Coordenador do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na quarta-feira (26), uma reunião de trabalho para tratar sobre o tema. O grupo tem como foco questões críticas relacionadas à gestão de crises e catástrofes em escala global e desempenha papel fundamental na promoção da resiliência, prevenção e mitigação de riscos nos países membros.

Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Em busca de uma ação proativa na gestão integral de riscos e desastres (GIRD) e de implementação de estratégias abrangentes e colaborativas, os países do G20, por meio do grupo de trabalho, procuram garantir a segurança e o bem-estar das populações, além de promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência frente aos desafios futuros. As prioridades estabelecidas pelo grupo estão alinhadas com o Quadro de Sendai, a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris e a Agenda 2030.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o tema merece dedicação máxima. “Estamos tratando o assunto com muita responsabilidade, tendo em vista que essa agenda é prioridade para o Brasil e para o mundo porque diz respeito aos compromissos que o nosso país tem como consignatário em todas as cúpulas mundiais referentes à diminuição das emissões e na gestão do risco de mortes e destruição de patrimônios e produções”, afirma.

O ministro destaca ainda a atuação do Brasil.  “Temos uma série de agendas coordenadas pelo Brasil em que nos coube a responsabilidade da transversalidade com vários ministérios, entre eles o das Relações Exteriores e o das Cidades, para tratar da questão do grupo da gestão de riscos de desastres”, completa.

Ao todo, estão previstos quatro encontros do G20, sendo dois virtuais e dois presenciais. O primeiro virtual ocorreu em fevereiro e o segundo está previsto para setembro. O encontro presencial será no fim de julho na cidade do Rio de Janeiro.

Diante do cronograma, o ministro Waldez também reforça a importância da reunião desta quarta. “Reunimos toda a nossa equipe, sob a coordenação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para alinharmos os detalhes da organização da agenda presencial, em julho, e as ações que acontecem nesses intervalos. Também aproveitamos o momento para reposicionar a agenda virtual que precisou ser suspensa porque coincidiu com o evento climático no Rio Grande do Sul, com mobilização de todo o Brasil e com grande parte da nossa responsabilidade para conduzir as ações de resposta no estado gaúcho”, conclui.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, enfatiza que o assunto tratado pelo grupo é atual. “Os grandes desastres, os eventos climáticos extremos estão em pauta. Ainda estamos vivenciando o último, ocorrido no Rio Grande do Sul, que teve proporções inimagináveis. Esse cenário mostra a urgência do tema”, afirma.

Além disso, Wollf esclareceu que a Gestão Integral de Riscos e Desastres (GIRD) é uma abordagem estratégica e holística que abrange todas as fases de um desastre: prevenção, preparação, resposta e recuperação. “Seu objetivo é reduzir a vulnerabilidade das comunidades e aumentar sua resiliência, integrando políticas, práticas e recursos para enfrentar e mitigar os impactos de eventos adversos, sejam naturais ou provocados pelo homem”, explica o secretário.

De acordo com Wolnei Wolff, a GIRD envolve a avaliação de riscos, planejamento urbano, construção de infraestruturas resilientes, criação de planos de emergência, treinamento e capacitação, além de resposta coordenada e recuperação sustentável, promovendo a construção de comunidades mais seguras e preparadas.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais. Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes, integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.

A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos com vários desastres naturais e que que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou - e continua causando prejuízos, ao Estado do Rio Grande do Sul.  Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.

Ajuda financeira

Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse ao Brasil61 que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).

"Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões", disse o parlamentar.

Ele completou afirmando que a iniciativa da Câmara é uma contribuição dos deputados, por meio de suas emendas individuais e de bancada destinando recursos que não havia previsão para uma "pauta tão importante para nosso país."

Mas, como vai funcionar isso? Uma vez aprovado, quem vai fiscalizar e, se de fato, vai funcionar para o objetivo-fim? Esse é o questionamento do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves.

