A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe já contabiliza mais de 6,5 milhões de doses aplicadas em crianças maiores de seis meses e menores de 9 anos de idade, nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. 

Na Região Norte, a mobilização ocorreu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, por conta do período de maior circulação e transmissão do vírus influenza. Nesses estados, foram registradas 704 mil doses aplicadas em crianças nessas faixas etárias.

O coordenador do Núcleo de Controle de Infecções do Hospital de Base do Distrito Federal, Julival Ribeiro, explica que as crianças menores de 9 anos devem tomar duas doses da vacina contra a gripe.

“Em relação à vacina da gripe para crianças entre seis meses e oito anos de idade, [é preciso aplicar] duas doses na primeira vez em que forem vacinadas. É a chamada primovacinação, com intervalo de um mês [entre elas]. E a partir do ano seguinte, é uma dose única. A partir de nove anos, dose única anual.”

As unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas em todo o País para vacinação contra a gripe. Agora, todas as pessoas com mais de seis meses de idade podem se vacinar. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza.

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O Ministério da Saúde contabilizou cerca de 37 milhões de doses da vacina contra a gripe aplicadas na população das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, este número representa 42% do grupo prioritário estabelecido pelo Ministério como meta da estratégia vacinal.

A superintendente de Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro, Gislani Mateus, explica como são definidos os grupos prioritários para a vacinação.

“Os grupos prioritários são definidos a partir de análises epidemiológicas, verificando exatamente a incidência de caso grave e óbito de acordo com os grupos. Então, muitas vezes, a campanha começa com os grupos prioritários, para que eles se imunizem primeiro, e depois você consegue abarcar o restante da população, que também se beneficia da vacinação — que é o que aconteceu com a vacina da gripe. Já estamos em um momento em que qualquer pessoa a partir de seis meses pode se vacinar e se proteger.”

A meta das autoridades de saúde é vacinar 90% de cada um dos grupos prioritários — como gestantes, idosos, crianças e povos indígenas. Mas, por conta da disponibilidade de doses, o Ministério autorizou a ampliação da imunização para todas as pessoas acima dos seis meses de idade, como explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

"A abertura aconteceu por conta da disponibilidade da vacina e por conta do momento epidemiológico. Então, se há disponibilidade da vacina e o vírus da influenza – da gripe – está circulando, nós devemos ampliar o acesso das pessoas para que elas se vacinem, diminuam seu risco de adoecimento de formas graves da doença e diminuam a circulação do vírus na comunidade."

Gislani Mateus reforça a importância da vacinação para pessoas que não fazem parte do público-alvo.

“É extremamente importante que todos se vacinem contra a gripe. A gente está em um momento de alta circulação do vírus da gripe, principalmente influenza A, que está na cepa da vacina. Então, quanto mais as pessoas se vacinam, mais a gente consegue diminuir, controlar um pouco melhor a circulação desse vírus e proteger e prevenir complicações, internações e óbitos por gripe, por Influenza.”

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Durante a revisão da segunda fase do acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), na quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos no processo de implementação do programa. Para o TCU, a primeira incerteza na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, devido à duplicação de iniciativas semelhantes. 

Sueli Murakami, assessora jurídica do Lara Martins Advogados e especialista em ética e compliance, explica que a ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017 e é uma identificação civil nacional que institui uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos do cidadão (impressão digital e reconhecimento facial).

"É um programa destinado a identificar todos os brasileiros, em sua relação com órgãos públicos e privados, contando com uma base de dados públicos, dentro dos mais importantes, o cadastro de eleitores e as biometrias coletadas pela justiça eleitoral. Em resumo, é um programa que engloba a criação do DNI e da CIN", informa.

Ela aponta que a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital, é considerada um documento confiável e seguro, que possui um número único nacional (CPF), além de ter um fluxo oficial de dados de identificação em todo o país, suspendendo o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.

