Em maio, foram criados 125.796 postos de trabalho com carteira assinada, aponta o levantamento mensal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado no Novo Caged. De acordo com o relatório, foram registradas 2.109.474 admissões e 1.983.678 desligamentos, resultando em um saldo positivo de empregos. 

Para a CNM, esse desempenho é indicativo de uma recuperação econômica gradual, refletida também no acumulado dos últimos 12 meses, com a criação líquida de 1,7 milhão de empregos, uma queda de 7% em relação ao ano anterior. No total, o Brasil alcançou a marca de 46,6 milhões de empregos com carteira assinada até maio deste ano.

Os números revelam que 53% das cidades brasileiras contribuíram para esse saldo positivo, demonstrando um panorama favorável em diversas localidades do país.

Destaca-se ainda que, com exceção da região Sul, todas as outras regiões do país apresentaram aumento no estoque de empregos em maio. A região Norte foi a que registrou a maior variação positiva, com crescimento de 0,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, e 5,2% nos últimos 12 meses. Já a região Sul apresentou uma leve queda, influenciada negativamente pelas recentes crises climáticas, especialmente as enchentes.

O relatório completo está disponível no portal da CNM.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 trará redução das taxas de juros para 10 linhas de financiamento. De acordo com o governo, o crédito vai ficar mais barato para os pequenos produtores rurais em duas linhas de custeio e oito de investimento. 

Segundo Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, a medida vai facilitar o acesso ao crédito por esses produtores, o que é importante em um cenário de juros elevados. 

"Isso é relevante em um país que tem a Selic (taxa básica de juros) de 10,5%, que orienta o valor da taxação dos empréstimos pelo mercado financeiro, em geral. Quando você tem uma sinalização de taxas de juros mais suaves para um determinado setor, acaba facilitando para quem tem menos capacidade financeira de se autofinanciar", explica.

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o governo promete disponibilizar R$ 76 bilhões em linhas de crédito para os pequenos produtores rurais, durante o ano agrícola 2024/2025. O montante é 6,2% maior do que o disponibilizado para a safra de 2023/2024.

Custeio

Por meio das linhas de crédito para custeio, os pequenos agricultores e pecuaristas podem financiar a compra de defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes, rações, vacinas e outros itens necessários para produzir. 

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

Segundo o produtor rural, ter o recurso de uma vez nas mãos traz vantagens na hora de negociar com fornecedores. "A gente usa o crédito para, talvez, produzir com menor custo; pega o crédito e compra à vista, conseguindo um preço um pouco melhor", indica. 

O governo reduziu de 4% para 3% ao ano a taxa de juros para os agricultores familiares que precisarem de crédito para custear a produção de alimentos para o consumo interno, como arroz, feijão, leite, mandioca, frutas e verduras. 

Grilli lembra que a agricultura familiar é responsável por boa parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e que, por isso, é importante ter políticas públicas de apoio a esse segmento. "Aquilo que vai para a mesa do brasileiro acaba vindo em maior parte da agricultura familiar. Ela é bastante relevante no dia a dia do Brasil. Ela é menos uma commodity para ser exportada, mas é estratégica até para segurança alimentar da população", avalia. 

O mesmo vale para quem quiser custear a produção de itens da chamada sociobiodiversidade, como babaçu, castanha do Brasil, jambu e licuri, por exemplo, cuja taxa de juros anual caiu de 3% para 2%. 

Investimento

Já as linhas de crédito para investimentos possibilitam aos agricultores familiares implantar, ampliar ou modernizar a estrutura produtiva, adquirindo armazéns, colheitadeiras e tratores, por exemplo. 

Este ano, oito linhas de crédito voltadas para investimentos tiveram redução nas taxas de juros. É o caso dos do Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido e Pronaf Mulher, em que os juros caíram de 4% para 3% ao ano. 

Uma das novidades do Plano Safra para o ciclo 2024/2025 é a linha voltada para a compra de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras, no âmbito do Programa Mais Alimentos. 

Destinada para famílias com renda anual de até R$ 100 mil, a linha permitirá o financiamento de equipamentos de até R$ 50 mil, a juros de 2,5% ao ano. O objetivo do governo é modernizar a agricultura familiar. 