Interesses políticos

José Francisco acredita que a PEC é válida e positiva, mas ela precisa estar dentro de um contexto global para que estes recursos possam, de fato, atacar a questão. “Tem um porém: tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e que muitas vezes quando se fala de prevenção, de contenção de riscos, de desastres, as pessoas pensam em obras e não é só obra que vai resolver o problema dos efeitos das mudanças climáticas", observou o ambientalista. Na sua avaliação, mais do que obras, a prevenção passa por gestão e manejo de crise.

"Muitas vezes, essas ações parlamentares que vão ser destinadas a estados e municípios, essas verbas estão fora de um contexto, de um planejamento global, regional ou interestadual, porque uma ação como essa, do clima, ela não atinge um local, mas uma região seja dentro do estado com vários municípios ou entre estados ou dentro de uma região do país ou dentro de um bioma do país e isso precisa estar dentro de uma esfera de conexões de ações, dentro de um planejamento", pontuou.

O ambientalista ressalta que estes recursos que poderão advir das emendas parlamentares, não devem ser empregados em uma iniciativa local, isolada e sem perspectiva de interação. "Porque, se for assim, esse vai ser mais um daqueles recursos no Brasil que são mal geridos, mal utilizados e cujo efeito esperado vai ser nulo", salientou.

Gabinete de crise

José Francisco defende a criação de mecanismos eficazes como, por exemplo, gabinetes de crise estaduais para trabalhar a prevenção porque, segundo ele, o que se tem hoje  são ações de "contenção de crise"

"Um gabinete de crise, ele antevê uma crise, ele se instala, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão dessa crise e caminhos dentro de magnitudes dessa crise. A partir daí são estabelecidas ações, atividades para conter um potencial ou risco ou caso aquele risco aconteça quais são os caminhos e os níveis desse risco que podem minimizar os seus efeitos, conter danos, salvar vidas e se gerir economicamente para que os danos sejam menores", disse.

Mas, para que isso aconteça, ressalta, são necessários mão de obra especializada e altamente qualificada, banco de dados que possam ajudar esses modelos preditivos, prever o que vai acontecer e quando pode acontecer, senão tudo ficará apenas na intenção.

Calamidade

Um dos municípios bastante atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul, a cidade de Muçum (a 156 quilômetros de Porto Alegre) luta para se reerguer e recuperar a cidade de duas grandes enchentes enfrentadas num intervalo de oito meses.

De acordo com o prefeito Mateus Trojan (MDB), os prejuízos estimados com a enchente de setembro de 2023 são da ordem de R$ 231 milhões. E, agora em maio, os prejuízos chegaram à monta de R$ 270 milhões. "São perdas em todos os setores, público, privado, produção rural, comércio, empresarial, tudo", disse.

Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alento porque, segundo ele, seu município está numa situação bastante complicada. "A gente depende, sim, muito de recursos pra também conseguir minimizar os efeitos das inundações, dos desastres naturais. A gente está numa região de várzea, de rio, então naturalmente somos atingidos por inundações, mas com algumas ações de prevenção, recuperação e manutenção das matas ciliares, a gente consegue minimizar os efeitos das consequências das inundações, além de remover as famílias das áreas de risco extremos", disse. 

Na última década, mais de cinco milhões de pessoas viram suas moradias serem destruídas ou danificadas por desastres e tiveram que abandoná-las. A informação é de um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, mais de 2,5 milhões de moradias foram impactadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas, entre 2013 e 16 de maio de 2024.

A região Sul liderou em registros de moradias afetadas, representando 43,4% do total, seguida pelas regiões Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%).

Veja o ranking dos estados com moradias destruídas de 2013 a 2023:

1. Rio Grande do Sul (42.133)
2. Paraná (10.818)
3. Bahia (9.276)
4. Amazonas (6.416)
5. Minas Gerais (5.900)
6. Alagoas (5.841)
7. Santa Catarina (5.420)
8. Maranhão (5.288)
9. Pernambuco (5.194)
10. Pará (4.422)

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, explica que estudos climáticos mostram uma tendência de desastres naturais, como chuvas e enchentes. 

"Os riscos desse cenário hoje, que a gente tem atualizado com o número de pessoas morando em situação de risco, que aumentou drasticamente, demonstra que temos uma possibilidade de, todo ano, termos uma grande tragédia no Brasil", aponta.