Já o Documento Nacional de Identidade (DNI) reúne em um único aplicativo digital o título de eleitor, o CPF, o RG, a certidão de nascimento, carteira de habilitação e outros dados de identificação do cidadão, pontua a especialista.

Para o TCU, o DNI e a CIN têm objetivos parecidos, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade.

Coordenação e gestão

André de Sá Braga, advogado especialista em direito administrativo, explica que um dos riscos para o projeto não dar certo é a falta de coordenação e gestão.

"Hoje, o Documento Nacional de Identidade não está sendo desenvolvido. Existe uma iniciativa de tentar usar o ICN, que já está sendo emitido por vários estados, para que ele talvez seja o DNI, mas isso está ainda bastante confuso e vai ter que ser resolvido com o tempo", afirma.

André de Sá Braga destaca que, para ele, um risco é que essa base de dados se torne um grande alvo de ataque para vazamento de informações.

"Isso vai demandar do estado um esforço em segurança, porque uma base com esse tamanho, com esse nível de estruturação de dados, ela vai ser atacada de manhã, de tarde, e de noite. Ao mesmo tempo que uma base única é mais fácil de proteger, porque você consegue concentrar todos seu esforço em segurança e investimento, por outro lado ela também é uma base que vai ser constantemente atacada”, pontua.

A falta de recursos orçamentários suficientes para a implementação nacional da CIN é outro risco ressaltado pelo especialista.

O TCU identificou a falta de uma estrutura formal que define a divisão de competências e funções, além da ausência de uma ação orçamentária específica para o projeto.

Segundo o TCU, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), contratado como operador do serviço pelo TSE, não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços. 

O TCU estabeleceu que o governo federal deve tomar medidas para resolver os problemas decorrentes da duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN dentro de 120 dias. Além disso, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo DNI, e o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela CIN, enviem relatórios semestrais sobre o progresso do cronograma de implementação de ambos os projetos.

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No Rio Grande do Sul há o registro de interdições totais em oito trechos em três rodovias federais e interdições parciais em 14 trechos em quatro rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-153, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais - RS, divulgado nesta terça-feira (25).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 121 trechos em 11 rodovias federais que cortam o estado. Além disso, 12 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, recomenda que os motoristas fiquem atentos às condições climáticas.

"Pode acontecer um tempo ruim, uma chuva muito forte. [Nesse caso,] o ideal é parar em um lugar seguro, principalmente se você não conhece a estrada. Porque com essas catástrofes climáticas mais recentes, está muito claro que as estradas não estão preparadas para eventos extremos", explica.

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Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Confederação Nacional do Transporte

Após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, a recuperação de infraestrutura rodoviária do estado exigirá investimentos de até R$ 27,28 bilhões, dependendo das intervenções necessárias. Essa estimativa foi calculada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e está detalhada no informe técnico "Transporte em Foco – Enchentes no Rio Grande do Sul", divulgado na segunda-feira (24).

A CNT enfatiza a importância da criação de Salas de Situação para monitorar os cenários de risco que afetam as operações e as infraestruturas de transporte no país, abrangendo ferrovias, rodovias, hidrovias e terminais.

Para a CNT, essas ferramentas permitem identificar as causas dos problemas que comprometem as infraestruturas e encontrar soluções viáveis, além de antecipar eventos que podem prevenir acidentes e perdas de vidas e oferecer alternativas de rotas para otimizar o tráfego.

Em meio à aprovação pelos senadores, da nova reforma do ensino médio (PL 5.230/2023), o marketplace educacional Melhor Escola realizou uma pesquisa com pais de alunos sobre a proposta. Os dados apontam que novo Ensino Médio requer ajustes.

A pesquisa se baseou em um questionário com 842 pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas e particulares. Para 58,79% desses pais, o novo Ensino Médio não está preparando adequadamente os jovens para o futuro profissional e pessoal.

A psicóloga Kenia Lorenzzato, 43 anos, de São José do Rio Preto, município de São Paulo, tem três filhos, sendo que um deles concluiu o ensino médio em 2023. Para ela, o modelo do ensino médio não tem funcionado e, com as alterações, as desigualdades educacionais podem se acentuar. 

