Em meio às tensões do mercado no último fechamento, o Copom (Comitê de Política Monetária) divulgou a nova taxa básica de juros da economia brasileira, no início da noite de quarta-feira (19). Conforme previsto, a taxa se manteve a 10,50%. 

Diante de um possível cenário inflacionário no médio prazo, o comitê interrompeu o ciclo de quedas da taxa. Segundo o banco, há um dinamismo no mercado de trabalho brasileiro maior que o esperado e o aquecimento da economia também pode levar à inflação. 

Segundo o boletim Focus, a projeção é que o crescimento de preços no Brasil seja de 4,0% e 3,0%, em 2024 e 2025.

Em nota divulgada, quanto ao ambiente externo, alegam adversidade com a incerteza da política monetária nos Estados Unidos e a sua taxa de juros. Naquele país, a taxa permanece constante e as principais economias do mundo forçam para que a inflação convirja à meta. 

Com isso, o Copom opta por cautela e mantém a taxa Selic em estabilidade. 

As informações são do Banco Central. 
 

Na última quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) feitas pela internet. A emenda foi incluída no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O Mover prevê incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A economista Carla Beni salienta que é esperado que o texto seja mantido na Câmara, já que a aprovação foi acordada entre diferentes setores.

“Fechou-se um acordo entre empresas, indústrias, varejistas e congressistas de que a alíquota seria de 20%, então espera-se que não tenha nenhuma outra grande alteração. Desta forma, assim que aprovado e sancionado, todas as compras, mesmo abaixo de 50 dólares, terão, além do tributo de 17% de ICMS, a cobrança de 20% de imposto de importação”, destaca.

Carla Beni esclarece o que muda, caso projeto seja sancionado:

• Compras abaixo de 50 dólares: 20% de imposto acrescidos 17% de ICMS;
• Compras de 50 dólares: imposto padrão de importação de 60%, além do ICMS.

Igualdade tributária

A advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mirian Lavocat, avalia que a medida contribui para a igualdade na competição entre indústria brasileira e internacional.

"A tributação de 20% trazida pela Câmara dos Deputados e aprovada ontem no Senado é uma medida que proporciona uma redução da desigualdade tributária e permite que empregos e geração de riqueza voltem a acontecer no Brasil, porque nós temos, nesses últimos anos, uma expressiva diminuição do setor têxtil e uma diminuição drástica do número de empregos", afirma a advogada.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a manutenção da emenda taxativa. Para a CNI, o texto tem papel relevante para garantir a manutenção de empregos e o crescimento econômico nacional. A confederação avalia que a alíquota ainda é insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas julga ser um passo em prol da isonomia tributária.

Um trecho da nota da CNI diz: “Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres.”

"Jabuti"

O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto do Mover artigos aprovados pelos deputados, como a taxação de compras internacionais, por considerar o item estranho ao tema original ("jabuti", no jargão legislativo). Em contrapartida, a emenda que prevê a taxação foi aprovada pelos senadores em votação simbólica. Até então, essas compras ficavam isentas do imposto de importação, mas não do ICMS de 17%. 

Apesar da derrota, Rodrigo Cunha reforçou que a inclusão da emenda não altera o fundamento do Mover. Ele defende o papel do programa para a descarbonização e desenvolvimento econômico do país.

“O Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo. Não são mais as próximas gerações que irão sofrer os impactos das mudanças climáticas,  já somos nós. Então, o programa Mover vai dar estímulo à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e colocar o país na linha de avanço”, frisa o parlamentar.

Tramitação

O projeto que institui o Mover e a taxação sobre compras internacionais pela internet será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. 
 

A expectativa futura da inflação brasileira teve a sua quarta alta consecutiva nesta semana. Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a atual expectativa de inflação brasileira para 2024 é de quase 3,90%. 

A projeção do dólar mantém-se estável dessa vez, mas em um patamar superior aos R$5,00, em meio à recente escalada da moeda. 