Desastres naturais causam R$ 32 bi em prejuízos em 2024

1,9 mil municípios têm moradores em áreas com risco de catástrofes

O levantamento ainda mostra que 94% dos municípios brasileiros declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo menos uma vez devido a desastres naturais entre 2013 e 16 de maio de 2024.

Rio Grande do Sul

Além disso, desde 2013, cerca de 2.850 municípios (51,2% do total) tiveram moradias diretamente afetadas. Somente neste ano, até o dia 16 de maio, 428 municípios registraram perdas em habitação, resultando em mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o estado tem 52% de moradias danificadas e 77,5% destruídas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas habitacionais para pessoas de baixa renda.

"Nós acreditamos que as providências que adotamos aqui vão se encarregar de fazer com que essas moradias sejam executadas mais rapidamente, porque já tem previamente alguém contratado. Quero dizer que os prefeitos que precisarem de apoio podem viabilizar a preparação de terrenos. Nossa equipe técnica também está pronta para ajudar no que for necessário, porque o que interessa é a casa executada”, ressalta.

O governador afirma que o plano Rio Grande possui mais de R$ 800 milhões, que já foram encaminhados para execução de projetos para reconstruir o estado, incluindo auxílio abrigamento para os municípios, aluguel social, estadia solidária e o programa Volta por Cima.

No Brasil, mais de um terço dos municípios — 1.942 do total de 5.570  — possuem moradores em áreas de alta vulnerabilidade, onde a probabilidade de ocorrência de eventos geo-hidrológicos, como deslizamentos, enxurradas e inundações, é aumentada. As informações foram divulgadas pelo Senado Federal.

O Senado destaca que embora a Constituição Federal imponha à União, aos estados e aos municípios a obrigação de melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico, esse direito não é cumprido, evidenciado pelo fato de que cerca de nove milhões de brasileiros ainda vivem em áreas de risco.

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, aponta que o número de pessoas morando em situação de risco cresceu nos últimos anos, aumentando a possibilidade de que o Brasil registre, todos os anos, uma grande tragédia.

"Estudos climáticos demonstram tendência grande de chuvas, muitas enchentes e seca. Estes eventos naturais vão causar grandes desastres no Brasil, porque é um país com dimensões continentais, o que faz com que ele navegue em todos os ambientes, em todas as possibilidades de clima, então é importante ter cuidado", aponta.

Um mapeamento realizado pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades atualizou os critérios e indicadores para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres, com o objetivo de priorizar ações da União. O estudo revelou que o número de cidades com moradores em áreas de risco é 136% maior em comparação com o levantamento de 2012, quando 821 municípios constavam na lista dos mais vulneráveis.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social revelam que, entre 1991 e 2023, os desastres no Brasil resultaram em 5.142 mortes, 9,64 milhões de desalojados e desabrigados, 1,46 milhões de feridos e enfermos, e 232,6 milhões de pessoas afetadas.

Rio Grande do Sul

Os números de desastres no Brasil se agravam ainda mais com a tragédia climática no Rio Grande do Sul, que já afetou mais de 2,3 milhões de pessoas e resultou em pelo menos 172 mortos.

Marlon Bento também é morador do Rio Grande do Sul e destaca a tragédia que aconteceu no estado no começo de maio.

"Estamos vivendo e ainda vamos viver por um bom tempo. A gente tem um número enorme, só para ter ideia, hoje temos 461 municípios que foram afetados de alguma maneira e 78 mil pessoas em abrigos, é um número enorme", destaca.

Cerca de 14,6 mil crianças e adolescentes, duas mil pessoas com deficiência e 7,2 mil idosos estavam em abrigos no estado gaúcho. As enchentes, como as que devastaram partes do estado, evidenciaram as dificuldades no resgate dessas populações. 

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Com 447 municípios impactados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, entre 29 de abril e 12 de maio, as chuvas já acarretaram mais de R$ 8,4 bilhões em prejuízos financeiros.