Plano Safra 24/25 vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões para produtores rurais empresariais

O clima ameno do outono e inverno brasileiro aumenta a circulação do vírus da gripe. Com as baixas temperaturas, as pessoas costumam ficar mais tempo aglomeradas em locais fechados e a baixa umidade do ar favorece o ressecamento das mucosas, facilitando a entrada de vírus pelas vias respiratórias.

Por isso, o coordenador do Núcleo de Controle de Infecções do Hospital de Base do Distrito Federal, Julival Ribeiro, alerta para os principais sintomas da gripe.

“Os principais sintomas da gripe são febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo, dor de cabeça. Entretanto, você pode também apresentar outros sinais como, por exemplo, diarreia, vômitos, olhos avermelhados e lacrimejantes.”

O infectologista Julival Ribeiro explica que a grande maioria dos pacientes não apresenta complicações do quadro. No entanto, alguns podem evoluir para um caso grave.

“Indivíduos com doença crônica, idosos e crianças menores de dois anos podem ter quadros mais graves e ter algumas complicações mais comuns quando pegam gripe. Por exemplo, pode ter pneumonia bacteriana ou pneumonia viral, sinusite, otite. A pessoa pode ficar desidratada. Então, as pessoas têm que ficar atentas, sobretudo quem está no grupo de risco, porque pode ocorrer estas e outras complicações.”

As unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas em todo o País para a vacinação contra a gripe. Agora, todas as pessoas com mais de seis meses de idade podem se vacinar. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza.

Quem explica é o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. 

“A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Por isso é importante, acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.

VSR: Fiocruz alerta para o aumento nas internações por infecções respiratórias

Casos de SRAG registram aumento contínuo no Brasil; alerta Fiocruz

Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Em recente boletim InfoGripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, é possível observar que o vírus da gripe circula de maneira heterogênea pelo país. Apesar de alguns estados brasileiros registrarem estabilização ou até mesmo queda nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave — associada, entre outros, pelo vírus da influenza —, a Região Centro-Sul ainda apresenta crescimento dos casos.

O destaque fica por conta de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul com aumento de SRAG por influenza A, especialmente entre adolescentes, adultos e idosos.

A longo prazo, 11 estados apresentam tendência de crescimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, esse cenário heterogêneo é comum em um país de proporções continentais como o Brasil.

“A gente tem um país de dimensões continentais com características climáticas, inclusive, distintas, que fazem com que seja comum a gente ter momentos em que há uma circulação maior de um determinado vírus respiratório em parte do nosso território nacional e em outra parte a gente está numa situação de tranquilidade. E no momento atual, a gente tem exatamente essa situação em relação ao vírus Influenza A, em particular.”

Mesmo com a diferença do número de casos, internações e óbitos pela gripe entre os estados, Marcelo Gomes ressalta a importância da vacinação, especialmente entre os grupos de risco.

“A gente está observando tanto impacto em termos de internações como de óbitos, porque, infelizmente, o vírus da gripe é sim uma causa importante, tanto de internações quanto de mortes. Felizmente não se compara com a covid-19, mas nem por isso deixa de ser um problema, pelo contrário, é um fator que a gente precisa se cuidar. Então, é óbvio: o primeiro cuidado básico é a vacinação.”

As unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas em todo o País para vacinação contra a gripe. Agora, todas as pessoas com mais de seis meses de idade podem se vacinar. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza.

Quem explica é o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. 

“A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Por isso é importante, acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.

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Casos de SRAG registram aumento contínuo no Brasil; alerta Fiocruz

Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Cidades mineiras que nunca receberam recursos do Governo Federal na área da cultura serão contempladas agora, por meio do Novo PAC. É o caso de Ouro Branco, Cataguases e Juiz de Fora. Elas estão entre os 15 municípios do estado que receberão investimentos em obras e projetos do patrimônio cultural.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última sexta-feira, 28, em Belo Horizonte, que mais de 200 milhões serão destinados ao estado com esse fim. A lista de beneficiados, é claro, inclui cidades históricas como Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Congonhas, entre outras.