Esses cenários combinados afastam a possibilidade da tão sonhada diminuição da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, a qual reverteu sua trajetória e está cotada em alta para este ano e 2025. 

A projeção é que até o final deste ano a taxa chegue a 10,25%, resultando em aperto monetário para os brasileiros. Com isso, a projeção do crescimento do PIB está estável para 2024, a  2,05%. 

As informações são do Boletim Focus, com as cotações de mercado divulgadas semanalmente pelo Banco Central do Brasil. 
 

A projeção da inflação brasileira teve queda nesta semana. Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a atual expectativa de inflação brasileira para 2024 é de 3,81%. 

Já a previsão de crescimento da economia para 2024 subiu com relação à última semana, e é previsto que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça aproximadamente 1,70% este ano. 

Por outro lado, o câmbio do dólar em relação ao real também subiu com relação à última semana, a R$ 4,93. 

Para o caso da Selic, há estabilidade das projeções pela oitava semana consecutiva e a taxa básica está cotada a 9,00% até o final deste ano. 

Para os anos seguintes, o mercado projeta que a Selic siga a tendência de queda. 

As informações são do Boletim Focus, com as cotações de mercado divulgadas semanalmente pelo Banco Central do Brasil. 
 

A Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira — chegou a 11,25% na última quarta-feira (31), depois de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas o impacto da redução para o consumidor não será imediato. Ainda vamos demorar um tempo para sentir os reflexos na redução de juros dos financiamentos — e outros tipos de empréstimo.

No ano de 2021 a taxa de juros saiu de 2% em janeiro, para 9,25% em dezembro. 2022 já começou com a Selic a 10,75%, e o índice subiu a 13,75% no fim daquele ano. 

O investidor e analista financeiro Eduardo Domenico diz que a partir do momento que a taxa de juros chegou perto de 10%, “os investimentos em renda fixa ficaram muito mais interessantes por oferecer um retorno maior, com riscos menores.”

A opinião do investidor é a mesma do economista Luigi Mauri.  Este adverte que  — apesar dos cortes já anunciados pelo Banco Central e a previsão de que a Selic termine 2024 a 9% — ainda temos hoje uma taxa de juros bastante alta, e a renda fixa continua sendo vantajosa. Para quem investe em títulos públicos, o economista faz esse alerta. 

“É muito importante observar a compra de títulos pré-fixados, ou seja, títulos que estejam indexados com a atual Selic, que é alta. Quem comprar agora títulos pós-fixados, que venham a render com a Selic lá da frente quando a pessoa resgatar o que ela investiu, vai sair perdendo. Porque o cenário é que lá na frente a Selic esteja menor.” 

Tendência de queda, mudança dos investimentos 

O quinto corte consecutivo na taxa fez com que ela chegasse ao patamar mais baixo em quase dois anos. Mas com a tendência de queda, os investidores, como Domenico, começam a mudar também a forma de operar.

“Essa é mais ou menos a minha ideia, com relação aos meus investimentos. Boa parte está em renda fixa, com essas quedas — e com as futuras quedas que vêm pela frente — a tendência é que uma parte dos meus investimentos também vão para a renda variável.” 

Para o consumidor, no curto prazo, não haverá grandes mudanças. O economista explica que, na teoria, a Selic deveria balizar outras taxas de juros da economia, como do cartão de crédito e de empréstimos. O economista, contudo, ressalta que a realidade não funciona assim. 

“Mas num cenário de médio e longo prazo com Selic menor — como tem sido a tendência inclusive internacional — é possível que as demais taxas da economia usem a Selic como referência — e essas outras taxas (cartão de crédito e empréstimos) também caiam.” Mas isso, a longo prazo, prevê Mauri. 

Cenário futuro positivo

A queda da taxa Selic é vantajosa para a economia de forma geral. “Porque o investidor olha para essa taxa mais baixa e pensa: talvez não seja tão vantajoso deixar o dinheiro parado rendendo.” explica Mauri. O economista avalia esse cenário de queda da taxa básica como promissor para a abertura de novos negócios,  pois estimula o investimento na economia real, em empreendimentos. 