De acordo com a CNM, dentro deste valor, aproximadamente R$ 4,5 bilhões correspondem ao setor habitacional, com 101 mil residências destruídas ou danificadas. No âmbito público, cerca de R$ 1,6 bilhões dos danos estão relacionados a obras de infraestrutura, tais como pontes, calçamentos e sistemas de drenagem urbana.

A Defesa Civil do estado informou que já são 147 mortes confirmadas e 80.826 pessoas desabrigadas.

Abrigos

O coordenador do Observatório Social da Escola de Desenvolvimento Social do Estado e secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha, informa que foram identificados mais de 90 municípios que possuem cerca de 700 abrigos no Rio Grande do Sul.

“A partir dessas informações, a gente começa a ter viabilidade de focalizar e ser mais específico na condução das nossas políticas, no nosso apoio aos municípios e no nosso apoio aos abrigos. Vamos ter condições de fazer demandas mais específicas para o Ministério Desenvolvimento Social, assim como auxiliar parceiros a disponibilizarem recursos e doações para as características reais das cidades dos abrigos e das pessoas lá abrigadas recentemente”, aponta.

Ele explica que já começaram a identificar quais abrigos possuem de crianças de 0 a 5 anos, para a disponibilizar a informação para área da saúde. Também estão identificando condições de acesso à água e de potabilidade dela.

“A gente já começou a identificar quais abrigos possuem necessidade de medicamento, quais abrigos possuem necessidade de itens de cozinha, para auxiliar no fornecimento e na qualidade e na segurança das refeições. Exigir essa informação vai proporcionar mais efetividade na distribuição das doações”, completa.

Além disso, de acordo com a Defesa Civil gaúcha, há 127 desaparecidos no estado. Destaca-se que esses concentram-se principalmente nos seguintes municípios: Eldorado do Sul (21), Canoas (17) e Porto Alegre (11). Além disso, 806 pessoas estão feridas e 2,1 milhões foram afetadas.

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Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas.

De acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária, pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva. 

“É uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.

A proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues. 

Chuvas no Rio Grande do Sul 

A proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de desaparecidos.

O número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência no município de Japeri, no Rio de Janeiro, atingido por chuvas intensas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29). Com a medida, a cidade fluminense pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem 19 cidades com reconhecimento federal vigente: uma por conta de inundações; uma por quedas, tombamento e rolamentos; duas por vendaval; e 15 por ocorrência de fortes chuvas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 15 cidades atingidas por desastres em nove estados do país. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). Com a medida, os municípios podem solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias. Confira a lista de cidades aqui e aqui.

As cidades de Craíbas, em Alagoas; Saúde, Senhor do Bonfim e Tremedal, na Bahia; Coremas, na Paraíba; e Bom Conselho, em Pernambuco, obtiveram reconhecimento de situação de emergência devido à estiagem. Já Setubinha, em Minas Gerais, sofre com a seca, período sem chuvas maior do que a estiagem.

A capital do Estado do Amazonas, Manaus, obteve o reconhecimento federal devido a incêndios em aglomerados residenciais. No Rio Grande do Sul, o município de Mata registrou queda de granizo, enquanto São Vicente do Sul foi atingido por vendaval.

Em Santa Catarina, as cidades de Xanxerê e Xavantina foram atingidas por chuvas intensas, assim como a cidade de Embu-Guaçu, em São Paulo. Ainda no estado paulista, a cidade de Mirandópolis e o município de Bannach, no Pará, registraram enxurradas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência em nove cidades da Bahia que foram afetadas por desastres. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Na Bahia, nove municípios obtiveram reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal. Contendas do Sincorá, Ibicuí, Iguaí, Monte Santo e Mutuípe foram atingidos por chuvas intensas, enquanto Gentio do Ouro, Itaeté, Novo Horizonte e Várzea do Poço passam por estiagem.

Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, de forma sumária, nesta terça-feira (27), a situação de emergência em sete cidades de Roraima que foram afetadas por estiagem. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Estão na lista Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima e Uiramutã.

Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link  a lista completa dos cursos.