Dockhorn: “No principal diagnóstico, a porta de entrada da tuberculose é a Atenção Primária à Saúde. Então mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença, se a pessoa tem tosse prolongada ou se faz parte de uma dessas populações mais vulneráveis à tuberculose e apresenta maior risco. O importante é já solicitar o exame, pois mesmo se não tiver o teste rápido molecular para tuberculose, tem a baciloscopia para o diagnóstico. E o medicamento está disponível também nesta mesma (unidade da) Atenção Primária para começar o tratamento”. 

Brasil 61: Por que a tuberculose é uma doença considerada determinada socialmente? 
Fernanda Dockhorn: “Porque é gerada por esse ambiente com muita carência, muita pobreza, e perpetua essa pobreza. Por que não deixa a pessoa ter renda suficiente para conseguir sobreviver. No Brasil, há pesquisas locais que mostraram que 48% das famílias têm ‘custo catastrófico’ pela tuberculose. Quer dizer que a família perde mais de 20% da sua renda devido àquela pessoa que está tratando com tuberculose”. 

Brasil 61: Que determinantes sociais favorecem o desenvolvimento da doença? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, têm muitos aglomerados, dificuldade de ambiente, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços, e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio. E tem uma coisa muito importante que é a segurança alimentar. A tuberculose está ligada à desnutrição. Se a pessoa tem problemas de alimentação, está com dificuldades na alimentação, ela acaba tendo maior risco de ter tuberculose depois de uma infecção”.

Brasil 61: Quais são os grupos populacionais aos quais a doença está ligada? 
Fernanda Dockhorn: “Pessoas vivendo com HIV/aids, indígenas, imigrantes e também a população em situação de rua e privada de liberdade. As maiores cargas hoje, além das pessoas com HIV/aids, são as pessoas privadas de liberdade. É muito importante a estratégia do Brasil Saudável no sentido das ações interministeriais. A gente trabalha muito próximo do Ministério da Justiça para ter acesso a essas unidades prisionais e conseguir fazer um trabalho de saúde lá dentro”. 

Brasil 61: Como o trabalho conjunto com outros ministérios pode prevenir a doença? 
Fernanda Dockhorn: “É muito importante essa estratégia de trabalho junto ao Ministério da Justiça, voltada ao diagnóstico precoce, ao tratamento. E a gente tem que fazer a prevenção. A tuberculose é uma doença prevenível. Se a gente sabe que aquela pessoa está infectada pelo bacilo da tuberculose e é um contato de alguém, a gente pode fazer o tratamento preventivo da TB – que é um tratamento encurtado, com 12 doses uma vez por semana — e você consegue prevenir”.

Brasil 61: A meta do Brasil Saudável é eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, isso é possível? 
Fernanda Dockhorn: “O Brasil está no caminho. Temos o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”. 

Para saber mais sobre tuberculose e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.

A chegada do inverno, com mais locais fechados, maior circulação de vírus e registros de casos de síndromes respiratórias, traz o alerta. A vacinação ainda é a melhor arma para o combate à gripe e covid-19, mas hoje há medicamentos testados e aprovados que ajudam na recuperação contra essas doenças.

Para isso, a testagem e a identificação do vírus são fundamentais, como aponta o médico infectologista Marcelo Daher. 

“Os idosos e as pessoas com comorbidades, que tenham sinais e sintomas respiratórios, que se testem para saber se é influenza ou se é covid. Porque existe medicamento para as duas doenças. Para influenza, o Tamiflu, e para covid o Paxlovid. Pessoas mais jovens, se não houver gravidade, basta se afastar das pessoas de maior risco e preferencialmente usar máscara quando estiver próximo de qualquer outra pessoa.”

Lavar as mãos e evitar locais fechados quando houver suspeita ou confirmação de qualquer síndrome gripal também faz parte dos cuidados que devem continuar, mesmo sem a emergência da pandemia. 

O Movimento Nacional pela Vacinação, campanha encabeçada pelo Ministério da Saúde, pretende vacinar ao menos SETENTA milhões de pessoas contra a covid-19. 

O Ministério ressalta a necessidade do reforço anual da vacina contra a Covid-19. Segundo as autoridades de saúde, a imunização é a principal medida de prevenção contra as formas graves da doença, hospitalizações e óbitos. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.