"Na prática, eu percebo que o novo ensino médio não tem funcionado e a minha percepção quanto às novas mudanças previstas na reforma aprovada ontem, não é otimista, não vejo de forma positiva. Primeiro,  porque eu acho que aumenta a desigualdade entre as escolas que conseguem preparar um professor e oferecer os itinerários", afirma Kenia.

Carga horária

O estudo mostra que 77,08% dos responsáveis concordam com o aumento da carga horária das matérias obrigatórias, como português e matemática – aprovada pelo Senado. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. 

O sócio fundador do Melhor Escola, Sérgio Andrade, destaca alguns fatores que podem ser atribuídos à percepção dos pais e responsáveis em relação ao Novo Ensino Médio, como a falta de disciplinas direcionadas ao mercado profissional.

"Eu acho que a percepção dos pais sobre o novo ensino médio tem como pano de fundo o alto apreço da população em relação à educação e a dificuldade do governo em suprir as necessidades da sociedade. E ela pode ser atribuída a alguns fatores como, por exemplo, a falta de integração entre teoria e prática e a ausência de algumas disciplinas mais voltadas para o mercado de trabalho", pontua Sérgio. 

Os dados apontam, ainda, que 51,19% dos pais dos alunos avaliam de forma benéfica a redução da carga horária das disciplinas optativas. Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200.
 

Em 2023, o setor agropecuário brasileiro registrou um crescimento de 15,1%, destacando-se como o setor que apresentou o maior aumento entre todas as atividades econômicas, influenciando o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que cresceu 2,9%. Um dos destaques dentro da agropecuária é o boi, que antigamente era visto como um vilão, devido à emissão de metano oriundo da fermentação em seu processo digestivo. Entretanto, a transição para produção sustentável na agropecuária brasileira já teve início, aponta o Coordenador de Irrigação e Conservação do Solo e Água do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (Depros/SDI/Mapa), Gustavo Goretti.

"O boi é apenas um animal, e ser taxado como vilão mais depende da adoção das tecnologias de produção sustentável, que cada país, cada região, cada estado, cada produtora adota. E de fato, os dados da sexta edição de Estimativas Anuais de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Brasil, elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) demonstra que essa transição para um modelo sustentável já teve início", aponta.

O relatório sobre a Mudança do Clima (PNMC), estabelecido por meio da Lei Nº 12.187/2009, definiu o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Os dados publicados permitem monitorar a realização desse compromisso. Além disso, as informações são apresentadas de forma a tornar mais acessível aos diversos setores da sociedade o entendimento dos resultados das emissões e remoções nacionais.

"A emissão de metano da agropecuária brasileira, em termos absolutos, sem usar a métrica da confecção, foi reduzida em cerca de 1% no período entre 2005 e 2020. O mais importante nisso é que as estimativas indicam uma redução de 2,2% das emissões oriundas da fermentação entérica, que é o chamado arroto do boi. No mesmo período, a gente conseguiu diminuir 1% [da emissão de metano] e a entérica em 2,2%", informa.

De acordo com o especialista, isso significa que, desde 2005, o ritmo do ganho de produtividade da pecuária brasileira vem crescendo por meio de incorporação de tecnologias sustentáveis e isso tem permitido atender a crescente demanda mundial de carne sem aumentar as emissões de metano. 

"A gente aumentou a produtividade e diminuiu as emissões. Nesse processo, o plano ABC (2010-2020) e o plano ABC+ (2020-2030) permitiram linhas de créditos atrativas e uma assistência técnica para os produtores adotarem placas de recuperação de pastagem, tratamento de resíduos, intensificação da produção pecuária e várias outras tecnologias que agregam não só à pecuária, mas toda agropecuária brasileira", pontua.

O Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) figura como um dos principais pilares da política agrícola do Brasil, visando promover a sustentabilidade através da redução das emissões de gases de efeito estufa e da mitigação dos impactos negativos das mudanças climáticas na agropecuária.