O anúncio foi feito durante cerimônia na capital mineira. Acompanhado por uma comitiva de ministros, o presidente também anunciou novos investimentos do Governo Federal para Minas Gerais em energia, infraestrutura e educação. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes; o presidente do Iphan, Leandro Grass, e dirigentes do MinC integraram a comitiva. Margareth explica a importância desses investimentos na área de cultura. De acordo com a ministra, “não se trata apenas de recuperações de igrejas, teatros, museus, mas todo esse investimento vai gerar milhares de empregos”. 

“Vai devolver para as comunidades a autoestima, o sentimento de pertencimento, vai gerar turismo, promover oportunidades de novos negócios. Sobretudo para as populações locais, que vão ter mais chances de trabalho a partir da ativação desses lugares, desses imóveis que a gente está recuperando”, ela explica.

A ministra também celebrou a retomada das obras e entrega de quatro CÉUs das Artes no estado, por meio do Novo PAC. O de Ressaca foi inaugurado em 2023, com investimentos de R$ 4 milhões. No de Nova Contagem, inaugurado este ano, foram investidos R$ 3 milhões. Os CÉUs das Artes de Itabira e Betim devem estar prontos até o fim de 2024.

O presidente Lula ressaltou o impacto do volume de investimentos anunciados: “Eu duvido que houve um dia no estado de Minas Gerais que um presidente da República veio anunciar a quantidade de coisas que eu vim anunciar aqui”.

Também participaram do evento em BH a primeira-dama, Janja da Silva, os ministros Camilo Santana, da Educação; Jader Filho, das Cidades, e Laércio Portela, da Secom. Estiveram presentes ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o vice-governador de Minas, Mateus Simões, e a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart, além de parlamentares.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar nos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender nove localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Dos dias 8 a 10 de julho, a Agência-Barco CAIXA vai estar ancorada em Soure. Já a população de Ponta de Pedras receberá os atendimentos nos dias 11 e 12.

No dia 15, será a vez de Limoeiro do Ajuru. Já nos dias 16 e 17, os moradores de Oeiras do Pará receberão o serviço.

Nos dias 18 e 19, a Agência-Barco atenderá a população de Curralinho. De 22 a 24 de julho será a vez de Gurupá ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 25 e 26, a Agência-Barco vai atender os moradores de Bagre. Nos dias 29 e 30, a população de São Sebastião da Boa Vista será atendida. 

A última parada do mês será em Muaná, com atendimento do dia 31 de julho a 2 de agosto.

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 – é de natureza remuneratória e não indenizatória. Na opinião da advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, o dinheiro que vem sendo transferido pelo Ministério da Saúde aos gestores para serem pagos aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país precisa ser de natureza remuneratória.

“Sendo verba salarial, sendo verba remuneratória, deveria haver o repasse integral por parte da União. Não havendo, os municípios estariam desobrigados a arcar com o piso por ausência de verba para cumprimento da obrigação financeira”, destaca.

A advogada trabalhista explica: “A remuneração não é a restrita ao pagamento de salário. Existe uma série de outras verbas que decorrem deste salário, 13º, férias, adicionais, horas extras, uma série de outras verbas que com base nesse piso teriam que ser calculadas”. Segundo ela, a discussão agora é outra:

“A discussão agora é se as verbas federais dizem respeito somente ao pagamento de salário, se os estados e municípios deveriam arcar com o valor dos adicionais, ou a verba federal tem que arcar com a integralidade da remuneração e não só com as verbas salariais”, analisa.

Complementação do piso salarial

A discussão surgiu após a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Mateus (ES) questionar na justiça se essa complementação deveria ser incorporada como vencimento base do servidor na qualidade de verba indenizatória ou de verba remuneratória. Em consulta ao Tribunal de Contas do estado, o entendimento foi de que a verba seria de natureza remuneratória.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma foi estabelecido.

“Para nós, que somos da esfera trabalhista, é muito claro que esse dinheiro é remuneração. Porque o piso da enfermagem é o piso salarial, então tudo que se recebe para compor salário é remuneração. E não gratificação, bônus, bonificação, abono, indenização etc.”, opina.