Por outro lado, dada a complexidade da economia, as altas taxas de juros atraem capital externo — porque o investidor estrangeiro enxerga os investimentos aqui dentro como vantajosos. Isso traz divisas internacionais para o país. “Uma maior entrada de dólar, significa um menor preço da moeda”, explica Luigi Mauri.

“Com os juros menores pode ser que esse investidor mude o local do investimento —  e essa saída do dólar daqui de dentro pode fazer aumentar o preço da moeda estrangeira. Assim, aumentam os custos, por exemplo, para viajar. Além da possibilidade de afetar nossa inflação interna. Com dólar alto, tudo que entra importado no país tem reflexo no preço”, explica.
 

Uma projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a economia brasileira deve crescer 1,7% em 2024. O número é menor do que a expectativa para o fim deste ano, que deve ficar em 3% — mesmo índice do ano passado. 

Os números foram apresentados nesta quinta-feira (14), na sede da CNI, em Brasília, com a presença do presidente Ricardo Alban. 

O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria deve fechar o ano com um crescimento de 1,5%, que na avaliação do gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, não é um dado positivo. A indústria de transformação deve encerrar 2023 com queda de 0,7% e a da construção com redução de 0,6%. O número positivo ficou por conta da indústria extrativa, que deve alcançar 7,1% a mais na comparação com 2022.  

“Isso está muito ligado à indústria de transformação. Não fosse o crescimento da indústria extrativa mineral, principalmente pela produção de petróleo e minério de ferro, a indústria estaria em uma situação bem pior. O que segura ainda a indústria é o grande crescimento da indústria mineral”, comenta Telles. 

Para 2024, as projeções são um pouco melhores, tanto para a transformação (+0,3%) quanto para a área da construção (+0,7%). Na variação anual, o PIB da indústria deve crescer 0,9%. O setor agropecuário deve fechar o ano com alta de 15,1%, bem diferente do esperado em 2024: com a redução da safra o crescimento deve ser de 0,2%. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, diz que as perspectivas para a indústria em 2024 são desafiadoras.

“Nos ainda temos muitas interrogações. Vamos ver o que sai desse emaranhado desses projetos que estão para ser definidos no final do ano, qual o ambiente que se cria para o desenvolvimento econômico no próximo ano e trabalhar muito para aproveitar as oportunidades para focar na indústria, olhando o encadeamento produtivo. Assim, a gente vai maximizar nossas vantagens competitivas e também as de outros países parceiros, para que a gente ganhe tempo e seja célere nesse processo”, avalia. 

Consumo e inflação

No que diz respeito ao consumo das famílias, o crescimento deve ser de 2,6%, em 2023, e de 1,8%, em 2024. O cenário de alta expressiva na massa salarial não deve acontecer no próximo ano. A previsão é de que esse número feche 2023 com alta de 6,4%. Em 2024, o crescimento está estimado em 2,9%, com uma projeção de menor crescimento do número de pessoas ocupadas. No entanto, a taxa de desemprego deve se manter em 8%.

De acordo com a CNI, o IPCA, que deve fechar em 4,5% em 2023, tem projeção de 3,9% no fim de 2024. Já a Selic deve terminar 2024 a 9,25%.

O mercado financeiro manteve inalteradas, em relação à semana anterior, as projeções da inflação brasileira, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — além do Produto Interno Bruto (PIB), câmbio do real em relação ao dólar e da taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A projeção da inflação (IPCA) para 2023 é de 4,63%. 

Já a previsão de crescimento da economia para 2023 segue cotada a, aproximadamente, 2,90% para o ano de 2023. 

O câmbio do dólar em relação ao real, pela quarta semana consecutiva, permanece cotado a R$ 5,00. Já a Selic segue a 11,75% para o ano de 2023. 