Produção

No primeiro trimestre de 2024, o abate de bovinos aumentou 24,1%, de acordo com a última pesquisa do IBGE. No total, no primeiro trimestre deste ano, foram abatidas 9,24 milhões de cabeças de bovinos. Em comparação com o último trimestre de 2023, houve um crescimento de 0,9% no abate de bovinos. 

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O analista e consultor de SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, diz que a pecuária de corte está cada vez mais sustentável e equilibrada.

"Nós estamos observando, acompanhando e monitorando no Brasil, nos últimos anos, uma pecuária que está cada vez mais alinhada à essas questões que envolvem o meio ambiente, até por exigências da demanda global. O Brasil está buscando se alinhar a esses critérios e está conseguindo melhorar os seus indicadores e sustentabilidade", aponta.

Para Iglesias, o mercado pecuário brasileiro deve se beneficiar desse alinhamento com a sustentabilidade ao decorrer desta década.

Gases de efeito estufa

O engenheiro agrônomo Charles Dayler, afirma que nem todos os gases de efeito estufa têm o mesmo ciclo de vida, porque alguns vão perdurar muito tempo na atmosfera, enquanto outros não. Ele explica que alguns gases são absorvidos mais rapidamente.

"Por que ela [a metodologia] é ultrapassada? Não basta simplesmente converter em CO2 [dióxido de carbono] usando a mesma metodologia, a mesma forma de pensar que se usa para o petróleo. O petróleo, uma vez que você extrai, você queima, ele vira o CO2 e acabou, ele fica na atmosfera. Um metano do gado, nesse caso a fonte é o boi, mas você vai ter que pensar o seguinte: a pecuária não é uma atividade que ela cessa. E durante a fase de desenvolvimento do animal, ele vai acabar sequestrando material de carbono", aponta.

Para o engenheiro, o boi não pode ser tratado como um combustível fóssil, pois o animal tem um comportamento cíclico em relação ao sequestro e geração de carbono, no caso, por meio de metano. Ele pontua como "importante" revisar a forma de cálculo da emissão dos gases de efeito estufa.

"O saldo [desse cálculo] pode ser negativo, no sentido de que uma pecuária bem feita sequestra carbono da atmosfera ao invés de lançá-lo, por meio do metano. Mas tem que ser algo com bastante transparência,  porque se for de fato comprovado, a metodologia deve ser revisada", afirma.

Dayler destaca que, caso comprovada, a nova metodologia deve ser disponibilizada, para aqueles que quiserem fazer experimentações possam testar o modelo.

O Brasil ganhou duas posições no ranking mundial de exportações industriais. O desempenho se deu diante de um registro de níveis recordes de exportação em 2022, ao sair de um crescimento de 0,84% em 2021 para 1,05% no ano seguinte. Com o resultado, o maior desde 2012, a estimativa é que o Brasil saia da 28ª para a 26ª posição e ultrapasse Suécia e Indonésia. A China lidera o ranking. Os dados constam no último levantamento sobre o indicador, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O professor de economia do Insper Otto Nogami explica o que contribui para o avanço. “O avanço nas exportações industriais brasileiras foi influenciado por uma combinação de fatores, principalmente relacionados ao ambiente econômico global, políticas de comércio exterior e esforços do setor industrial brasileiro em se adaptar e competir no mercado global”, avalia o professor. 

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O aumento das exportações brasileiras foi superior ao mundial. A estimativa da CNI é de um crescimento de 23,44%. Enquanto o resultado global no período foi de -0,44%. Apesar do avanço nas exportações. Por outro lado, a produção industrial de transformações permaneceu praticamente a mesma. Para Otto Nogami, é preciso implementar ações estratégicas para aumentar a competitividade da indústria nacional. 