Valeska ainda acrescenta: “Indenização é a insalubridade, auxílio e insalubridade, auxílio e periculosidade, aquilo que você ganha um percentual a mais por ter risco, riscos biológicos, risco de perigo mesmo, que é a periculosidade. Isso é uma gratificação indenizatória. O piso da enfermagem não é uma indenização. Ele precisa ser tratado como remuneração mesmo”, reivindica.

Os municípios e os repasses

De acordo com a presidente do sindicato, os municípios demonstram preocupação com a possibilidade de encerramento dessa complementação do Ministério da Saúde. Com o fim desse repasse, os gestores teriam que arcar com todos os encargos. “Muitos municípios não querem ver esse dinheiro como caráter remuneratório, porque é um tributo maior”, ressalta.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga lembra que essa discussão só existe por entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A celeuma em relação ao piso da enfermagem é por conta da decisão do STF que determinou que quanto aos profissionais do setor público o pagamento do piso da enfermagem deve ser feito desde que estados e municípios recebam o repasse de verbas federais, da verba da União. Do contrário, eles estão desobrigados a manter o piso, uma vez que não há verba localmente”.

Conforme a especialista, a verba teria que vir da União para arcar com a diferença. Não recebendo esses valores, os estados e municípios ficam dispensados de fazer a observância do teto, do piso, por conta da ausência de repasse dos valores federais.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) explicou que os servidores da enfermagem da rede própria já recebem acima do novo piso salarial. A Sesa somente repassa os valores relacionados ao novo piso à rede filantrópica de saúde, nos hospitais gerenciados por Organizações da Sociedade Civil e alguns particulares. De acordo com a pasta, nesses casos, o repasse é de verbas federais, com base em planilha enviada pelo Ministério da Saúde e nas informações fornecidas pelos próprios hospitais.
 

A capacidade de se adaptar, prever e se preparar para desastres naturais, adquirindo conhecimento de eventos passados e criando planos de ação para o futuro, são algumas das habilidades das cidades resilientes, com capacidade para lidar com desastres. O tema esteve em pauta no quadro “Bate-Papo com a Defesa Civil” desta quinta-feira (27), com foco na construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes.

Com mediação do coordenador de projetos da Defesa Civil Nacional, Luís Felipe Lins, e participação de convidados e especialistas na área, o evento teve início com uma explicação sobre o tema principal. “A construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes reúne municípios que compartilham a necessidade urgente de se preparar para os desastres. O nosso papel é fortalecer essa rede e criar intercâmbios entre os municípios para que possam trocar experiências, ideias, boas práticas e os desafios encontrados na elaboração das ações de resiliência”, afirmou o Oficial de Programas UNDRR-MCR2030, Clément da Cruz.

O município de Barcarena, no Pará, é reconhecido como cidade resiliente. Em setembro de 2023, Barcarena recebeu o certificado de HUB de Resiliência da iniciativa "Construindo Cidades Resilientes 2030” (Making Cities Resilient 2030 - MCR2030). Os HUBs são cidades que contam com experiências inspiradoras na construção da resiliência a desastres com o comprometimento de apoiar outros municípios menos avançados.

No evento, a assessora de gabinete da Prefeitura de Barcarena, Patrícia Menezes, falou sobre o assunto. “Ser uma cidade resiliente não significa que o município nunca mais vai sofrer com um desastre, que mitigou todos os riscos e que não há mais nenhum problema na cidade. Cidades resilientes são aquelas que demonstram estar avançando no caminho rumo à resiliência e assumindo um determinado protagonismo no tema. O que Barcarena fez, por exemplo, foi começar a promover a agenda de redução de risco na Amazônia, destacando as nossas dificuldades e as especificidades da região, mas também dando um olhar diferenciado para a gestão de risco”, completou.

O diretor da Defesa Civil de Campinas (SP) e coordenador da HUB de Resiliência MCR 2030, Sidney Furtado, também participou do bate-papo. “A cidade de Campinas teve uma situação muito adversa no século passado, quase foi dizimada por causa da febre amarela. A vontade de se recuperar, de ressurgir, é levada muito a sério na cidade, tanto que a bandeira do município tem uma fênix (ave que simboliza o renascimento). Em 2003, fomos atingidos por uma grande inundação e tivemos noção da ineficiência do sistema de defesa civil naquele momento”, contou.