Para os anos de 2024 e de 2025, a taxa básica de juros da economia permanece igualmente estável em relação às semanas anteriores, em 9,25% e 8,75%, respectivamente.  

As informações são do Banco Central do Brasil. 
 

Após o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, diminuir a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano, especialistas avaliam que o resultado ajuda a promover um crescimento em determinados setores da economia.

O incentivo maior deve ir para os setores que dependem diretamente do crédito, como o imobiliário, de consumo e automobilístico. É o que destaca o economista Newton Marques.

“Sempre o setor que leva a redução da Selic de forma positiva é aquele que precisa reduzir as suas taxas de juros ou mesmo aqueles que devem ao sistema financeiro. Então, toda redução da Selic vai aliviar o custo do dinheiro para essas pessoas”, diz. “Todas as vezes que se fala em redução da taxa básica de juros, tem que ser levado em consideração que vai afetar consumidores e investidores. Os consumidores não necessariamente têm recursos para financiar todas as compras”, completa Marques.

A Selic teve seu terceiro corte seguido e alcançou seu patamar mais baixo desde maio de 2022, quando estava fixada em 11,75% ao ano. Na avaliação de Thaís Zara, que atua como economista sênior da LCA Consultores, o benefício também deve atingir empresas.

“As empresas vinham tendo também uma dificuldade de obter financiamentos junto aos bancos, e mesmo junto ao mercado. Isso já começou a melhorar no segundo semestre, e a tendência é que conforme progrida essa redução da Selic, essa situação também melhore para as empresas . É um processo gradual, que deve ocorrer ao longo do ano que vem”, descreve.

Economistas preveem uma continuidade nos cortes da Selic 

“A perspectiva é que esta redução continue, porque o Brasil tem a maior taxa básica de juros do mundo, e isso é um custo grande para a economia brasileira. Esse ciclo de redução nas taxas pode, inclusive, ser intensificado”, diz Fernando de Aquino, economista e conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon (Conselho Federal de Economia).

Renan Pieri, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que o corte não deve estimular mais a inflação em razão de ter sido uma medida anunciada, esperada pelo mercado.

“Ainda é um patamar bastante alto comparado a outros países, mas a tendência de queda é positiva para a economia brasileira e se deve à recente redução das expectativas de inflação por conta do mercado”, explica. Para Pieri, o cenário provável é que o barateamento do custo de crédito também gerE a oportunidade de aumento na taxa de empregos e do PIB.

“Claro que, dado que a taxa de juros está também respondendo a um cenário futuro de menor crescimento, as coisas se balanceiam”, diz. “A velocidade da redução da taxa e também até onde chegaremos com juros mais baixos vai depender também se o governo conseguir implementar o novo arcabouço fiscal, e reduzir o déficit fiscal”, complementa.

Associações defendem redução de juros

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) vê a situação de forma positiva. Luiz França, presidente da associação, ressaltou a importância de medidas contínuas que promovam a redução das taxas de juros e incentivem o acesso ao crédito aos compradores de imóvel. 

“Essa estratégia não beneficiaria apenas o setor imobiliário, tornando os financiamentos habitacionais de médio e alto padrão mais acessíveis, mas também contribuiria para o progresso econômico e social do Brasil”, afirmou.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o corte é “insuficiente” para evitar a diminuição da atividade econômica. Ricardo Alban, presidente da entidade, diz esperar que sejam realizados cortes mais significativos nas próximas reuniões do Copom.

“Tenho a plena convicção de que a queda de juros não está na velocidade que nós precisamos. Na verdade, estamos em uma armadilha, porque a nossa taxa Selic atingiu um patamar bastante desestimulante. Entendo que não é possível fazer uma queda abrupta, mas o Banco Central poderia ser um pouco mais desafiador e ter iniciado uma redução mais acelerada”, afirmou Alban em nota divulgada pela CNI.