“Tais como investimento em tecnologia e inovação, melhoria da infraestrutura, educação e formação de mão de obra, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, incentivos fiscais e financiamento, integração às cadeias globais de valor e melhorar as políticas de comércio exterior”, defende.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Em relação à produção industrial, o Brasil ocupa a 16ª posição. O desempenho e a posição do país seguem praticamente inalterados, segundo a CNI. A entidade ressalta que a produção brasileira tem uma trajetória de queda desde 1996. Membro da Frente Parlamentar Mista da Indústria, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) defende, dentre outros pontos, incentivos à tecnologia e inovação para a retomada industrial e para o desenvolvimento econômico do país.

“A gente precisa estudar qual é a forma de reduzir esse Custo Brasil, qual é a forma de fazer com que os investidores internacionais queiram investir nas indústrias e que as indústrias que estão aqui se sintam seguras para investirem e poderem crescer, porque a escala é fundamental hoje nas indústrias, quando se fala em cadeias  globais de valor, se fala em produzir muito para   reduzir o custo por produção e você pode fornecer para o mundo, então tem que ter todas essas preocupações”, afirma. 
 

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 5.230/2023), que é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A decisão do Senado de alterar o currículo dos três anos finais da educação básica vem sete anos após aprovação do Novo Ensino Médio (NEM). 

Entre as mudanças, o projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto alternativo à proposta foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e retorna para análise da Câmara dos Deputados.  A senadora destacou que o projeto não significa o fim do debate a respeito de possíveis melhorias para as séries finais da educação básica e defendeu o aprimoramento da oferta de educação básica no país.

"Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico. Quero colocar que esse texto não resume e não atende todos os desafios. Precisamos, sim, de mais investimento e melhoria nas escolas de educação básica", disse.

Novidades: retrocessos ou avanços?

A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. Além disso, estabelece a explicitação de quais componentes curriculares compõem cada uma das áreas do conhecimento. 

O texto aumenta, ainda, a carga horária de aulas e fortalece a formação geral básica. E muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415) – que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola.

Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017.

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma.

Talita Marcilia ressalta que outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores. “Então, quando a gente retrocede no sentido de fazer as disciplinas em suas caixinhas, quando a gente amplia a formação geral básica, e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, diz.

Já o professor de séries finais do ensino fundamental e ensino médio da rede pública da área rural de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal, Bruno Salles de Oliveira, analisa que sem o aumento da carga horária destinada à formação geral básica as escolas públicas podem ficar em desvantagem quando comparadas às instituições privadas. 

“Porque realmente a escola pública precisa dessa ênfase. Senão, as escolas públicas correm um risco de cada vez ficarem menos vantajosas quando comparadas à escola particular. Mas, ao mesmo tempo, para funcionar bem, as horas/aula que nós temos hoje não são suficientes para que o novo ensino médio funcione bem”, salienta.

“Os estados que adotaram o ensino integral com certeza só têm a ganhar com essas novas propostas que foram apresentadas recentemente”, completa Bruno Salles.

O estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São José do Rio Preto, em São Paulo, João Pedro Barretto tem 18 anos e relata que o modelo não tem funcionado por falta de planejamento do Ministério da Educação. 

“Ele em si parece inacabado. Ele tem ideias boas, como as eletivas, as atividades extracurriculares, porém, na prática, tudo isso não funciona. E o MEC não deu instruções para as escolas, instruções claras para as escolas, de como implementar esse novo ensino médio. Isso dificultou muito a vida dos estudantes, porque foi uma transição repentina”, conta o estudante.

Para ele, o novo modelo não trará avanços. “Eu não acho que essas mudanças vão trazer muitos benefícios aos estudantes, não vai trazer porque sem um bom planejamento e clareza no que querem que os estudantes e as escolas façam, fica muito difícil de entender e direcionar tudo”, avalia João Pedro Barretto.

Outras mudanças

O novo projeto também torna obrigatório o ensino de espanhol e a oferta de curso regular noturno em todas as cidades, para alunos que precisem trabalhar. Na avaliação do professor Bruno Salles, o ensino do espanhol poderá beneficiar os estudantes.