Sidney destacou que os eventos ajudaram a cidade a apostar na prevenção. “Houve a necessidade de uma revisão. Fizemos um trabalho de prospecção do cenário para cinco e dez anos com vários técnicos e especialistas para tentar sair de uma posição reativa para a preventiva. O resultado ao longo dos anos é bastante positivo, com a diminuição das áreas de risco na cidade e reestruturação de todo o sistema de gestão de comunicação interna. Hoje, nenhuma ocorrência pode acabar na Defesa Civil, todo o sistema é on-line, gravado e precisa ser passado para outras secretarias do município”, concluiu.

Este foi o 25º Bate-Papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Fonte: MIDR

Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas. 

“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.

A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. 

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço. 

“O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”. 

O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio.

“Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos”, salienta.

Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade.

“Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.

De quem é a palavra final?

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais. 

“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivencia, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos. 

“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa.

Embora a produção artesanal de cachaça seja uma tradição familiar, Paulo Palmeira de Souza, pequeno empreendedor de Combinado (TO), está aberto a ouvir conselhos para tornar sua empresa mais atraente para consumidores do mercado internacional.

Nesta nova reportagem da série de histórias inspiradoras de empresários brasileiros que resolveram exportar seus produtos, confira a trajetória do Paulo, fundador da Cachaça Palmeira. Ele, que pensa em internacionalizar o negócio, mostra que a disposição para aprender é um dos passos mais importantes para as empresas que pretendem se aventurar no comércio exterior. 

"Estou acolhendo de braços abertos o que a ApexBrasil [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] pode me oferecer, e estou aberto a mudanças e correções, porque a Apex sabe o que eu devo alinhar. Ela tem muito mais experiência do que eu", afirma. 

O início

A história que antecede o encontro do pequeno produtor com a ApexBrasil é rica. Os avós de Paulo produziam cachaça no estado da Bahia, prática que o pai dele levou para o município de Combinado (TO), há cerca de trinta anos. 

O produtor diz que deu continuidade à tradição familiar e, após fazer um MBA em gestão empresarial, fundou a Cachaça Palmeira. "A gente tem na região um clima que gera um sabor diferenciado na cachaça. Temos um produto com qualidade excepcional", garante. 

Paulo também apostou na produção de embalagens marcantes para agregar valor aos produtos. "Comecei a pensar: 'como é que vou mostrar que essa cachaça produzida há cinco anos é melhor do que a produzida neste ano?' Vou criar também uma embalagem", lembra. 

Hoje, a empresa produz dez sabores diferentes de cachaça — alguns deles únicos, como a "barumel", em que a bebida é curtida em uma mistura de mel com baru — e 30 tipos de embalagens. "Você pode visitar várias unidades produtoras de cachaça no Brasil, mas vai encontrar a barumel só na Cachaça Palmeira", diz, orgulhoso. 

Voos mais altos

Com o passar do tempo, o pequeno produtor deseja conquistar clientes não apenas no mercado nacional. Paulo afirma que conhecer a ApexBrasil foi um marco para as pretensões da Cachaça Palmeira. "Depois que eu conheci a Apex, percebi que há muitas portas a serem abertas e que, além do mercado estadual, eu também posso atingir o mercado internacional", pontua. 

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o produtor recebeu dicas sobre o funcionamento do mercado internacional e do que vai precisar para se adaptar às exigências dos compradores internacionais. 

Há duas semanas, ele também participou de uma rodada de negócios com potenciais clientes de outros países, por meio do programa Exporta Mais Brasil, iniciativa da ApexBrasil que conecta empreendedores brasileiros a compradores internacionais. 

HISTÓRIAS EXPORTADORAS: Estamos vivendo “momento de ouro”, revela exportadora de moda feita com algodão ecológico

Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Entre 2021 e 2023, o Peiex atendeu 5,3 mil empresas. Destas, 827 já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,16 bilhões. Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.