Falta apenas a sanção presidencial para que o projeto que cria o Marco Legal das Garantias vire lei. A proposta — aprovada pelo Congresso Nacional no início de outubro — facilita a execução das garantias de empréstimo e financiamento pelas instituições financeiras, além de ampliar o rol de ativos que pessoas e empresas podem dar como garantia na hora de buscar crédito. 

O projeto de lei tem autoria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também recebeu apoio do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acredita que a proposta tem potencial para baratear e aumentar a oferta de crédito. 

Segundo Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, consumidores e empresas tendem a se beneficiar caso o Marco Legal das Garantias vingue. "É bastante salutar. O Brasil precisa de mais oferta de crédito, juros menores. Mais crédito amplia as possibilidades de empreendedorismo, geração de emprego, geração de renda e só faz bem para o país", explica. 

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

Principais pontos

A lógica por trás do texto é dar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro maior facilidade para executar as garantias dos tomadores de crédito inadimplentes. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o Brasil é o país em que menos se recuperam garantias no mundo. A inadimplência e a burocracia envolvidas na retomada de garantias são apontadas como causas do crédito caro. 

Segundo o texto, os bens móveis, como veículos, dados como garantia poderão ser alvo de cobrança extrajudicial — fora da justiça — em caso de não- pagamento pelo tomador do crédito. Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo mais lento e mais caro. 

Para Garbe, a medida trará mais segurança e vai contribuir para a redução do spread bancário e para o aumento da oferta de crédito. "Vai ser muito bom para quem precisa de empréstimo, para quem tem planejamento financeiro poder honrar com as suas dívidas e bom para o mercado financeiro, como um todo, que vai ter mais oferta de crédito e a possibilidade de uma redução do spread bancário no curto prazo", avalia. 

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado João Maia (PL-RN) diz que, no Brasil, o volume de crédito ofertado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que em outros países emergentes, como Chile e África do Sul. Além disso, diz que a alta inadimplência ajuda a encarecer o "pouco" crédito à disposição, problema que o marco quer solucionar. 

"Esse projeto foi construído a partir da constatação de que o crédito no Brasil é pouco quando comparado com os outros países. É pouco e é caro. Os bancos dizem que o crédito é caro porque tem um índice de inadimplência muito alto. Na  verdade, eles empurram a conta de quem não paga para o bom pagador", avalia. 

Uma das estratégias para baratear as operações, segundo Maia, é fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, dando espaço para as cooperativas de crédito, por exemplo. "Há uma concentração grande de crédito no Brasil. Os cinco maiores bancos concentram 85% do crédito. Então, a gente está aumentando a concorrência", diz. 

A proposta também passa a permitir que pessoas e empresas utilizem os direitos minerários como garantia junto aos bancos. Alvará de autorização de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento e permissão de lavra garimpeira estão entre as possibilidades. "Acho que é mais uma possibilidade, abre um leque importante para a execução de títulos e também para a concessão de garantias dentro do mercado financeiro", pontua Garbe. 

Outra novidade do texto é a permissão para que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo, o que não é possível atualmente. O projeto 4188/2021 foi enviado para sanção no dia 9. A Presidência tem até o dia 30 deste mês para sancioná-lo. 

O mercado financeiro elevou as projeções do dólar em relação ao real pela primeira semana, após relativa estabilidade da moeda. 

Atualmente, a moeda é cotada a R$ 5,00 até o final de 2023.

Já a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), registra estabilidade da projeção em relação à semana anterior. De acordo com dados do Boletim Focus, a projeção é de 4,85% para 2023. 

Por sua vez, a projeção do Produto Interno Bruto, o PIB, é de aproximadamente 2,90% para 2023. Recentemente, o Produto Interno Bruto foi influenciado de maneira positiva por um crescimento da economia acima do esperado para o segundo trimestre deste ano.

Já a projeção da taxa de juros básica da economia —  a Selic — mantém-se a 11,75%, pela nona semana consecutiva. 

As informações são do Banco Central do Brasil.