“Pouca gente sabe disso, mas o espanhol é a segunda língua mais falada no mundo, ela só perde para o mandarim, só que o mandarim só é falado na Chin e o espanhol é uma língua que é falada em muitos outros países. Acredito que a inclusão do espanhol como língua obrigatória seja um ganho para as escolas”, pontua Salles. 

A nova reforma também possibilita que o currículo escolar ofereça conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades integradas pelos alunos. Além disso, inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A respeito da educação em tempo integral, o projeto aprovado pelo Senado autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.

Quando começa a valer 

Pelo texto, haverá uma transição para o novo formato do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei, caso sancionado.

Até o final de 2024, o MEC estabelecerá – com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino –, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. Já no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino devem dar início à implementação do currículo.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. 
 

Produtores rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 gratuitamente, alerta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento pode ser acessado no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com prazo para emissão até 18 de julho.

O CCIR de 2024 substituirá o documento emitido em 2023 e será válido somente após o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais de anos anteriores. A taxa pode ser paga via pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Se o imóvel rural apresentar algum impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a emissão do CCIR não será possível.

Albenir Querubini, advogado com atualização especializada no agronegócio e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explica que o CCIR é um cadastro realizado pelos produtores rurais, junto ao Incra, e equivale a uma "carteira de identidade" desses imóveis.

"É o principal documento para atestar a regularidade fundiária desses imóveis rurais, sendo indispensável para uma série de procedimentos, como a compra e venda de imóveis, o financiamento bancário, partilha de terras no caso dos inventários. Então, ele é um documento oficial que demonstra que a propriedade rural imobiliária está cadastrada e regularizada", informa.

Como emitir o CCIR 2024?

Giovanni Pallaoro, advogado nas áreas de direito imobiliário e contratos no Silveiro Advogados e membro efetivo da Comissão de Direito Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), explica que os proprietários cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural poderão realizar o procedimento da emissão do CCIR acessando o portal do Incra e selecionando a opção "Emissão do CCIR".

"Neste documento, temos diversos informações cadastrais declaratórias dos imóveis, tais como: a denominação do imóvel rural, informações da área, a classificação fundiária do imóvel, indicações da localização e do endereço, informações a respeito dos módulos rurais e fiscais, bem como da fração mínima de parcelamento da área, o número da matrícula do imóvel, o registro de imóveis competente; além dos dados dos titulares do imóvel e da pessoa que os declarou", explica.

O especialista recomenda que os produtores atualizem as informações junto ao Incra em casos de alterações do imóvel, como compra, venda, permuta ou doação.

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Cada organismo reage de maneira diferente quando infectado por um vírus, mas no caso das síndromes respiratórias, seja pela infecção do vírus SARS-CoV-2 — que causa a Covid — ou da Influenza, causador da gripe, alguns sintomas são comuns às duas doenças.

O médico infectologista do hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni, explica quais os primeiros sinais dessas infecções.

“Coriza, nariz escorrendo, dor de garganta, tosse, febre — às vezes cursando com cefaleia — [sintomas] que são bastante semelhantes aos quadros que a gente observa com o vírus da gripe, que é Influenza, ou vírus sincicial respiratório, que causa bronquiolite em crianças, mas também causa quadro clínico parecido com o que eu estou descrevendo em adultos e idosos.”

Segundo o Ministério da Saúde, a infecção pelo SARS-CoV-2 pode variar de assintomática a casos críticos. É preciso ter atenção especial para sinais que indicam piora e necessitam hospitalização, como dispneia – sensação de falta de ar –, pressão no tórax e baixa oxigenação no sangue. 

Lavar as mãos e evitar locais fechados quando houver suspeita ou confirmação de qualquer síndrome gripal também faz parte dos cuidados que devem continuar, mesmo sem a emergência da pandemia. 

A vacinação para o público prioritário com a vacina que protege contra a cepa em maior circulação atualmente já está disponível em todo o país, basta preocupar uma unidade de saúde.

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.